Na sequência da publicação do novo diploma dos Incentivos do Estado à Comunicação Social (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro) aguarda-se a aprovação e publicação do respetivo regulamento. Prevê-se que as candidaturas possam ocorrer a partir de 1 de abril de 2015.Mais novidades em breve.

Decorre até ao dia 30 de março próximo a apresentação de candidaturas ao concurso nacional, da edição 2015 dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial (European Enterprise Promotion Awards), uma iniciativa da Comissão Europeia, em parceria com entidades nacionais de coordenação em cada Estado-Membro. O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. é o coordenador da iniciativa em Portugal. Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial têm por objetivo: Identificar e reconhecer atividades e iniciativas de sucesso que visem a promoção de empresas e do empreendedorismo; Divulgar e partilhar exemplos de melhores políticas e práticas de empreendedorismo; Sensibilizar para o papel desempenhado pelos empreendedores na sociedade; Incentivar e inspirar potenciais empreendedores. Os prémios europeus integram as seis seguintes categorias a concurso:•    Promoção do espírito de empreendedorismo;•    Investimento em competências empreendedoras;•    Desenvolvimento do ambiente empresarial;•    Apoio à internacionalização das empresas;•    Apoio ao desenvolvimento de mercados ecológicos e à eficiência dos recursos;•    Empreendedorismo responsável e inclusivo. A competição está aberta às entidades públicas da União Europeia, bem como de outros países associados, como a Islândia, Noruega, Sérvia e Turquia. As entidades elegíveis incluem organizações nacionais, municípios, cidades, regiões e comunidades, bem como parcerias público-privadas entre entidades públicas e empreendedores, programas educativos e organizações empresariais.A competição inclui duas fases de qualificação: 1ª Fase, seleção a nível nacional, com apresentação de candidaturas até 30 de março de 2015; 2ª Fase, seleção a nível europeu. As candidaturas devem ser formalizadas por via eletrónica junto do IAPMEI até 30 de março de 2015, através do formulário próprio devidamente preenchido e assinado (versão em formato “PDF” e “Word”).O formulário deve ser remetido para o seguinte endereço: premioseuropeus@iapmei.ptContactos para informação adicional Helena MouraIAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (Coordenador Nacional para os EEPA)Direção de Promoção da Inovaçãoe-mail: helena.moura@iapmei.ptTel: 21 383 6160 / 6228 Website nacional: www.premioseuropeus.iapmei.ptWebsite europeu: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/best-practices/european-enterprise-awards/index_en.htmPode aceder aqui a documentação associada à edição 2015 dos Prémios Europeus de Promoção. 

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promoveu hoje na Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço, na Guarda, uma acção de sensibilização sobre ordenamento do território.Esta sessão é a primeira de várias, já agendadas, sobre diversas temáticas na área do ordenamento do território, de interesse relevante para as autarquias, designadamente para os autarcas, dirigentes e técnicos municipais que exercem funções nesta área.Estas acções surgem na sequência da alteração de alguns normativos legais, designadamente no que se refere à regularização de actividades económicas e RJUE, mas abordará também os diversos domínios em que a CCDRC tem intervenção no âmbito da gestão urbanística. 

 A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, hoje, a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Macro-Região do Sudoeste Europeu (RESOE). As mudanças demográficas e o envelhecimento são os principais pontos da ordem de trabalhos desta reunião.A macro-região do Sudoeste Europeu (RESOE) é um espaço territorial que abrange as regiões portuguesas do Centro e Norte e as regiões espanholas das Astúrias, Castela e Leão e Galiza.Em concreto, nesta primeira reunião do Grupo de Trabalho, Coordenado pelo Prof. Doutor João Malva da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, pretende-se identificar uma Agenda comum para os desafios demográficos com que as regiões são hoje confrontadas, concretamente na área do envelhecimento ativo e saudável. De referir que a região Centro de Portugal, com Coimbra como pólo estratégico, é uma das 32 regiões de referência reconhecidas pela Comissão Europeia, a única em Portugal.  

A Comissão Diretiva do Centro 2020 e as Comunidades Intermunicipais (CIM) promovem durante o mês de março várias sessões de divulgação sobre o Cento 2020. Estas sessões têm como principal objetivo apresentar o programa Centro 2020, fazendo uma divulgação o mais abrangente possível, de modo a sensibilizar o maior número de pessoas para as oportunidades de financiamento criadas no âmbito do Centro 2020. Haverá, em todas as sessões, um painel dedicado aos apoios às empresas. Programa das sessões 4 de Março    CIM Beira Baixa14.30: Auditório da Escola Superior de Educação de Castelo BrancoEntrada livre, mediante inscrição em:http://goo.gl/Dmv5eY5 de Março    CIM Viseu Dão Lafões14.30: Auditório Municipal de TondelaEntrada livre, mediante inscrição em:http://goo.gl/Yb01vp6 de Março CIM Médio Tejo14.30: Auditório Doutor José Bayolo Pacheco de Amorim, no Instituto Politécnico de TomarEntrada livre, mediante inscrição em:http://goo.gl/I3uycP10 de Março    CIM Região de Leiria14.30: Teatro José Lúcio da Silva, Leiria Entrada livre, mediante inscrição em:http://goo.gl/qgpI2v11 de Março    CIM Oeste14.30: Centro Cultural e de Congressos das Caldas da RainhaEntrada livre, mediante inscrição em:http://goo.gl/VwFs8813 de Março    CIM Beiras e Serra da Estrela14.30: Anfiteatro das sessões solenes da Universidade da Beira Interior, Covilhãhttp://goo.gl/BVCwDc17 de Março    CIM Aveiro15.00: Parque de Feiras e Exposições de AveiroEntrada livre, mediante inscrição em:http://goo.gl/rkohDP18 de Março    CIM Coimbra14.30: Sede da CIM ( Rua do Brasil, N.º 131, Coimbra) Entrada livre, mediante inscrição em:http://goo.gl/UwFpi7

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)  e a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza promovem, no dia 19 de março de 2015, em Coimbra, um seminário sobre cidades analíticas. Este seminário realiza-se no Auditório da Fundação CEFA, na Rua do Brasil, nº 131, Coimbra.Consulte aqui  o ProgramaFaça aqui a sua inscrição. Outro link útil: http://www.dgterritorio.pt/urbananalytics2015

A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, participa hoje, dia 25 de Fevereiro, pelas 11.30h, na BTL- Feira Internacional de Turismo,  em Lisboa, na Sessão Pública de apresentação do Mapa Turístico da EUROACE – Euroarregião Alentejo – Centro – Extremadura.Pretende-se com esta iniciativa promover o território conjunto da Eurorregião, dando a conhecer os seus principais produtos através de cinco Rotas Temáticas (Rota do Património da Humanidade, Rota Verde, Rota Birding, Rota dos Castelos e Rota da Água). Este Mapa será disponibilizado em Espanhol e em Português e destina-se ao público em geral e aos principais atores da Eurorregião, bem como a todos os operadores turísticos.Esta sessão conta também com a presença do Director General de Acción Exterior do Governo da Extremadura, D. Enrique Barrasa, um representante da CCDR Alentejo e representantes das Entidades Regionais de Turismo do Alentejo e Centro e da Direção-Geral do Turismo da Extremadura

O Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020 realizou hoje, dia 11 de Fevereiro, a primeira reunião do Comité de Acompanhamento. Esta reunião tem como principais pontos da ordem de trabalhos a análise e aprovação da proposta de Regulamento Interno do Comité de Acompanhamento e a apresentação do Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020. O Centro 2020, o Programa Operacional Regional do Centro para aplicação de fundos comunitários entre 2014 a 2020, tem uma dotação de 2,155 mil milhões de euros, dos quais 1,751 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE), que permitem alavancar um investimento na região superior a 3 mil milhões de euros. O Comité de acompanhamento é um órgão colegial que é responsável por analisar e aprovar a metodologia e os critérios de seleção das operações, os relatórios de execução anuais e finais, as propostas da autoridade de gestão para alteração do programa e analisar as  questões que afetem o desempenho do programa, a execução de grandes projetos, as ações destinadas a promover o desenvolvimento sustentável e a execução dos instrumentos financeiros. Este Comité é constituído por um conjunto alargado de atores, entre os quais a Comissão Europeia, a Autoridade de Auditoria, o Banco Europeu de Investimento, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, os parceiros económicos e sociais, as organizações mais relevantes da economia social, as instituições de ensino superior, as entidades públicas mais relevantes para o programa operacional e as autoridades de gestão dos programas operacionais temáticos e regionais do Continente do Portugal 2020

Na sequência da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), as suas atribuições foram transferidas para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.Os novos diplomas relativos aos incentivos do Estado à leitura de publicações periódicas e à comunicação social foram publicados hoje, dia 6 de fevereiro de 2015.  O Decreto-Lei n.º 22/2015, procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas. O Decreto-Lei n.º 23/2015, aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.No caso do Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas (Porte Pago), as CCDR ficarão responsáveis por validar o subsídio às empresas de comunicação, cujo pagamento será feito pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.No Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, estão em causa apoios do Estado para:a) a modernização tecnológica;b) o desenvolvimento digital;c) a acessibilidade à comunicação social;d) o desenvolvimento de parcerias estratégicas;e) a literacia e educação para a comunicação social.Neste regime, as CCDR abrem o concurso, analisam e aprovam as candidaturas, validam a despesa e fazem a verificação física dos apoios.A Região Centro considerada nestes diplomas é a do âmbito de atuação da CCDRC com 77 municípios. Consulte aqui os novos diplomas:Regime de incentivos do Estado à comunicação social   Regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação