Frequently Asked Questions

C.03 – Uma pedreira sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e que obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionado, carece de certidão de localização?
C.03 – Uma pedreira sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e que obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionado, carece de certidão de localização?

Não. Uma pedreira que tenha obtido DIA favorável ou favorável condicionado não carece de certidão de localização, conforme n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12/10.