Devo verificar se a área de implantação (Aimpl) da parte [...]

Exemplo 1 – As ações de desbaste, poda, desrame, [...]

Sim, nos casos em que a pretensão se insere, [...]

Estão sujeitas a comunicação prévia no âmbito do Regime Jurídico [...]

Sim, apenas para habitação associada a exploração agrícola, e só [...]

Sim. Contudo, dadas as características das intervenções inerentes à pretensão [...]

Sim. Sendo a pretensão uma ação enquadrável na alínea [...]

O açude é considerado uma infraestrutura hidráulica, pelo que, [...]

Sim, se a pretensão verificar as seguintes condições: 1) [...]

Não. Se uma pretensão englobar mais do que uma [...]

Apresentar na CCDRC, IP pedido instruído com os elementos [...]

Se a ação se encontrar sujeita a comunicação prévia [...]