Está aberto o concurso para entidades intermunicipais, associações de municípios de fins específicos e empresas intermunicipais, para apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios.Data limite de entrega de candidaturas: 30 de junho de 2015Locais de entrega de candidaturas: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (sede e Divisões Sub-Regionais de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu)Anexos:- Despacho n.º 5119-B/2015 (Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local – Presidência do Conselho de Ministros)  - Formulário de candidatura  

  Celebra-se hoje em toda a Europa, pelo sexto ano consecutivo, o Dia da Cooperação Europeia, que tem como finalidade chamar a atenção para a importância da cooperação territorial europeia e para os resultados alcançados nos espaços de fronteira pelas regiões e pelos Estados europeus, nomeadamente no âmbito dos projetos INTERREG. Reforçando, desta forma, a importância da cooperação territorial europeia como instrumento que ajuda a aproximar os europeus, a partilhar ideias e a encontrar soluções para problemas comuns. A CCDR Centro, partilhando desta certeza, integra, desde a 1ª metade dos anos noventa, duas comunidades de trabalho transfronteiriças CENCYL – com Castilla y León e EUROACE com Alentejo e Extremadura. Neste contexto, tem promovido, em conjunto com as regiões parceiras, a aproximação das respetivas administrações nos diferentes setores e o envolvimento ativo dos cidadãos e instituições da sociedade civil na promoção conjunta do desenvolvimento económico, social e cultural destes territórios comuns. Nesta mesma data cumpre-se o oitavo aniversário da EUROACE que revalidou, em Vila Velha de Ródão, com a constituição da Comunidade de Trabalho Alentejo, Centro, Extremadura o importante historial de cooperação transfronteiriça que desde há longos anos se desenvolve entre as três regiões e fomentou um novo impulso e uma nova e mais eficaz dimensão à sua atividade. Aproveitando esta dupla celebração, partilhamos o Anuário Digital EUROACE 2016, no qual se recolhem as atividades que foram levadas a cabo durante o ano transato pelas três regiões e que regista desta forma o dinamismo da cooperação transfronteiriça num período marcado pelo arranque dos novos projetos no Programa INTERREG V-A para o período 2014-2020. Queremos também lembrar que no âmbito de outros Programas de Cooperação Territorial Europeia, designadamente Interreg Europe, Interreg SUDOE, Interreg Espaço Atlântico e URBACT investimos no apoio e acompanhamento das entidades e projetos da região Centro promovendo, nomeadamente, a sua divulgação e a disseminação dos resultados. A CCDR Centro, nos diferentes contextos e cenários, “partilha as fronteiras e cresce em conjunto”. Dia da Cooperação EuropeiaPrograma Interreg V-A Espanha-Portugal (POCTEP) Vídeo promocional do EC DAY2017: https://www.ecday.eu/materials-video/

Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB)   InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição   

A CCDRC organiza o Seminário "O planeamento financeiro nas Freguesias – os documentos previsionais, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e o reporte de informação", no dia 19 de março, pelas 10h00, nas instalações do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda, na cidade da Guarda.Este seminário tem como destinatários os Técnicos das Freguesias dos Municípios de Almeida, Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Pinhel, Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda, Sabugal, Guarda, Manteigas, Seia, Gouveia e Trancoso.