A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro).
No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos:
- Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial;
- Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária;
- Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC);
- Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria);
- Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado;
- Lista de assinantes (base de dados);
- Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas;
- Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade;
- Folhas da Segurança Social;
- Exemplares da edição impressa.
Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos:
- Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial;
- Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária;
- Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC);
- Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento;
- Balanço do ano anterior;
- Extrato de conta corrente de fornecedores;
- Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo;
- Imobilizado adquirido e verificação física;
- Extratos da conta bancária específica do projeto;
- Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes).
As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro).
No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos:
- Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial;
- Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária;
- Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC);
- Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria);
- Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado;
- Lista de assinantes (base de dados);
- Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas;
- Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade;
- Folhas da Segurança Social;
- Exemplares da edição impressa.
Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos:
- Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial;
- Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária;
- Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC);
- Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento;
- Balanço do ano anterior;
- Extrato de conta corrente de fornecedores;
- Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo;
- Imobilizado adquirido e verificação física;
- Extratos da conta bancária específica do projeto;
- Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes).
As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro).
No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos:
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Estão abertas as candidaturas aos Prémios Regiostars 2019, um concurso da Comissão Europeia que premeia projetos financiados pela União Europeia demonstradores de excelência e de novas abordagens no âmbito do desenvolvimento regional. Três projetos apoiados pelo Centro 2020 já venceram os Regiostars. Em 2016, a BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação, de Oliveira do Hospital, ganhou na categoria “Crescimento Sustentável: Economia circular”. No ano passado, o Centro Empresarial e de Serviços Partilhados do Fundão triunfou na categoria “Apoio à transição industrial inteligente”, enquanto que o Museu da Vista Alegre trouxe para casa o Prémio do Público. Em 2019, os prémios RegioStars centram-se em cinco domínios fundamentais para o futuro da política regional da UE: Promoção da transformação digital; Ligação do verde, azul e cinzento; Combate às desigualdades e à pobreza; Construção de cidades resilientes ao clima; Modernização dos serviços de saúde. As candidaturas decorrem até 9 de maio. Um júri de alto nível irá avaliar as candidaturas apresentadas pelos projetos e premiar os vencedores. Para além disso, o público irá escolher o seu vencedor através de uma votação em linha e atribuir o «Prémio do Público» a um dos projetos. O Guia dos Candidatos (PDF) inclui mais informações sobre as categorias de prémios. Saiba tudo sobre os prémios e inscreva-se no site da Regiostars.
No âmbito da promoção da coesão territorial e da promoção da valorização do interior, a Autoridade de Gestão do Centro 2020 lançou um conjunto de Avisos de Concurso para promover a atração de novos investimentos empresariais e a criação de emprego nos territórios do interior, bem como a inovação empresarial através da realização de atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, no contexto de projetos em copromoção entre empresas do interior e entidades do Sistema de I&I. Neste contexto, vão realizar-se, nos próximos dias 27 e 28 de fevereiro, em Viseu, Guarda, Castelo Branco e Tomar, quatro sessões de divulgação dos novos Avisos de Concurso para as Empresas dos Territórios de Baixa Densidade (Inovação Produtiva e I&D Empresarial em Copromoção). Participe!Faça a sua inscrição em https://tinyurl.com/wvmzhrr Programa das Sessões de divulgação Abertura Associação Empresarial Comunidade Intermunicipal Autoridade de Gestão do Centro 2020 Apresentação do Aviso Sistemas de Incentivos: Inovação Produtiva - Territórios de Baixa Densidade Autoridade de Gestão do Centro 2020 IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) Perguntas e respostas Apresentação do Aviso Sistemas de Incentivos: Projetos de I&D Empresarial em Copromoção para Territórios do Interior Autoridade de Gestão do Centro 2020 ANI - Agência Nacional de Inovação Perguntas e respostas
A Região Centro foi selecionada para ser uma das seis regiões modelo demonstradoras de estratégias de clusterização e especialização inteligente. A Região Centro vai receber apoio do Observatório Europeu de Clusters para melhor aproveitar os clusters para o processo de renovação industrial, promoção do empreendedorismo e crescimento das empresas. O objetivo é ajudar as regiões a desenharem políticas de cluster modernas, que tirem máximo partido da capacidade transformadora do processo de inovação na construção/consolidação de cadeias de valor industriais, setores e indústrias emergentes.A candidatura do Centro foi uma das seis ganhadoras de entre 44 candidaturas de regiões europeias.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) promovem hoje, dia 9 de julho, no auditório da CCDRC, uma sessão pública de apresentação das infraestruturas das áreas das ‘Ciências Físicas e Engenharias’, ‘Materiais e Estruturas Analíticas’ e ‘Infraestruturas Digitais’.Pretende-se com esta apresentação pública dar a conhecer, para cada infraestrutura, os seus objetivos, composição, potencial de inovação e impacto científico e socioeconómico, constituindo ainda uma oportunidade para debater os seus principais desafios.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro submeteu formalmente para apreciação da Comissão Europeia o Programa Operacional Regional do Centro 2014/2020. Durante os últimos meses, a CCDRC desenvolveu um intenso trabalho de dinamização dos parceiros económicos e sociais, das entidades do sistema científico e tecnológico e de outras entidades representativas da sociedade civil, à volta da estratégia de desenvolvimento regional para o futuro do Centro de Portugal - CRER 2020, do qual resultaram o Plano de Ação Regional (PAR) e a Estratégia de Especialização Inteligente – RIS 3 para a Região Centro. O programa surge como mais uma peça da estratégia de desenvolvimento regional.Consulte o documento em http://crer2020.ccdrc.pt/
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em colaboração com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), convida V. Exa. para o Workshop "Horizonte 2020 e RIS3: Fomentar a investigação e a inovação no Centro de Portugal" a realizar no próximo dia 30 de Setembro nas instalações da CCDRC. De acordo com o programa anexo irão ser apresentadas algumas das áreas temáticas e respetivas oportunidades de financiamento do Horizonte 2020, contribuindo para a criação de sinergias e complementaridades com a estratégia regional, designadamente para a RIS3 do Centro, que será igualmente abordada.Consulte o programa aqui (pdf). A inscrição é obrigatória, sujeita à disponibilidade de lugares. Efetue a sua inscrição em http://tinyurl.com/km994f9
A CCDRC editou recentemente o livro “À Beira da Água”.
Os recursos do território são activos fundamentais para o seu desenvolvimento importando, por isso, usá-los, preservá-los e, sobretudo, valorizá-los. Este livro é um pequeno contributo para a valorização de um recurso importante para o desenvolvimento sustentável da Região Centro: a água.
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