The Central Region is characterized by the presence of various territorial configurations.
NUTS 2013 / Fundos Comunitários / PORTUGAL 2020 (100 Município)
In administrative terms, the Central Region is composed of 100 municipalities. The municipalities are organized into eight Intermunicipal Communities (CIM), in accordance with Law No. 75/2013 of September 12, which constitute level III of the Nomenclature of Territorial Units for Statistics (NUTS), approved by the European Commission (Regulation (EU) No. 868/2014 of the Commission, dated August 8, 2014): Aveiro Region, Coimbra Region, Leiria Region, Viseu Dão Lafões, Beiras and Serra da Estrela, Beira Baixa, Oeste, and Médio Tejo.
Âmbito de Atuação da CCDRC (77 Munícipios)
In terms of the area of intervention of CCDRC (except for the application of structural funds), the Central Region is composed of 77 municipalities.
Central Region within the scope of CCDRC (77 municipalities)
Mapas da Região Centro (versão anterior à Lei n.º 45/2013, de 2 de setembro)
Âmbito de Atuação da CCDRC (77 Municípios)
A área de intervenção da CCDRC (exceto no que se relaciona com a aplicação de fundos estruturais) é composta por 77 municípios que se distribuem por 10 sub-regiões (NUTS III): Baixo Mondego, Baixo Vouga, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Cova da Beira, Dão-Lafões, Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Pinhal Litoral e Serra da Estrela (Lei n.º 21/2010, de 23 de Agosto).
• Região Centro âmbito da CCDRC (77 municípios)
Fins Estatísticos/NUTS
As NUTS, sigla consagrada para designar a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, representam as sub-regiões estatísticas em que se divide o território português e correspondem a três distintos níveis de desagregação territorial.
Ao primeiro nível (NUTS I) correspondem três unidades territoriais: o território do Continente e o de cada uma das Regiões Autónomas.
O segundo nível (NUTS II) compreende sete unidades territoriais: cinco regiões no Continente mais as duas Regiões Autónomas.
Num terceiro nível (NUTS III) encontram-se 30 unidades territoriais, distribuídas pelas NUTS II, cada uma das quais resulta da agregação de vários municípios.
Desde que se definiram as NUTS (Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/86 de 26 de Março) que, em diferentes momentos e por diversas razões, se sentiu a necessidade de se modificarem alguns dos seus limites (cf. alterações constantes nos Decretos-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, n.º 163/99, de 13 de Maio e n.º 317/99, de 11 de Agosto, na Lei n.º 28/2001, de 12 de Julho e no Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5 de Novembro). Em Novembro de 2002 (Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5 de Novembro), ocorreu uma alteração que teve por base a evolução verificada nos perfis socioeconómicos das regiões, em particular na NUTS II Lisboa e Vale do Tejo, que levou ao ajustamento das duas regiões NUTS II vizinhas (Centro e Alentejo). Em agosto de 2010 (Lei n.º 21/2010, de 23 de agosto), o município de Mação deixou de integrar a NUTS III Pinhal Interior Sul, tendo passado para a NUTS III Médio Tejo. No entanto, esta alteração não foi ainda reconhecida em termos comunitários pelo que, para efeitos estatísticos, o Instituto Nacional de Estatística continua a considerar o município de Mação no Pinhal Interior Sul.
NUTS 2002 (100 municípios)
A partir de 2002, e de acordo a nomenclatura em vigor (Decreto-Lei n.º 244/2002 de 5 de Novembro, alterado pela Lei n.º 21/2010, de 23 de Agosto), a Região Centro para fins estatísticos é constituída por 100 municípios organizados em 12 sub-regiões NUTS III: Baixo Mondego, Baixo Vouga, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Cova da Beira, Dão-Lafões, Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Pinhal Litoral, Serra da Estrela, Médio Tejo e Oeste. Esta matriz de delimitação do território é também a base para a operacionalização das intervenções co-financiadas pelos Fundos Estruturais na região.
Região Centro NUTS 2002 (100 municípios) – Região Centro “alargada”
NUTS 2001 (78 municípios)
Como o alcance da delimitação vigente se esgota no objectivo dos fundos estruturais, continua a ser utilizada a nomenclatura de NUTS válida até 2001 e o apuramento de informação estatística nessa geografia.
De acordo com a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos em vigor até Novembro de 2002, a Região Centro era constituída por 78 municípios que se distribuíam por 10 regiões NUTS III.
Note-se que, até à saída do município de Mação da NUTS III Pinhal Interior Sul para a NUTS III Médio Tejo, facto que ocorreu em Agosto de 2010 (Lei n.º 21/2010, de 23 de Agosto), a Região Centro nesta nomenclatura coincidia com o âmbito de actuação da CCDRC (que até Agosto de 2010 abrangia também 78 municípios).
Região Centro NUTS 2001 (78 municípios)
Fundos Comunitários/QREN 2007/2013 (100 Municípios)
A operacionalização das intervenções co-financiadas pelos Fundos Estruturais na Região Centro assenta na delimitação do território das NUTS 2002.
Unidades Territoriais QREN
Para efeitos da organização territorial das associações de municípios e das áreas metropolitanas nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) houve que proceder a ajustes territoriais, que deram origem às Unidades Territoriais QREN definidas com base nas NUTS III existentes mas ajustadas com dinâmicas territoriais já estabilizadas. Com efeito o mapa das Unidades Territoriais QREN (Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 85/2009, de 3 de Abril e pela Lei n.º 21/2010, de 23 de Agosto), que tem por base as NUTS III para fins estatísticos, sofreu na Região Centro alterações consubstanciadas na integração dos municípios da Mealhada (NUTS III do Baixo Vouga) e de Mortágua (NUTS III do Dão-Lafões) na unidade territorial QREN do Baixo Mondego e na integração do município de Mação (NUTS III Pinhal Interior Sul) na unidade territorial QREN do Médio Tejo. A Região Centro é composta por 12 unidades territoriais do QREN.
Comunidades Intermunicipais
As Comunidades Intermunicipais de fins gerais (CIM) (Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto) foram definidas no âmbito do associativismo intermunicipal com base nas NUTS III mas em que se incorporaram as alterações identificadas na constituição das UT QREN. A Região Centro é composta por 11 CIM, uma vez que as unidades territoriais do QREN Beira Interior Norte e Cova da Beira se agruparam numa única CIM designada por Comurbeiras.
Contratos de Subvenção Global
Para efeitos de Contratos de Subvenção Global com o Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro, a Região encontra-se organizada em 10 unidades territoriais. Para além do agrupamento da Beira Interior Norte e Cova da Beira no âmbito da CIM Comurbeiras, o Médio Tejo associou-se ao Pinhal Interior Sul para efeitos de contratualização.
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