A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável. Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em: http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58 Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime. Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.

A Comissão Diretiva do Programa Centro 2020, em parceria com as oito Comunidades Intermunicipais da região Centro, promove, no dia 12 de fevereiro, às 11h, uma sessão de divulgação online sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional. Documentos: Perguntas Frequentes Lista da Classificação das Actividades Económicas (CAE) Apresentação Veja em baixo o vídeo da Sessão: {youtube}iTpcLS2zAhc?autoplay=1&loop=1&playlist=iTpcLS2zAhc&rel=0{/youtube}  

 No primeiro trimestre de 2013, o Produto Interno Bruto diminuiu 4%, em termos homólogos, o que se deveu à quebra na procura interna. Também se voltou a verificar um agravamento da taxa de desemprego nacional, que registou um novo máximo histórico (17,7%). Contribuindo positivamente para a conjuntura nacional, destacou-se o aumento das exportações de bens e serviços e a desaceleração do crescimento do nível geral dos preços, o que teve implicações positivas nas perceções dos consumidores e dos empresários do país.O mercado de trabalho da região Centro também sofreu uma nova retração, tendo-se registado um aumento da taxa de desemprego e uma diminuição da taxa de emprego. A taxa de desemprego regional fixou-se em 13,3%, traduzindo-se em 164,6 mil indivíduos desempregados. Ainda assim, o agravamento da taxa de desemprego na região foi menos acentuado do que no país. Pela primeira vez desde o início desta nova série de dados, verificou-se uma diminuição homóloga dos desempregados mais jovens e uma significativa desaceleração dos desempregados à procura do primeiro emprego. Neste trimestre, observou-se um maior dinamismo empresarial, a avaliar pelo aumento do número de novas empresas criadas, e um abrandamento do crescimento de ações de insolvência. Em termos médios, neste trimestre, verificou-se um nascimento diário de 24 novas empresas, em contraposição a 5 ações de insolvência por dia, na região Centro. No entanto, o setor empresarial continuou a apresentar indícios de dificuldades ao nível financeiro, tendo-se observado um decréscimo homólogo real dos empréstimos concedidos às sociedades não financeiras e um crescimento do crédito vencido. Também as relações comerciais das empresas com o mercado externo diminuíram ligeiramente neste trimestre na região. No âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), estavam já aprovados 15,7 mil projetos de investimento na região Centro, no final de março de 2013. Estas aprovações representam um investimento total previsto de 9,5 mil milhões de euros e 5,6 mil milhões de euros de fundos comunitários FEDER, FSE e Fundo de Coesão, posicionando a região como a segunda maior beneficiária de fundos comunitários do país. Com comparticipação financeira ao abrigo do Programa Operacional Regional – Mais Centro, encontravam-se aprovados, nesta data, cerca de 3.619 projetos, envolvendo 1,7 mil milhões de euros de FEDER. Relativamente à execução, cerca de 60% da dotação total de fundos prevista para o programa regional até ao final de 2015 encontrava-se já executada. O Mais Centro continuava assim a ser o programa operacional regional do Continente que registava as mais elevadas taxas de execução, de realização e de pagamento.

A plataforma nacional Digital Coalition - Digital Skills and Jobs –, apresentada no Fórum das Competências Digitais, já está online. Pretende ser um repositório de iniciativas, boas práticas, estudos, recursos, eventos, notícias, formações, ofertas de emprego, oportunidades de financiamento no âmbito das competências digitais e fazer a ligação direta entre Portugal e a União Europeia. Esta plataforma tem como objetivo reduzir a lacuna nas competências digitais, a nível nacional, promovendo a literacia digital. Para tal, fornece ferramentas e recursos, partilha as melhores práticas e informações sobre eventos e formação, promove oportunidades de financiamento, dando a conhecer o que é feito em Portugal para capacitar digitalmente a população, em todos os níveis. A ligação interoperável existente entre as plataformas nacional e europeia, permite melhorar a oferta nacional, dando a conhecer o que a Europa tem para oferecer ao nível da promoção das competências digitais e partilhando com os países europeus as iniciativas promovidas em Portugal para melhorar a literacia digital da população. Conheça a plataforma em: https://digitalcoalition.pt/