A CCDRC acaba de editar o número 29 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no quarto trimestre de 2015. O Produto Interno Bruto aumentou 1,3% no quarto trimestre de 2015, crescimento inferior ao dos restantes trimestres do ano e que se deveu à desaceleração da procura interna e externa. As exportações e as importações de bens e serviços aumentaram mas a um ritmo menos acentuado. O mercado de trabalho continuou a evidenciar alguns sinais positivos com a taxa de desemprego nacional a fixar-se em 12,2%. A confiança dos consumidores diminuiu e a confiança dos empresários continuou positiva. No quarto trimestre de 2015, na Região Centro, em termos homólogos, registou-se uma redução do desemprego e o aumento do emprego. A taxa de desemprego regional era de 9,0% e a de emprego de 53,6%. A população ativa continuou a diminuir, tendência também acompanhada pela população inativa. Tanto o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem, como os custos com o trabalho, aferidos em termos reais, superaram os do trimestre homólogo. O setor empresarial mantém os sinais de dificuldades dos trimestres anteriores, tendo diminuído o número de empresas constituídas e aumentado as ações de insolvência. Continuam evidentes os problemas financeiros do setor empresarial, traduzidos pelo grau de incumprimento das empresas, que registou valores muito elevados, e pela diminuição dos empréstimos concedidos pelo setor financeiro. O ramo da construção manteve a tendência recessiva que tem marcado os últimos anos, tendo-se observado a deterioração de quase todos os indicadores quer de licenciamento como de obras concluídas. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo registaram-se aumentos homólogos reais nas saídas e nas entradas de bens, ambos acima da média nacional. No âmbito do QREN, até ao final de dezembro de 2015, estavam aprovados 6,2 mil milhões de euros de fundos comunitários FEDER, FSE e Fundo de Coesão, no âmbito do QREN, para cofinanciar projetos com um investimento previsto na região de 10,3 milhões de euros. No Programa Operacional Regional Mais Centro, a aprovação de 4.290 projetos envolvia uma comparticipação de FEDER de 1,8 mil milhões de euros, superior ao valor programado e implicando uma gestão do overbooking. A taxa de execução do Mais Centro era, nesta data, de 98,1%. Taxa de execução e taxa de pagamento das candidaturas por Programa Operacional (31 de dezembro de 2015) Simultaneamente, foram já apresentadas ao Centro 2020, o novo Programa Operacional Regional para o período 2014-2020, um total de 3.268 candidaturas até ao final de dezembro de 2015, tendo sido aprovadas 936. Já abriram até esta data, 53 concursos, 283 milhões de euros de fundos comunitários (cerca de 13,1% da dotação total, que é de 2.155 milhões de euros). Consulte aqui a versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 29.    

Já está disponível o Relatório do Estado do Ambiente, publicado anualmente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem como objetivo avaliar o estado do ambiente em Portugal, reconhecendo os principais progressos e constrangimentos nesta área, e identificando a posição do País face aos objetivos e metas assumidos. Consulte o relatório em www.apambiente.pt

O Relatório Nacional Habitat III constitui o contributo de Portugal para a terceira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III) que terá lugar em Quito, Equador, em Outubro de 2016. Vem dar resposta à solicitação lançada pela ONU, através do Conselho de Governação do UN-HABITAT (United Nations Human Settlement Programe) no âmbito da resolução tomada na sua 24ª sessão (HSP/GC/24/L.15), onde todos os Estados Membros são convidados a realizar “relatórios nacionais que ponderem a implementação da agenda Habitat II e outras metas e objetivos relevantes internacionalmente acordados, bem como novos desafios, tendências emergentes e uma visão prospetiva para o desenvolvimento urbano sustentável, como base para a formulação de uma ‘Nova Agenda Urbana’, em linha com o parágrafo 6 da resolução 67/216 da Assembleia Geral da ONU”. Este relatório depende do envolvimento ativo dos vários agentes que intervêm nos setores da habitação e do desenvolvimento urbano, com destaque para a administração pública, central e local, mas também para o setor privado e todos os demais atores cujo contributo é determinante. Deste modo, entre 14 de Março e 12 de Abril de 2016 coloca-se à consulta pública o Relatório Nacional Habitat III, convidando todos os interessados a participar e enviar os seus contributos e sugestões através do preenchimento do formulário eletrónico  disponibilizado aqui.

O Programa Centro 2020 abriu mais um concurso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos Internacionalização PME, cujos benificiários são as PME. Com uma dotação de 8,5 milhões de euros, este concurso tem como objetivo alargar a base exportadora, aumentando o número de novas empresas exportadoras, ou incrementando o volume das vendas internacionais das empresas que já exportam, através da concessão de incentivos a projetos que: 1 - Reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora 2 - Aumentem a qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional. O concurso está aberto até 13 de maio de 2016 (19H). Consulte o aviso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos.

O Programa Centro 2020 abriu mais um concurso para apresentação de candidaturas ao Sistema de incentivos Qualificação das PME, cujos benificiários são as PME. Com uma dotação de 3 milhões de euros, este concurso pretende selecionar projetos com ações de qualificação de PME em domínios imateriais, com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global. Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos com investimentos de: 1 - Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC. 2 - Qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.O concurso está aberto até 13 de maio de 2016 (19H). Consulte o aviso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos.

Decorre até ao dia 4 de abril próximo a apresentação de candidaturas ao concurso nacional, da edição 2016 dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial (European Enterprise Promotion Awards - EEPA). Os EEPA têm como objetivo distinguir boas práticas de promoção do empreendedorismo na Europa e são uma iniciativa da Comissão Europeia, em parceria com entidades nacionais de coordenação em cada Estado-Membro. O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. é o coordenador da iniciativa em Portugal.Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial pretendem contribuir para: - Identificar e reconhecer atividades e iniciativas de sucesso que visem a promoção de empresas e do empreendedorismo; - Divulgar e partilhar exemplos de melhores políticas e práticas de empreendedorismo; - Sensibilizar para o papel desempenhado na sociedade pelos empresários e pelos empreendedores; - Incentivar e inspirar potenciais empreendedores.Os prémios europeus integram as seis seguintes categorias a concurso:•    Promoção do espírito de empreendedorismo;•    Investimento nas competências empreendedoras;•    Desenvolvimento do ambiente empresarial;•    Apoio à internacionalização das empresas;•    Apoio ao desenvolvimento de mercados ecológicos e à eficiência dos recursos;•    Empreendedorismo responsável e inclusivo. Podem concorrer organizações nacionais, municípios, regiões e comunidades, bem como parcerias público-privadas entre entidades públicas e empreendedores, programas educativos e organizações empresariais.No site dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial 2016, http://www.iapmei.pt/iapmei-mstplindex.php?msid=4, encontra toda a informação sobre o concurso, estando a equipa técnica disponível para prestar todos os esclarecimentos através do e-mail: premioseuropeus@iapmei.pt.

O Comité de Programação do Programa SUDOE decidiu ontem a lista de projetos que deverá integrar o acesso à 2ª Fase de candidaturas. Consulte a lista dos 78 projetos em http://www.interreg-sudoe.eu/noticias/noticias-sudoe/23-resolucion-de-la-primera-fase-de-la-primera-convocatoria-del-programa-interreg-sudoe. De salientar-se que o nº total de projetos admissíveis à 1ª Fase foi de 496, num orçamento total de cerca de 463 M€, dos quais acabaram ontem por ser selecionados 78 num orçamento de cerca de 85 M€. Porém, o valor disponível do programa para esta 1ª convocatória é apenas de cerca de 40 M€, pelo que se antecipa que a 2ª Fase de candidaturas, que deverá encerrar no final do 1º semestre de 2016, seja muito competitiva.  

    Esta reunião conta com a presença do Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. A Linha da Beira Alta, a ligação rodoviária Viseu – Coimbra / “Via dos Duques”, a atualização do sistema urbano regional constante na proposta do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro e a apresentação do ponto de situação dos Programas Mais Centro e Centro 2020 são os principais pontos da ordem de trabalhos.

  O Centro 2020 abriu um concurso para promover a conservação e a promoção do património cultural. O objetivo deste concurso consiste em apoiar investimentos que visem promover a conservação e valorização do património cultural, enquanto instrumento de sustentabilidade dos territórios designadamente através da sua valorização turística. Pretende-se aumentar a atratividade da Região e a sua dinamização económica, tornando-a num destino turístico de excelência, com vista à diminuição de assimetrias e ao reforço da coesão territorial, por via da resolução de fragilidades ao nível dos riscos de degradação do património classificado, herança de importância assinalável em termos nacionais e internacionais, e com forte caráter identitário, bem como a sua salvaguarda e promoção. Os beneficiários do concurso são os Municípios, as Comunidades Intermunicipais, a Direção Geral do Património Cultural, a Direção Regional da Cultura do Centro, ou outras entidades promotoras de projetos identificados no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial. O concurso está aberto até 31 de outubro de 2016. Consulte o aviso em http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos