08. Alterações da delimitação da REN – regime normal. Quais os procedimentos?
As alterações da delimitação da REN que seguem o regime [...]
07. Quem aprova e publica a delimitação da REN?
A entidade que aprova e publica a delimitação da REN [...]
06. Quem elabora a Carta da REN?
A delimitação da REN a nível municipal segue o [...]
05. O que é a Comissão Nacional do Território?
De acordo com o artigo 201.º do D.L. n.º 80/2015, [...]
04. O que são as Orientações Estratégicas de Âmbito Nacional e Regional (OEANR)?
A delimitação da REN compreende dois níveis - Nível estratégico [...]
03. Quais as áreas integradas em REN?
De acordo com o n.º 4 do RJREN, os objetivos [...]
02. O que é a REN?
A REN é uma estrutura biofísica que integra o conjunto [...]
01. Qual o atual diploma do Regime Jurídico da Reserva Ecológica (RJREN)?
O atual diploma do RJREN é o Decreto-Lei n.º [...]
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