À Divisão de Licenciamento compete:

1. Participar no processo de licenciamento de actividades com repercussões ambientais, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente quanto a estabelecimentos industriais, armazenamento de sucatas, pedreiras e afins, bem como armazenamento de produtos químicos;
2. Assegurar o licenciamento das operações de gestão de resíduos;
3. Participar no licenciamento de actividades com implicações ao nível da poluição sonora;
4. Participar, nos termos da lei, no procedimento de licença ambiental que visa garantir a prevenção e o controlo integrados da poluição provocada por certas actividades;
5. Promover a execução de medidas com vista à utilização de tecnologias menos poluentes;
6. Exercer, ao nível da região, as funções de fiscalização cometidas aos serviços centrais do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no âmbito da legislação em vigor sobre ar, ruído e resíduos. 

Nomeadamente

• Licenciar as operações de gestão de resíduos:
  • Resíduos Sólidos Urbanos;
  • Resíduos Não Perigosos;
• Participar no licenciamento de Resíduos Industriais Perigosos;
• Participar no licenciamento de actividades com implicações ao nível da poluição sonora;
• Participar no procedimento de Licença Ambiental;
• Promover a execução de medidas com vista à utilização de tecnologias menos poluentes;
• Participar no licenciamento industrial (industria extractiva e industria transformadora);
• Exercer, ao nível da região, as funções de fiscalização cometidas aos serviços centrais do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no âmbito da legislação em vigor sobre ar, ruído e resíduos;
• Licenciamento da indústria extractiva de massas e depósitos minerais;
• Vistorias e acções de fiscalização;
  Apreciação de reclamações;
• Participação em comissões de Avaliação de Impacte Ambiental;
• Análise e pareceres sobre o autocontrolo de instalações PCIP;
• Análise e avaliação dos planos de redução de emissões de COV (Compostos Orgânicos Voláteis);
• Análise e pareceres sobre cálculo de alturas de chaminés industriais, isenção de monitorização e de rotatividade das fontes;
• Participação em Comissões de Avaliação de Impacte Ambiental;
• Análise e pareceres sobre aterros;
• Análise e pareceres sobre ruído.

Agência Portuguesa do Ambiente