Frequently Asked Questions

A.04 – Necessitando da confirmação da CCDRC,I.P. no sentido de saber se o local da ação pretendida se insere em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), como devo proceder?
A.04 – Necessitando da confirmação da CCDRC,I.P. no sentido de saber se o local da ação pretendida se insere em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), como devo proceder?

Apresentar na CCDRC, IP pedido instruído com os elementos indispensáveis à apreciação do mesmo, nomeadamente com:

– Memória descritiva e justificativa;

– Plantas de localização da ação à escala 1:25000 e 1:1000 ou 1:2000, devidamente georreferenciada;

– Planta de implantação à escala 1:200 ou 1:500, caso se trate de edificações;

– Comprovativo do pagamento de taxa, conforme previsto no Item III, n.º 3.5. da Portaria n.º 314/2010, de 14/06.