É possível concretizar a mobilidade intercarreiras, entre carreiras não revistas ou subsistentes e carreiras do regime geral?
Sim. A mobilidade intercarreiras subsistentes ou não revistas pode ter [...]
É possível concretizar a consolidação da mobilidade intercarreiras do mesmo grau de complexidade funcional e a consolidação da cedência de interesse público?
Apesar de, atualmente, só ser legalmente exequível a consolidação da [...]
Para além da conveniência para o interesse público, traduzida em ganhos de economia, eficácia e eficiência dos serviços, a mobilidade entre as categorias de assistente técnico e a de coordenador técnico exige mais algum pressuposto?
Sim. Para além dos restantes requisitos legais, só pode haver [...]
Para além da conveniência para o interesse público, traduzida em ganhos de economia, eficácia e eficiência dos serviços, a mobilidade entre as categorias de assistente operacional e a de encarregado operacional exige mais algum requisito?
Sim. Para além dos restantes requisitos legais, só pode haver [...]
A concessão de uma segunda licença sem remuneração, por um período de 11 meses, a um trabalhador que já se encontra em gozo de licença sem remuneração, por igual período de duração, sem qualquer interrupção entre ambas, deve ser qualificada como uma licença nova ou como uma prorrogação da situação de licença anterior?
Não obstante não ter o legislador previsto a figura da [...]
Existe alguma identidade ou afinidade entre os pressupostos de atribuição do abono de ajudas de custo e do subsídio de transporte?
Para além de ambos pressuporem a emissão de autorização superior [...]
Para o provimento dos cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior o requisito da licenciatura é obrigatório ou facultativo?
Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei [...]
Como devem ser calculados os montantes a pagar aos trabalhadores, a título de compensação económica de dias de férias não gozados, por motivo de suspensão ou cessação de contrato?
A Circular Conjunta n.º 1/DGO/DGAP/2004, das Direções Gerais do Orçamento [...]
Que remuneração deve ser atribuída a um trabalhador regressado ao serviço, após o gozo de uma licença sem vencimento, concedida antes de 31 de Janeiro de 2008?
No pressuposto de que a remuneração do trabalhador haveria que [...]
O abono para falhas, no montante fixado pelo n.º 9 da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, encontra-se regulado no Decreto-lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, alterado pelo art.º 24.º da Lei n.º 64-A/2009, de 31 de Dezembro (que aprovou o Orçamento de Estado para 2009) dele decorrendo encontrar-se configurado como reversível, fraccionável e sujeito a proposta e despacho decisório, salvaguardando-se a manutenção do montante do abono auferido anteriormente, quando superior àquele, até que, por virtude de futuras alterações salariais e da aplicação da regra prevista no n.º 1 do artigo 4.º, tal montante seja ultrapassado.
Sim. Tendo estado circunscrita à mobilidade no mesmo órgão ou [...]
Por que regras e princípios se rege, actualmente, a atribuição do abono para falhas e que características apresenta?
O abono para falhas, no montante fixado pelo n.º 9 [...]
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