Consulte aqui o documento “Guião relativo à transição de Comunidades Intermunicipais” no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
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Na Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática lança a campanha «Não Deixes Cair a Máscara». Promover o uso de máscaras reutilizáveis em detrimento das descartáveis, evitando a produção de resíduos, e sensibilizar para a correta deposição de máscaras descartáveis, assegurando que são colocadas no contentor dos indiferenciados, são os principais objetivos da campanha, que tem início esta terça-feira, 24. Com um público-alvo preferencial, a população em idade escolar, reconhecida pela sua forte consciência ambiental, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática espera sensibilizar um conjunto de pessoas mais alargado: pais e famílias, professores e outros elementos da comunidade escolar. Recorde-se que as estimativas indicam que o uso mensal de máscaras a nível nacional rondará 150 milhões de unidades. Cada uma, feita de polipropileno, necessita de 300 a 400 anos para degradar-se. Se 1% for depositada incorretamente, além do risco para a saúde pública, cerca de seis toneladas de plástico serão descartadas no solo, cursos de água e no mar. Saiba mais em https https://naodeixescairamascara.pt/home
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O Relatório Nacional Habitat III constitui o contributo de Portugal para a terceira conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III) que terá lugar em Quito, Equador, em Outubro de 2016. Vem dar resposta à solicitação lançada pela ONU, através do Conselho de Governação do UN-HABITAT (United Nations Human Settlement Programe) no âmbito da resolução tomada na sua 24ª sessão (HSP/GC/24/L.15), onde todos os Estados Membros são convidados a realizar “relatórios nacionais que ponderem a implementação da agenda Habitat II e outras metas e objetivos relevantes internacionalmente acordados, bem como novos desafios, tendências emergentes e uma visão prospetiva para o desenvolvimento urbano sustentável, como base para a formulação de uma ‘Nova Agenda Urbana’, em linha com o parágrafo 6 da resolução 67/216 da Assembleia Geral da ONU”. Este relatório depende do envolvimento ativo dos vários agentes que intervêm nos setores da habitação e do desenvolvimento urbano, com destaque para a administração pública, central e local, mas também para o setor privado e todos os demais atores cujo contributo é determinante. Deste modo, entre 14 de Março e 12 de Abril de 2016 coloca-se à consulta pública o Relatório Nacional Habitat III, convidando todos os interessados a participar e enviar os seus contributos e sugestões através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado aqui.
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Todos os anos, no dia 9 de maio, celebra-se o Dia da Europa, festejando a paz, a solidariedade e a unidade do continente europeu.A Solidariedade Europeia está presente em tantos momentos do nosso dia que muitos vezes nem reparamos. São muitos os projetos, promovidos pela União Europeia, em escolas, universidades, centros de saúde, hospitais, parques, empresas e na regeneração urbana das nossas aldeias e cidades que contribuem para a melhoria da qualidade de vida de todos nós.Ao longo do mês de maio, a Rádio TSF vai mostrar o que mudou na região Centro com os fundos da União Europeia, na cultura, na educação, no património, na ciência, na regeneração urbana, nas empresas, no turismo e na saúde.Conheça os investimentos feitos pelo Programa Centro 2020, todas as terças e sextas feiras de manhã, às 8.20h.Todos os programas estão disponíveis aqui. Descubra também projetos apoiados pelos fundos da União Europeia na região Cento e que fazem parte da sua vida em http://bit.do/EuropaAqui
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A CCDRC promoveu, no passado dia 17 de Outubro, uma sessão de debate e análise subordinada ao tema “O Orçamento no SIIAL – Sistema Integrado de Informação da Administração Local ” destinada a funcionários e dirigentes dos Municípios da Região Centro.
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A Região Centro vai participar no maior evento europeu no domínio das políticas regionais, que decorrerá em Bruxelas de 7 a 9 de Outubro de 2008.
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Os municípios de Coimbra e de Aveiro continuam a destacar-se no indicador do poder de compra per capita, ocupando, respetivamente, a sétima e a oitava posição no ranking dos 308 municípios portugueses. Coimbra foi ainda o município da região que concentrou a maior percentagem de poder de compra do país (12.ª posição no contexto nacional). Estas são algumas das conclusões da 12.ª edição do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio relativo a 2015, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este estudo, que visa caracterizar os municípios portugueses do ponto de vista do poder de compra manifestado nos territórios, numa aceção ampla de bem-estar material, pode ser consultado em goo.gl/Anrars Este estudo visa caracterizar os municípios portugueses do ponto de vista do poder de compra manifestado nos territórios, numa aceção ampla de bem-estar material. Os dados disponibilizados, nesta edição, derivam de um modelo de análise fatorial a partir de 16 variáveis (relativizadas pela população residente) e resultam em três indicadores: Indicador per Capita (IpC), Percentagem de Poder de Compra (PPC) e Fator Dinamismo Relativo (FDR). Na construção destes indicadores foram consideradas variáveis como o rendimento bruto declarado para efeitos de IRS, o valor dos levantamentos nacionais e internacionais em caixas automáticos, o crédito à habitação concedido, o número de veículos ligeiros de passageiros vendidos, o valor dos contratos de compra e venda dos prédios urbanos, as diversas tipologias de impostos, entre outras. O Indicador do Poder de Compra per Capita (IpC) pretende refletir o poder de compra manifestado regularmente, em termos per capita, nos diferentes municípios ou regiões, tendo por referência o valor de Portugal. Os resultados deste indicador apontam para um território nacional assimétrico. Apenas na região NUTS II Área Metropolitana de Lisboa se verificavam níveis de poder de compra per capita superior à média nacional (100), dado que, em contraponto, as restantes seis regiões do país apresentavam níveis de poder de compra manifestado aquém daquela média. De acordo com os dados relativos a 2015, o Centro é a região com o nível de poder de compra mais baixo do Continente, evidenciando uma posição apenas mais favorável do que a observada nas regiões autónomas (situação idêntica à ocorrida nas duas edições anteriores deste estudo). Indicador per Capita por NUTS II, 2015 Em termos das assimetrias intra-regionais e à semelhança da última edição deste estudo, nenhuma das sub-regiões NUTS III do Centro registou valores superiores à média nacional (situação que apenas ocorreu nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto). Ainda assim, as quatro sub-regiões localizadas no litoral (Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria e Oeste) verificaram os maiores níveis de poder de compra, ultrapassando o valor médio regional. Por contraste, as outras quatro NUTS III atingiram níveis do poder de compra abaixo da média do território regional: Médio Tejo, Beira Baixa, Viseu Dão Lafões e Beiras e Serra da Estrela. Esta última sub-região apresentou um poder de compra inferior a 80% do valor médio de Portugal, assumindo um dos quatro menores valores registados pelas [...]
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Está aberta, até 29 de janeiro de 2016, a segunda fase do concurso para contratação de pessoal altamente qualificado em empresas não PME. O objetivo deste concurso é apoiar a contratação de doutorados e pós-doutorados, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial. Pretende-se com esta iniciativa apoiar a inserção de doutorados em empresas Não PME, para reforçar as competências de I&D&I e potenciar a valorização internacional das empresas, por via da sua contratação, para dinamizar projetos preferencialmente enquadrados na Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) do Centro de Portugal. Para mais informações, consulte o aviso disponível no site do Centro 2020 (http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos ) ou no Balcão 2020.
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