Agricultura e Desenvolvimento Rural

Diversificação na Pequena Agricultura

Tipo de projectos

• Diversificação das actividades, nomeadamente no domínio da aquacultura, apicul­tura, agro-turismo, actividades artesanais e prestação de serviços de proximidade;
• Pequenos melhoramentos fundiários, plantações, aquisição de animais reprodu­tores, comercialização de produtos da exploração e diversificação de actividades no domínio agrícola;
• Construções e equipamentos adaptados à dimensão e características da explo­ração agrícola;
• Melhoria funcional da habitação do agricultor.

Beneficiários

Agricultores titulares de explorações agrícolas de pequena dimensão.

Desenvolvimento dos Produtos de qualidade

Criação e modernização das unidades produtivas
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

• Construção, adaptação ou aquisição de bens imóveis, com excepção da compra de terrenos;
• Aquisição de maquinaria e equipamento novo, programas informáticos e meios de transporte específico da actividade a desenvolver;
• Aquisição de sistemas de tratamento de efluentes;
• Consultorias, estudos, aquisição de patentes e licenças.

Destinatários

Agrupamentos de produtores; Outras pessoas singulares e colectivas.

Incentivos a Produtos de Qualidade
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

• Realização de estudos de caracterização dos produtos de qualidade e dos modos de produção particulares;
• Realização de acções de controlo e certificação de produtos de qualidade;
• Reforço da capacidade de acesso aos mercados, através, nomeadamente do estudo, concepção e desenvolvimento de embalagens e rótulos e da criação de logotipos;
• Melhoria dos circuitos e sistemas de comercialização dos produtos de qualidade.

Beneficiários

Agrupamentos de produtores; Organismos privados de controlo e certificação (OPC)

Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica das Florestas

Apoio à instalação de organizações de produtores florestais
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

Constituição e arranque de associações e cooperativas de produtores florestais e das estruturas organizativas dos baldios.

Beneficiários

Associações de produtores florestais e cooperativas florestais ou com secção florestal; Órgãos de administração dos baldios.

Apoio à constituição e instalação de prestadores de serviços florestais
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

Constituição e instalação de entidades prestadoras de serviços técnicos de natureza florestal aos produtores florestais.

Beneficiários

Cooperativas de serviços florestais; Pequenas empresas de serviços florestais.

Apoio à prestação de serviços florestais
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

Prestação de serviços técnicos especializados e de qualidade, essenciais ao desenvolvimento sustentável da floresta.

Beneficiários

Cooperativas de serviços florestais; Pequenas empresas de serviços florestais; Organizações interprofissionais de carácter florestal; Organizações de produtores florestais; Órgãos de administração dos baldios.

Apoio à prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

• Acções e investimentos em espaços florestais com vista à prevenção de incêndios florestais e de outras situações de emergência (componente 1);
• Adopção, a título experimental, de medidas de protecção fitossanitária, através da elaboração e aplicação de planos de intervenção plurianuais (componente 2).

Beneficiários

Produtores florestais (só na Componente 1); Organizações de produtores florestais; Organismos da Administração Pública detentores e gestores de superfícies florestais; Órgãos de Administração e gestão de baldios; Autarquias locais.

Apoio à valorização e conservação dos espaços florestais de interesse público
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

Conservação e melhoria das florestas, nomeadamente os relativos à protecção dos solos, da água e dos ecossistemas florestais, e à redução dos riscos de incêndios.

Beneficiários

Produtores florestais; Organizações da produtores florestais; Órgãos de Administração de baldios; Autarquias locais; Outras pessoas colectivas de direito privado detentoras de áreas florestais.

Serviços à Agricultura

Instalação de Serviços de Substituição e Gestão das Explorações Agrícolas
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

• Serviços de substituição nas explorações agrícolas em caso de impedimento temporário de agricultores, respectivos cônjuges e trabalhadores permanentes;
• Serviços de gestão técnica, económica, financeira e administrativa das explorações agrícolas;
• Círculos de mecanização e serviços, visando o aproveitamento dos excedentes de capacidade de trabalho, de máquinas e de mão de obra existentes nas explorações agrícolas.

Beneficiários

Cooperativas e associações de agricultores de 1º grau; Organizações interprofissionais de âmbito regional, com ligação ao sector agrícola; Associações e outras pessoas colectivas de 1º grau, vocacionadas para o desenvolvimento rural.

Desenvolvimento de Outros Serviços à Agricultura
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

Componente 1 – Ajudas à instalação de entidades prestadoras de serviços agrícola
Componente 2 – Comparticipação no custo de serviços agrícolas essenciais

Beneficiários

Cooperativas e associações de agricultores de 1º grau; Organizações interprofissionais de âmbito regional, com ligação ao sector agrícola; Centros tecnológicos; Associações e outras pessoas colectivas de 1º grau, vocacionadas para o desenvolvimento rural; Pequenas empresas de serviços agrícolas.

Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento

Novos regadios colectivos e beneficiação de regadios tradicionais
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

• Elaboração de estudos e projectos de execução;
• Execução de obras: construção ou reparação de barragens, açudes, charcas, reservatórios, estações elevatórias e de bombagem e respectivos equipamentos e tomadas de água; construção de pequenas barragens subterrâneas; prospecção e captação de águas subterrâneas através de furos e poços; construção ou recuperação de redes de rega, de drenagem e viária; construção de centrais mini-hídricas; aquisição e montagem de contadores de água em redes de rega colectiva sob pressão ou outro equipamento necessário a uma adequada gestão da água; construção de redes de electrificação; obras de defesa contra marés e cheias; desenvolvimento de acções de emparcelamento; adaptação ao regadio;
• Construção, recuperação e equipamento das sedes das associações de regantes e/ou beneficiários, juntas de agricultores ou cooperativas de rega;
• Expropriações e indemnizações a efectuar com as obras;
• Acompanhamento e fiscalização, incluindo consultadoria (jurídica, arqueológica, etc.);
• Testagem das obras;
• Aperfeiçoamento técnico em projectos, obras e exploração de regadios;
• Equipamento para instalação de áreas piloto;
• Implementação de sistemas de informação geográfica;
• Instalação de sistemas de monitorização de qualidade da água, de eficiência de distribuição de água e da degradação de solos;
• Acções minimizadoras de impactes ambientais.

Beneficiários

No caso dos novos regadios colectivos, os agricultores e proprietários de prédios rústicos, organizados em Associações de Beneficiários ou Regantes, Juntas de Agricultores ou Cooperativas de Rega, e Organismos da Administração Central; No caso da Beneficiação de Regadios Tradicionais, os agricultores organizados em Juntas de Agricultores ou Cooperativas de Rega.

Reabilitação e modernização dos perímetros de rega
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

• Elaboração de estudos e projectos de execução;
• Execução de obras de construção, modernização ou reparação ao nível de: barragens; captação de águas subterrâneas através de furos e poços; redes de rega, de drenagem/enxugo, viárias e de electrificação, desde que integradas na área de influência do perímetro e ainda que em zonas não beneficiadas actualmente; estações elevatórias, reservatórios e equipamentos; órgãos e equipamentos de segurança e de exploração; automatizações; instalações de apoio e de protecção às redes de rega e drenagem; acções de emparcelamento;
• Recuperação e modernização das centrais hidroeléctricas associadas aos perímetros de rega;
• Recuperação e construção de edifícios sede e aquisição de equipamento de funcionamento;
• Acompanhamento e fiscalização, incluindo consultoria;
• Instalação de sistemas de monitorização de qualidade da água, de eficiência de distribuição de água e da degradação de solos;
• Aperfeiçoamento de técnicas de regadio;
• Equipamento para instalação de áreas piloto;
• Implementação de sistemas de informação geográfica;
• Expropriações e indemnizações a efectuar com as obras;
• Acções minimizadoras de impactes ambientais.

Beneficiários

Agricultores utentes dos aproveitamentos hidro-agrícolas, organizados em associações de beneficiários ou de regantes, juntas de agricultores e Cooperativas de Rega.

Emparcelamento rural
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

• Estudos de ordenamento do espaço rural;
• Apoio técnico, acompanhamento, fiscalização e avaliação;
• Elaboração de estudos prévios e projectos;
• Execução dos projectos: infra-estruturas rurais; melhoramentos fundiários; equipamentos de natureza colectiva com fins económicos ou sociais; reconversão e instalação de culturas perenes; obras de conservação e protecção da natureza e da paisagem; indemnizações e aos agricultores pelos danos causados aquando da elaboração e execução de projectos; equipamentos necessários ao funcionamento e manutenção das obras;
• Fotografia aérea, ortofotocartografia e cadastro geométrico;
• Apoio técnico, acompanhamento, fiscalização e avaliação, incluindo consultoria;
• Estudos de impacte ambiental, bem como outros estudos específicos;
• Constituição de associações de beneficiários.

Beneficiários

Associações de agricultores; Autarquias Locais; Organismos da Administração Central.

Infra-Estruturas Colectivas Agro-rurais

Caminhos agrícolas e rurais
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

Elaboração de estudos e projectos, com a construção e/ou beneficiação dos caminhos, incluindo obras de arte, sinalização e acções minimizadoras de impacto ambiental, com o acompanhamento e fiscalização das obras e com o controlo de qualidade e ensaios.

Beneficiários

Agricultores organizados em Associações de Agricultores, directamente ou através dos organismos da Administração Pública; Autarquias Locais.

Electrificação
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

Instalação de redes de distribuição e linhas de alimentação em média e baixa tensão, postos de transformação e o acompanhamento e fiscalização.

Beneficiários

Embora o processo se inicie com a apresentação de uma candidatura por parte dos utilizadores da energia eléctrica ou dos seus representantes (nomeadamente através de Associações de Agricultores), das Autarquias Locais ou por iniciativa dos organismos da Administração Central de âmbito regional, a execução do investimento é realizada pelo distribuidor local de energia eléctrica.

Valorização do Ambiente e do Património Rural

Recuperação e valorização do património natural, da paisagem e dos núcleos populacionais em meio rural
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

• Elaboração, divulgação, dinamização, acompanhamento e avaliação do Plano Global de Intervenção e dos projectos;
• Construção, beneficiação e recuperação de infra-estruturas colectivas e criação de zonas de lazer e espaços verdes;
• Recuperação e beneficiação do património rural de interesse colectivo;
• Recuperação de fachadas de edifícios de traça tradicional;
• Recuperação ou reconversão de edificações e seu apetrechamento para dinamização de actividades culturais em meio rural;
• Preservação e valorização paisagística dos espaços agrícolas e florestais abrangidos pelo Plano de Intervenção;
• Melhoria do espaço envolvente quando associados a candidaturas individuais ao Grupo II das Medidas Agro-Ambientais;
• Construção ou recuperação de passagens, zonas pedonais, itinerários, muros de protecção e sinalética de locais de interesse.

Beneficiários

Associações de desenvolvimento regional e local; Agricultores e produtores florestais e respectivas organizações; Autarquias locais e outras entidades públicas; Pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos; Parcerias de agentes de caracter colectivo de âmbito local; Outras pessoas singulares ou colectivas (apenas no âmbito da apresentação de projectos).

Conservação do ambiente e dos recursos naturais
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

Projecto de requalificação ambiental;

Investimentos de requalificação ambiental enquadrados numa solução de carácter colectivo (construção e adaptação de instalações e aquisição de equipamentos).

Beneficiários

Entidades promotoras dos projectos colectivos de requalificação ambiental.

Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural
Tipo de projectos/Despesas elegíveis

• Elaboração de estudos e preparação dos Planos de Acção;
• Dinamização e divulgação, acompanhamento e apoio técnico, e avaliação da execução dos Planos de Acção.

Beneficiários

Pessoas colectivas ou outras entidades sem fins lucrativos de direito privado que, autonomamente ou conjuntamente com organismos da Administração Pública, actuem como entidades dinamizadoras de iniciativas de âmbito local dirigidas a territórios específicos de características rurais bem identificados.