A classificação dos resíduos deve ser efectuada tendo por base o disposto na seguinte legislação:

• Decreto-Lei n.º 178/2006 (pdf, 195.57 kB)  , de 5 de Setembro
• Portaria n.º 209/2004 (pdf, 181.61 kB)  , de 3 de Março
• Decreto-Lei n.º 82/95 (pdf, 279.54 kB)  , de 22 de Abril
• Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro

Tipologia

De acordo com o D.L. n.º 178/2006, de 5 de Setembro, as principais tipologias de resíduos são:

• Resíduo Urbano: o resíduo proveniente de habitações bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações;
• Resíduo Industrial: o resíduo gerado em processos produtivos industriais, bem como o que resulte das actividades de produção e distribuição de electricidade, gás e água;
• Resíduo Hospitalar: o resíduo resultante de actividades médicas desenvolvidas em unidades de prestação de cuidados de saúde, em actividades de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e investigação, relacionada com seres humanos ou animais, em farmácias, em actividades médico-legais, de ensino e em quaisquer outras que envolvam procedimentos evasivos, tais como acupunctura, piercings e tatuagens;
• Resíduo Agrícola: o resíduo proviniente de exploração agrícola e ou pecuária ou similar
• Outros Tipos

Código LER (Lista Europeia de Resíduos)

A Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, adopta para o normativo nacional a Lista Europeia de Resíduos (pdf, 92.76 kB)  (LER), em conformidade com a Decisão n.º 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de Maio, alterada pelas Decisões n.º 2001/118/CE, da Comissão, de 16 de Janeiro, 2001/119/CE, da Comissão, de 22 de Janeiro, e 2001/573/CE, do Conselho, de 23 de Julho.

Perigosidade

A Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, procede a uma classificação relativa às características de perigo atribuíveis aos resíduos, em conformidade com o anexo III da Directiva n.º 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, que constam no Anexo II (pdf, 44.47 kB)  da referida portaria.