Recebeu a Divisão de Modernização Administrativa e Formação, da Empresa Municipal ..., ofício n.º ..., de ..., um pedido de parecer relativo à questão mencionada em epígrafe.

Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal d…, através do ofício n.º 26300, de 08-10-04 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

Através do ofício nº, de 15 de Novembro de 2004, da Câmara Municipal de, foi solicitado a esta CCDR um parecer jurídico sobre o assunto identificado em epígrafe. Assenta a situação vertente nos seguintes factos:

Através do ofício nº ..., da Câmara Municipal de ..., foi solicitado a esta CCDR um parecer jurídico sobre o assunto em epígrafe, pelo que nos cumpre informar:

Recebeu a Divisão de Modernização Administrativa e Formação, desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, da Câmara Municipal de ..., ofício n.º ..., de ..., um pedido de parecer relativo à questão de saber como posicionar um agente da PSP, que, tendo concorrido ao concurso aberto por essa CM, em 2002, tendo em vista o preenchimento dos lugares mencionados em epígrafe, encontra-se agora na fase final de estágio.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar:

Em referência ao ofício n º ... de ..., da Câmara Municipal de ..., e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar:

Em referência ao vosso ofício n.º ..., de ..., da C M de ..., sobre o assunto mencionado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar:

Através do ofício n.º ..., de ..., da Câmara Municipal da ..., foi solicitado a esta CCDR um parecer jurídico sobre dúvidas que se prendem com a possibilidade de exclusão de propostas e de prestação de esclarecimentos pelos concorrentes na fase da análise de mérito das propostas do concurso público de empreitada identificado em epígrafe.

A Câmara Municipal de ..., em seu ofício de ..., solicita à CCDR que emita parecer jurídico esclarecendo a seguinte questão:

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar: