E.01 – Em que situações é que a CCDRC, IP necessita de intervir em pedidos de regularização dos edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativo, nos termos da Lei n.º 29/2024, de 03/05?

Sempre que a localização dos edifícios sede e similares das [...]

By |2024-11-25T11:36:33+00:0025/11/2024|, |Comments Off on E.01 – Em que situações é que a CCDRC, IP necessita de intervir em pedidos de regularização dos edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativo, nos termos da Lei n.º 29/2024, de 03/05?
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A.21 – Qual o enquadramento no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), aprovado pelo DL n.º166/2008, de 22/08, na redação atual, da instalação de unidade de produção de gases renováveis (por ex. biometano e hidrogénio)?

A instalação de unidades de produção de gases renováveis, tem [...]

By |2024-11-25T11:10:03+00:0025/11/2024|, |Comments Off on A.21 – Qual o enquadramento no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), aprovado pelo DL n.º166/2008, de 22/08, na redação atual, da instalação de unidade de produção de gases renováveis (por ex. biometano e hidrogénio)?
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A.20 – As ações de florestação/reflorestação, às quais não se aplica o n.º1 do artigo 20.º do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), aprovado pelo DL n.º166/2008, de 22/08, na redação atual, quando aprovadas no âmbito de programas públicos de apoio, estão dispensadas de autorização e de comunicação prévia do ICNF?

De acordo com o Decreto-Lei n.º32/2020 de 1 de julho, [...]

By |2024-11-25T11:07:06+00:0028/11/2023||0 Comments
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