Frequently Asked Questions

Qual a composição da mesa do plenário?
Qual a composição da mesa do plenário?

À semelhança da composição da mesa da assembleia de freguesia, nas freguesias com menos de 150 eleitores a mesa do plenário, de acordo com o disposto no nº 5 do art. 10º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, é constituída por um presidente, um 1º secretário e um 2º secretário, sendo que o presidente da mesa é o presidente do plenário dos cidadãos eleitores.