Esta Direcção de Serviços de fiscalização assegura a coordenação e desenvolvimento das acções de fiscalização nas matérias da competência da CCDR, competindo-lhe fiscalizar no domínio do ambiente e do ordenamento do território:

• As emissões de poluentes para a atmosfera ou para o solo e protecção e melhoria da qualidade do ar e do solo;
• O licenciamento ambiental;
• A exposição ao ruído ambiente emitido por actividades ruidosas permanentes e por infra-estruturas de transporte;
• As operações de gestão de resíduos;
• A exploração de massas minerais;
• A conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente nas áreas da Rede Natura 2000;
• O cumprimento, ao nível regional, da legislação em vigor sobre ordenamento do território, nomeadamente no que respeita aos instrumentos de gestão territorial e aos regimes territoriais especiais.