A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) acolhe hoje a IIIª reunião do Comité Executivo da EUROACE – Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura, que conta com a participação da Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, a Diretora Geral da Ação Exterior da Junta da Extremadura, Rosa Balas, e o Presidente da CCDR Alentejo, Roberto Grilo.
Trata-se de um órgão político da Comunidade de Trabalho (CT), que tem por missão propor as linhas gerais de ação e coordenar as atividades, bem como definir e aprovar o Programa do Plenário, o órgão onde estão representadas todas as entidades e instâncias territoriais espanholas e portuguesas que integram a EUROACE.
Da agenda de trabalhos consta o balanço das atividades desenvolvidas e a aprovação das linhas gerais de trabalho para os próximos anos, onde se inclui a preparação do IIIº Plenário da CT a realizar durante o ano de 2018 e onde a Presidência transitará para a região Centro.
As atividades de planeamento incluem a atualização do documento de Estratégia Euroace2020, tendo em conta as lições do passado e os resultados alcançados, as dificuldades sentidas, a necessidade de atualização e novos desafios da Europa a 27, da Política de Coesão e de Cooperação Territorial Europeia no novo período de programação.
Importa retomar um pouco a história, no sentido de mostrar o caminho percorrido e ter noção das implicações práticas da CT EUROACE.
A EUROACE foi formalmente constituída há 9 anos, a 21 de setembro de 2009, em Vila Velha de Ródão, através da assinatura de um Protocolo de Cooperação Transfronteiriça entre a Junta da Extremadura e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e do Centro, pretendendo-se assim entrar numa nova fase do processo de colaboração entre as nossas três regiões.
O grande objetivo que presidiu à constituição desta Eurorregião foi o de afirmar o território como um espaço de cooperação de referência para todas as dinâmicas transfronteiriças e inter-regionais de base territorial, que coexistem entre e nestas regiões, potenciando as especificidades e capacidades de cada parceria e de cada rede. Afirmar a EUROACE como uma marca diferenciadora do território, contribuindo para posicionar estrategicamente estas regiões a nível ibérico e europeu.
Assegurando, assim, a dimensão institucional da cooperação de forma a proporcionar estruturas e organizações territoriais, que permitam às populações um contacto mais próximo e criar um espaço que deverá estar ao serviço dos cidadãos, das suas expectativas e vivências quotidianas comuns.
Ao longo dos 9 anos formam sendo tomadas medidas e implementadas ações que permitiram atingir resultados satisfatórios. Foi feita uma estratégia comum EUROACE 2020, com um modelo estratégico de desenvolvimento conjunto para organizar integrar e coordenar todas as dinâmicas de cooperação existentes no território das três regiões, contribuindo para reforçar a identidade e a afirmação do espaço de cooperação Alentejo-Centro-Extremadura. Esta estratégia comum assenta em quatro pilares fundamentais: o território, a competitividade, a cooperação e a cidadania.
Foram realizadas 35 reuniões de Comissões Setoriais – estruturas que que preveem o trabalho conjunto de entidades das três regiões envolvidas, em função das respetivas áreas de atuação e que têm como função a análise, estudo e discussão dos assuntos relativos a cada um dos distintos sectores de cooperação transfronteiriça, bem como a formulação de propostas de ação e a sua concretização. Foram abrangidos todos os setores da sociedade: saúde, educação, emprego e formação, proteção civil, ambiente, desenvolvimento rural, turismo, cultura, juventude e desporto, inovação, investigação e desenvolvimento, economia, agricultura, cidadania, ação social e ordenamento do território.
Da articulação entre as congéneres das três regiões resultaram parcerias em projetos de cooperação financiados por programas comunitários, nomeadamente pelo POCTEP, e ações conjuntas em prole da melhoria das condições e qualidade de vida, nomeadamente das populações da fronteira. Daqui resultou também uma estratégia comum para o turismo da EUROACE a qual foi recentemente apresentada na FITUR – Feira Internacional de Turismo de Madrid.
Em termos globais foram aprovados para esta área de cooperação, no POCTEP 2007-2013, 48 projetos de cooperação que representam 69 M€ de FEDER comparticipado. Na 1ª Convocatória do Interreg V A POCTEP 2014-2020 foram aprovados 21 projetos com uma comparticipação FEDER de 26,5 M€.
Se tivermos em conta apenas os beneficiários da região Centro passamos a ter, no POCTEP 2007-2013: 20 projetos, 33 beneficiários e 9,2 M€ de FEDER investido; na 1ª Convocatória do Interreg V A – POCTEP 2014-2020 formam aprovados 15 projetos com beneficiários do Centro que representam um FEDER aprovado de 4,1 M€.
Foram apoiadas pela CT, nomeadamente CCDR Alentejo (121) e Junta da Extremadura (350) cerca de 470 pequenas ações de cooperação de proximidade em áreas como cultura, desporto, ensino de português, encontros escolares, participação em feiras. Estas atividades envolveram cerca de 500 000 pessoas das três regiões.
A CT organiza em conjunto uma série de atividades com carácter regular, como sejam a Celebração do Dia da Europa na EUROACE e a participação conjunta na Semana Europeia das Regiões e Cidades em Bruxelas.
Foi realizado, pelas universidades da Extremadura, Beira Interior e Évora, o Estudo do Empreendedorismo na EUROACE. – GEM EUROACE 2014, que permitiu avaliar o potencial de iniciativa no território e comparar as performances de cada uma das três regiões per si, o que facilita a identificação dos pontos fortes e fragilidades para melhor estimular o aparecimento de novas iniciativas empresariais.
O trabalho conjunto que tem sido desenvolvido é evidenciado no entrosamento e cumplicidades existentes entre os atores das três regiões, mas também nos projetos e estratégias comuns que têm sido levados a cabo. Este processo não é alheio à forte cumplicidade institucional, ao trabalho conjunto e de envolvimento de todos os parceiros das respetivas regiões, dos parceiros da Comunidade de Trabalho que hoje se reúnem em Comité Executivo.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) acolhe hoje a IIIª reunião do Comité Executivo da EUROACE – Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura, que conta com a participação da Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, a Diretora Geral da Ação Exterior da Junta da Extremadura, Rosa Balas, e o Presidente da CCDR Alentejo, Roberto Grilo.
Trata-se de um órgão político da Comunidade de Trabalho (CT), que tem por missão propor as linhas gerais de ação e coordenar as atividades, bem como definir e aprovar o Programa do Plenário, o órgão onde estão representadas todas as entidades e instâncias territoriais espanholas e portuguesas que integram a EUROACE.
Da agenda de trabalhos consta o balanço das atividades desenvolvidas e a aprovação das linhas gerais de trabalho para os próximos anos, onde se inclui a preparação do IIIº Plenário da CT a realizar durante o ano de 2018 e onde a Presidência transitará para a região Centro.
As atividades de planeamento incluem a atualização do documento de Estratégia Euroace2020, tendo em conta as lições do passado e os resultados alcançados, as dificuldades sentidas, a necessidade de atualização e novos desafios da Europa a 27, da Política de Coesão e de Cooperação Territorial Europeia no novo período de programação.
Importa retomar um pouco a história, no sentido de mostrar o caminho percorrido e ter noção das implicações práticas da CT EUROACE.
A EUROACE foi formalmente constituída há 9 anos, a 21 de setembro de 2009, em Vila Velha de Ródão, através da assinatura de um Protocolo de Cooperação Transfronteiriça entre a Junta da Extremadura e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e do Centro, pretendendo-se assim entrar numa nova fase do processo de colaboração entre as nossas três regiões.
O grande objetivo que presidiu à constituição desta Eurorregião foi o de afirmar o território como um espaço de cooperação de referência para todas as dinâmicas transfronteiriças e inter-regionais de base territorial, que coexistem entre e nestas regiões, potenciando as especificidades e capacidades de cada parceria e de cada rede. Afirmar a EUROACE como uma marca diferenciadora do território, contribuindo para posicionar estrategicamente estas regiões a nível ibérico e europeu.
Assegurando, assim, a dimensão institucional da cooperação de forma a proporcionar estruturas e organizações territoriais, que permitam às populações um contacto mais próximo e criar um espaço que deverá estar ao serviço dos cidadãos, das suas expectativas e vivências quotidianas comuns.
Ao longo dos 9 anos formam sendo tomadas medidas e implementadas ações que permitiram atingir resultados satisfatórios. Foi feita uma estratégia comum EUROACE 2020, com um modelo estratégico de desenvolvimento conjunto para organizar integrar e coordenar todas as dinâmicas de cooperação existentes no território das três regiões, contribuindo para reforçar a identidade e a afirmação do espaço de cooperação Alentejo-Centro-Extremadura. Esta estratégia comum assenta em quatro pilares fundamentais: o território, a competitividade, a cooperação e a cidadania.
Foram realizadas 35 reuniões de Comissões Setoriais – estruturas que que preveem o trabalho conjunto de entidades das três regiões envolvidas, em função das respetivas áreas de atuação e que têm como função a análise, estudo e discussão dos assuntos relativos a cada um dos distintos sectores de cooperação transfronteiriça, bem como a formulação de propostas de ação e a sua concretização. Foram abrangidos todos os setores da sociedade: saúde, educação, emprego e formação, proteção civil, ambiente, desenvolvimento rural, turismo, cultura, juventude e desporto, inovação, investigação e desenvolvimento, economia, agricultura, cidadania, ação social e ordenamento do território.
Da articulação entre as congéneres das três regiões resultaram parcerias em projetos de cooperação financiados por programas comunitários, nomeadamente pelo POCTEP, e ações conjuntas em prole da melhoria das condições e qualidade de vida, nomeadamente das populações da fronteira. Daqui resultou também uma estratégia comum para o turismo da EUROACE a qual foi recentemente apresentada na FITUR – Feira Internacional de Turismo de Madrid.
Em termos globais foram aprovados para esta área de cooperação, no POCTEP 2007-2013, 48 projetos de cooperação que representam 69 M€ de FEDER comparticipado. Na 1ª Convocatória do Interreg V A POCTEP 2014-2020 foram aprovados 21 projetos com uma comparticipação FEDER de 26,5 M€.
Se tivermos em conta apenas os beneficiários da região Centro passamos a ter, no POCTEP 2007-2013: 20 projetos, 33 beneficiários e 9,2 M€ de FEDER investido; na 1ª Convocatória do Interreg V A – POCTEP 2014-2020 formam aprovados 15 projetos com beneficiários do Centro que representam um FEDER aprovado de 4,1 M€.
Foram apoiadas pela CT, nomeadamente CCDR Alentejo (121) e Junta da Extremadura (350) cerca de 470 pequenas ações de cooperação de proximidade em áreas como cultura, desporto, ensino de português, encontros escolares, participação em feiras. Estas atividades envolveram cerca de 500 000 pessoas das três regiões.
A CT organiza em conjunto uma série de atividades com carácter regular, como sejam a Celebração do Dia da Europa na EUROACE e a participação conjunta na Semana Europeia das Regiões e Cidades em Bruxelas.
Foi realizado, pelas universidades da Extremadura, Beira Interior e Évora, o Estudo do Empreendedorismo na EUROACE. – GEM EUROACE 2014, que permitiu avaliar o potencial de iniciativa no território e comparar as performances de cada uma das três regiões per si, o que facilita a identificação dos pontos fortes e fragilidades para melhor estimular o aparecimento de novas iniciativas empresariais.
O trabalho conjunto que tem sido desenvolvido é evidenciado no entrosamento e cumplicidades existentes entre os atores das três regiões, mas também nos projetos e estratégias comuns que têm sido levados a cabo. Este processo não é alheio à forte cumplicidade institucional, ao trabalho conjunto e de envolvimento de todos os parceiros das respetivas regiões, dos parceiros da Comunidade de Trabalho que hoje se reúnem em Comité Executivo.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) acolhe hoje a IIIª reunião do Comité Executivo da EUROACE – Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura, que conta com a participação da Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, a Diretora Geral da Ação Exterior da Junta da Extremadura, Rosa Balas, e o Presidente da CCDR Alentejo, Roberto Grilo.
Trata-se de um órgão político da Comunidade de Trabalho (CT), que tem por missão propor as linhas gerais de ação e coordenar as atividades, bem como definir e aprovar o Programa do Plenário, o órgão onde estão representadas todas as entidades e instâncias territoriais espanholas e portuguesas que integram a EUROACE.
Da agenda de trabalhos consta o balanço das atividades desenvolvidas e a aprovação das linhas gerais de trabalho para os próximos anos, onde se inclui a preparação do IIIº Plenário da CT a realizar durante o ano de 2018 e onde a Presidência transitará para a região Centro.
As atividades de planeamento incluem a atualização do documento de Estratégia Euroace2020, tendo em conta as lições do passado e os resultados alcançados, as dificuldades sentidas, a necessidade de atualização e novos desafios da Europa a 27, da Política de Coesão e de Cooperação Territorial Europeia no novo período de programação.
Importa retomar um pouco a história, no sentido de mostrar o caminho percorrido e ter noção das implicações práticas da CT EUROACE.
A EUROACE foi formalmente constituída há 9 anos, a 21 de setembro de 2009, em Vila Velha de Ródão, através da assinatura de um Protocolo de Cooperação Transfronteiriça entre a Junta da Extremadura e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e do Centro, pretendendo-se assim entrar numa nova fase do processo de colaboração entre as nossas três regiões.
O grande objetivo que presidiu à constituição desta Eurorregião foi o de afirmar o território como um espaço de cooperação de referência para todas as dinâmicas transfronteiriças e inter-regionais de base territorial, que coexistem entre e nestas regiões, potenciando as especificidades e capacidades de cada parceria e de cada rede. Afirmar a EUROACE como uma marca diferenciadora do território, contribuindo para posicionar estrategicamente estas regiões a nível ibérico e europeu.
Assegurando, assim, a dimensão institucional da cooperação de forma a proporcionar estruturas e organizações territoriais, que permitam às populações um contacto mais próximo e criar um espaço que deverá estar ao serviço dos cidadãos, das suas expectativas e vivências quotidianas comuns.
Ao longo dos 9 anos formam sendo tomadas medidas e implementadas ações que permitiram atingir resultados satisfatórios. Foi feita uma estratégia comum EUROACE 2020, com um modelo estratégico de desenvolvimento conjunto para organizar integrar e coordenar todas as dinâmicas de cooperação existentes no território das três regiões, contribuindo para reforçar a identidade e a afirmação do espaço de cooperação Alentejo-Centro-Extremadura. Esta estratégia comum assenta em quatro pilares fundamentais: o território, a competitividade, a cooperação e a cidadania.
Foram realizadas 35 reuniões de Comissões Setoriais – estruturas que que preveem o trabalho conjunto de entidades das três regiões envolvidas, em função das respetivas áreas de atuação e que têm como função a análise, estudo e discussão dos assuntos relativos a cada um dos distintos sectores de cooperação transfronteiriça, bem como a formulação de propostas de ação e a sua concretização. Foram abrangidos todos os setores da sociedade: saúde, educação, emprego e formação, proteção civil, ambiente, desenvolvimento rural, turismo, cultura, juventude e desporto, inovação, investigação e desenvolvimento, economia, agricultura, cidadania, ação social e ordenamento do território.
Da articulação entre as congéneres das três regiões resultaram parcerias em projetos de cooperação financiados por programas comunitários, nomeadamente pelo POCTEP, e ações conjuntas em prole da melhoria das condições e qualidade de vida, nomeadamente das populações da fronteira. Daqui resultou também uma estratégia comum para o turismo da EUROACE a qual foi recentemente apresentada na FITUR – Feira Internacional de Turismo de Madrid.
Em termos globais foram aprovados para esta área de cooperação, no POCTEP 2007-2013, 48 projetos de cooperação que representam 69 M€ de FEDER comparticipado. Na 1ª Convocatória do Interreg V A POCTEP 2014-2020 foram aprovados 21 projetos com uma comparticipação FEDER de 26,5 M€.
Se tivermos em conta apenas os beneficiários da região Centro passamos a ter, no POCTEP 2007-2013: 20 projetos, 33 beneficiários e 9,2 M€ de FEDER investido; na 1ª Convocatória do Interreg V A – POCTEP 2014-2020 formam aprovados 15 projetos com beneficiários do Centro que representam um FEDER aprovado de 4,1 M€.
Foram apoiadas pela CT, nomeadamente CCDR Alentejo (121) e Junta da Extremadura (350) cerca de 470 pequenas ações de cooperação de proximidade em áreas como cultura, desporto, ensino de português, encontros escolares, participação em feiras. Estas atividades envolveram cerca de 500 000 pessoas das três regiões.
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Decorreu no Auditório da CCDRC, no passado dia 29 de Novembro, o "Seminário da Qualidade do Ar", promovido pelo CTCV em colaboração com esta CCDR.
A CCDRC informa que se encontra aberto concurso para a atribuição de duas (2) Bolsas de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT) no âmbito dos projetos europeus "In Road - Towards better Synchronisation of Priority Settings and Evaluation Mechanisms for Research Infrastructures Beyond National Relevance" e "SCREEN- Synergic Circular Economy Across European Regions". As candidaturas podem ser formalizadas entre 12 e 27 de janeiro de 2017. Para mais informação consulte aqui o edital.
O presidente da CCDRC participou hoje na inauguração do Lagar de Varas de Vila Velha de Ródão, um novo espaço do roteiro turístico do concelho apoiado pelo Mais Centro.
A região Centro é a segunda região portuguesa mais bem posicionada no Índice de Competitividade Regional da União Europeia (191.ª), sendo apenas superada pela Área Metropolitana de Lisboa (139.ª). Esta é a conclusão do estudo elaborado pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia, disponível em http://ec.europa.eu/regional_policy/en/information/publications/working-papers/2017/the-eu-regional-competitiveness-index-2016 A posição ocupada por Lisboa revela que em Portugal, à semelhança das restantes regiões europeias, existe a tendência para um modelo policêntrico, com a capital a ser o principal motor da competitividade. Em termos globais, o Índice de Competitividade Regional (ICR) da Comissão Europeia, divulgado pela primeira vez em 2010 e publicado de três em três anos, permite a cada região monitorizar e avaliar o seu desenvolvimento face às restantes regiões europeias. Este índice mede de que forma as autoridades regionais e locais podem influenciar ou mesmo determinar a competitividade de uma região, a qual pode definir-se como a capacidade de uma região para oferecer um ambiente atrativo e sustentável às suas empresas e aos seus residentes. O ICR baseia-se nas regiões estatísticas NUTS II, sendo composto por 11 pilares, classificados em três grupos: Básico, Eficiência e Inovação, que pretendem avaliar os pontos fortes e fracos da competitividade de uma região. O grupo Básico compreende os fatores de base de uma economia (instituições; estabilidade macroeconómica; infraestruturas; saúde e ensino básico), enquanto que a Eficiência pretende analisar a competitividade de uma economia através das características da mão de obra e do mercado de trabalho (ensino superior, formação e aprendizagem ao longo da vida; eficiência do mercado de trabalho e dimensão do mercado). Já o grupo da Inovação representa o estádio mais avançado da economia, preocupando-se em avaliar a sua maturidade tecnológica, sofisticação empresarial e inovação. Em 2016, a Região Centro é das três regiões portuguesas com o melhor posicionamento nos grupos Básico e Eficiência, onde se destacam, respetivamente, as componentes da saúde e do ensino superior, formação e aprendizagem ao longo da vida. Os dados referentes às três edições deste indicador encontram-se disponíveis no domínio “EUROPA” da plataforma “DataCentro – Informação para a Região”, o qual pode ser consultado em http://datacentro.ccdrc.pt.
O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em estreita colaboração com 23 instituições parceiras, vai atribuir o Prémio Empreendedor 50+ da região Centro, no 7º Congresso do Consórcio Ageing@Coimbra, dia 20 de novembro de 2019, no Convento de São Francisco, Coimbra. A atribuição do Prémio Empreendedor 50+ da Região Centro tem como principais objetivos promover o espírito empresarial e o empreendedorismo sénior, reconhecer publicamente os empreendedores que, fruto de várias circunstâncias concretizaram a intenção de empreender e construíram uma carreira de empresário numa fase mais avançada da sua vida e sensibilizar os decisores públicos para a importância do empreendedorismo sénior e para o apoio à criação de incentivos para o estímulo a esta forma de empreendedorismo. Os candidatos são propostos pelas instituições parceiras (ARSC, associações empresariais, CIM, DRAP Centro, DRCC, IAPMEI, IEFP, IPN, Portugal Inovação Social, e Turismo Centro de Portugal). O júri do Prémio é constituído por elementos de entidades relacionadas com o emprego, empreendedorismo e o envelhecimento ativo e saudável: Comunidade Intermunicipal (CIM) de Viseu Dão Lafões; Conselho Empresarial do Centro (CEC); Instituto Pedro Nunes (IPN); Turismo Centro de Portugal (TCP); IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. e Consórcio Ageing@Coimbra. O Prémio Empreendedor 50+ da Região Centro consiste na atribuição de vales no montante total de cinco mil euros. O prémio é atribuído a entidades, com incidência na região Centro, que realizem atividades de natureza social e cultural, indicadas pelo empresário (quatro mil euros) e pela instituição parceira que propôs o empresário distinguido (mil euros).
O endividamento médio dos municípios da Região Centro ascendeu, no período 2007/2009 a 1.636 milhões de euros, correspondendo a 5,2% do PIB regional. Entre os períodos 2005/2006 e 2007/2009 assistiu-se a um agravamento do endividamento médio dos municípios, essencialmente devido ao aumento das dívidas a mais de um ano. Ao nível das rubricas do endividamento é de destacar a importância dos empréstimos de médio e longo prazo.
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