A utilização de solventes está, para certas actividades, condicionada pelo DL 242/2001, de 31 de Agosto, que resulta da transposição da Directiva n.º 1999/13/CE, do Conselho, de 11 de Março, que estabelece um regime jurídico para a utilização de solventes usados no seu estado puro ou como constituintes de tintas e colas, em instalações industriais e lavandarias, quando os respectivos consumos excedem determinadas quantidades.
O diploma visa a minimização dos efeitos prejudiciais para o ambiente e para a saúde pública das referidas substâncias pela redução dos respectivos consumos e, se viável, pela sua substituição por outras menos nocivas.
A utilização de solventes está, para certas actividades, condicionada pelo DL 242/2001, de 31 de Agosto, que resulta da transposição da Directiva n.º 1999/13/CE, do Conselho, de 11 de Março, que estabelece um regime jurídico para a utilização de solventes usados no seu estado puro ou como constituintes de tintas e colas, em instalações industriais e lavandarias, quando os respectivos consumos excedem determinadas quantidades.
O diploma visa a minimização dos efeitos prejudiciais para o ambiente e para a saúde pública das referidas substâncias pela redução dos respectivos consumos e, se viável, pela sua substituição por outras menos nocivas.
A utilização de solventes está, para certas actividades, condicionada pelo DL 242/2001, de 31 de Agosto, que resulta da transposição da Directiva n.º 1999/13/CE, do Conselho, de 11 de Março, que estabelece um regime jurídico para a utilização de solventes usados no seu estado puro ou como constituintes de tintas e colas, em instalações industriais e lavandarias, quando os respectivos consumos excedem determinadas quantidades.
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Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal (POCTEP 2007-2013) decidiu lançar a terceira convocatória para apresentação de candidaturas.
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Na sequência da assinatura do memorando de alargamento da Macrorregião do Sudoeste Europeu (RESOE) à Região Centro e às Astúrias, realizada no dia 9 de Maio, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove hoje, dia 11 de Junho, uma reunião com os representantes de todas as regiões envolvidas. O objetivo principal desta reunião é estabelecer a forma de funcionamento da parceria, ponderar a preparação de um documento estratégico macrorregional e preparar um plano de ação para o futuro próximo. O Sudoeste Europeu é um espaço pertinente de cooperação territorial europeia para a Região Centro, pois é complementar quer da vertente de cooperação transfronteiriça de proximidade (com as regiões vizinhas de Castilla y León e Extremadura), quer da vertente de cooperação transnacional com as regiões atlânticas. Esta parceria de regiões do Sudoeste Europeu vem colmatar uma lacuna importante na articulação territorial da Região Centro no espaço europeu.Pretende-se que a RESOE constitua um espaço de cooperação macroregional ao nível do Sudoeste Europeu, focalizado sobre temáticas relevantes para as regiões envolvidas, como sejam o Corredor Atlântico da Rede Transeuropeia de Transportes, os setores industriais determinantes para o crescimento e competitividade regional, a relação entre o ensino superior e as empresas, os desafios demográficos associados à baixa densidade, o património e a cultura do Sudoeste Europeu, entre outros.
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Muitos são os exemplos da mobilização de toda a região Centro no combate à pandemia Covid-19. Sociedade civil, empresas (muitas que reconvertem a sua atividade), municípios e outras instituições estão unidos na batalha contra o vírus. Pode encontrar aqui uma seleção de notícias de algumas destas iniciativas da região Centro de resposta à pandemia COVID-19 : - Universidade de Aveiro abriu os braços a toda a população - Covid-19: empresa de licores da Covilhã doa mil litros de álcool ao centro hospitalar - Covilhã: Empresa doa álcool ao Centro Hospitalar Universitário - Covid-19: Empresa de sacos de plástico já produz equipamentos de proteção - Universidade da Beira Interior instala laboratório de testes no Centro Hospitalar - Covid-19: Fábrica de botas de pesca produz material de proteção individual - Costurar com amor... para proteger da Covid-19 os profissionais de saúde- Costureiras da Mealhada fazem proteções para lares - Condeixa: Parceria permitiu desenvolver e distribuir viseiras de protecção - Politécnico de Coimbra abre residência para profissionais de saúde- Soure: Voluntárias costuram máscaras para doar às IPSS em tempo de pandemia - Abrantes | Jovens ao telefone atenuam isolamento de idosos com projeto “Adota um Avô” - Empresas da região de Leiria produzem milhares de viseiras grátis - Politécnico de Tomar cria ventiladores para oferecer aos hospitais - CHUC faz os seus próprios artigos de protecção individual - Viseiras feitas por duas empresas portuguesas e uma holandesa oferecidas aos hospitais da região Centro - Atelier covilhanense e Modatex vão produzir fatos de proteção- SASUC fazem equipamentos de proteção para profissionais de saúde - Universidade de Coimbra desenvolve modelo de produção de viseiras - Portugueses criam ventilador "low cost". Custa mil euros e é feito com materiais de distribuição de gás - Investigadores criam ventilador de código aberto e baixo custo em Coimbra - Conimbricense Stricker produz 600 viseiras por dia para hospitais de todo o país - Iberomoldes pode fabricar até 2.000 viseiras de proteção por dia - Empresa da Batalha troca produção de puffs para produzir equipamentos de proteção - Dos autoclismos às viseiras. Fábrica de Aveiro vai produzir 20 mil componentes por semana - Covid-19: Bibliotecas de Alcobaça e Pombal juntam-se na produção de viseiras - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro produz viseiras para hospitais - Universidade de Aveiro está a produzir desinfetante para o Hospital? - Instituto de Engenharia de Coimbra cria modelo de óculos e viseira para profissionais de saúde - Universidade de Coimbra lança plataforma UC Against Covid-19 - Empresa da Figueira da Foz adapta produção para viseiras e separadores acrílicos - Voluntários produzem equipamentos de protecção para o distrito de Coimbra - Covid-19: Politécnico de Leiria e empresas oferecem mais de 3.300 viseiras de protecção aos municípios da CIMRL - Covid-19: Câmara de Porto de Mós entregou unidade móvel ao Centro de Saúde - Empresa covilhanense WD Retail está a produzir guichés de proteção - Makers de Pombal também estão a produzir viseiras e há um supermercado que ajuda- Covid-19: Fundão lança bolsa de voluntários [...]
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A Região Centro está a dar um contributo positivo para os compromissos europeus em termos de eficiência energética e de energias renováveis. A par de uma diminuição do consumo de energia primária, verifica-se uma evolução muito positiva da Região Centro no que respeita à produção de eletricidade através de energias renováveis face ao consumo de energia. Esta é uma das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, um elemento de monitorização (disponível para consulta em www.ccdrc.pt) que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento, competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética.Ana Abrunhosa, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), sublinha que “a Região Centro está empenhada em contribuir para que se atinjam os objetivos nacionais e europeus propostos para uma economia mais eficiente em utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva. Tal como aconteceu no QREN, o Programa Centro 2020 apoiará projetos públicos e privados de eficiência energética, de mobilidade urbana sustentável e de descarbonização dos territórios, com uma dotação para estas áreas específicas de cerca de 100 milhões de euros do Fundo europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).”A percentagem de energias renováveis no consumo final de energia elétrica é de 70% na Região Centro, enquanto no país é de 59,1%. O aumento da importância das energias renováveis deveu-se sobretudo ao forte crescimento da componente hídrica. O Centro é a região com a segunda maior produção de eletricidade através de energias renováveis face ao seu consumo de energia. Na Região Centro, o consumo de energia primária tem diminuído nos últimos anos, e de acordo com os últimos dados disponíveis, é de 5,4 milhões de toneladas equivalentes de petróleo, o que representa 25% do consumo nacional. Relativamente à quantidade de energia primária necessária para produzir uma unidade de Produto Interno Bruto (PIB), verifica-se que na Região Centro é necessário consumir mais energia primária para produzir riqueza do que, em termos médios, no país. No entanto, tem-se observado uma diminuição deste consumo na região.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) participa hoje, em Cáceres, no Fórum Conecta Empresas: Indústria 4.0 na EUROACE. Este Fórum tem como grande objetivo constituir um espaço de encontro profissional para empresas que pretendem melhorar os seus resultados através das tecnologias 4.0. No âmbito desta Comunidade de Trabalho, que abrange a região Centro, o Alentejo e a Extremadura, foram definidas em conjunto as grandes prioridades para o biénio 2018/2019, tendo ficado acordado trabalhar em três grandes áreas estratégicas para o território EUROACE: economia circular; economia 4.0/digitalização da economia e demografia e envelhecimento. Este Fórum é um evento onde os empresários do território EUROACE poderão trocar experiências, criar sinergias e encontrar oportunidades comuns de negócio através das diferentes atividades previstas nas jornadas. A competitividade do território partilhado nesta Euro região depende, em grande medida, da competitividade do tecido empresarial e da capacidade que este tenha para se adaptar e apostar na inovação e desenvolvimento tecnológico, nomeadamente a transformação digital que tem impactos nas diferentes áreas de negócio, nos processos, na produção, nos clientes e nos mercados. Programa: https://conectaempresas.extremaduraempresarial.es/pt/inicio-2/
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Consulte a nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro , que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. O Barómetro do Centro de Portugal contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas. Consulte aqui.
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O Programa Operacional Centro 2020 aprovou 100 milhões de euros para projetos de qualificação dos territórios em áreas prioritárias para as populações: educação, regeneração urbana, mobilidade sustentável, áreas de acolhimento empresarial, eficiência energética, saúde e património cultural e natural, promovidos por municípios. Tratam-se de 143 novos projetos, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 89 milhões de euros, a que se junta o reforço de financiamento de 40 projetos já anteriormente aprovadas num montante de 11 milhões de euros. Os apoios concedidos destinam-se a investimentos em intervenções em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, espaços públicos, mobilidade sustentável e áreas de acolhimento empresarial. O novo Centro Escolar de N.ª Sr.ª de Fátima em Aveiro, a requalificação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida de Mira, a criação da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa em Viseu, a reabilitação do Mercado Municipal do Carregal do Sal, Eficiência Energética da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, o Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo, os Passadiços do Vale do Mondego na Guarda, a recuperação e requalificação da Igreja S. João Baptista em Tomar e a Unidade de Saúde da Marinha das Ondas da Figueira da Foz são alguns exemplos destes projetos. Consulte aqui a lista dos projetos aprovados.
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