O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s
Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19.
O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:
• Abastecimento de água para consumo humano;
• Saneamento de águas residuais urbanas;
• Gestão de resíduos urbanos;
• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;
• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);
• Transporte público de passageiros.
Água, saneamento e resíduos
No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias.
Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores.
Combustíveis
Para assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL).
Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura.
Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis.
Gás natural e eletricidade
Para o gás natural, determina-se, nomeadamente, a resposta a avarias e incidentes nas infraestruturas de distribuição de gás natural em regime de concessão ou licença de distribuição local nas empresas (REN Portgás, Beiragás, Lisboagás, Lusitaniagás, Setgás, Tagusgás, Dianagás, Duriensegás, Medigás, Paxgás, Sonorgás), a assistência técnica a avarias em clientes, as religações e ligações urgentes a clientes e as ordens de serviço agendadas com clientes.
Para a eletricidade, determina-se, entre outras medidas de funcionamento das redes, a assistência técnica a avarias em clientes, as religações e ligações urgentes a clientes e as ordens de serviço agendadas com clientes.
Transportes coletivos
As empresas Transtejo/Soflusa (transporte fluvial entre Lisboa e a Margem Sul), Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (autocarros da Área Metropolitana), e o metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo devem assegurar os níveis adequados de oferta de serviço de transporte público de passageiros do horário de inverno, em todas as linhas e percursos, garantindo que os horários de arranque e término da operação não são alterados e não são inferiores a:
• 30% no que respeita ao transporte em metro;
• 40% no que respeita ao transporte rodoviário e fluvial.
O número máximo de passageiros transportados deve ser limitado a 1/3 da lotação do veículo, de forma a garantir a distância de segurança entre passageiros;
A rotação e a segregação das equipas de trabalhadores, e a redução, sempre que possível, das possibilidades de contacto entre o pessoal que assegura a operação e os passageiros, de molde a minimizar o risco de contágio.
A limpeza e a desinfeção das instalações e equipamentos utilizados pelos passageiros e outros utilizadores, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.
Táxis e TVDE
No transporte em táxi e no TVDE deve restringir-se o acesso ao banco dianteiro, devendo ser acautelada a renovação do ar interior das viaturas e a limpeza das superfícies.
Para assegurar o correto funcionamento dos serviços de transporte em táxi, os presidentes das câmaras municipais podem definir condições excecionais de circulação, incluindo a restrição da circulação em dias pares para os veículos com número de matrícula par e a restrição da circulação em dias ímpares para os veículos com número de matrícula ímpar.
Os outros dois despachos são dirigidos à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, estando dispensada a sua publicação.
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s
Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19.
O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:
• Abastecimento de água para consumo humano;
• Saneamento de águas residuais urbanas;
• Gestão de resíduos urbanos;
• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;
• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);
• Transporte público de passageiros.
Água, saneamento e resíduos
No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias.
Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores.
Combustíveis
Para assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL).
Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura.
Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis.
Gás natural e eletricidade
Para o gás natural, determina-se, nomeadamente, a resposta a avarias e incidentes nas infraestruturas de distribuição de gás natural em regime de concessão ou licença de distribuição local nas empresas (REN Portgás, Beiragás, Lisboagás, Lusitaniagás, Setgás, Tagusgás, Dianagás, Duriensegás, Medigás, Paxgás, Sonorgás), a assistência técnica a avarias em clientes, as religações e ligações urgentes a clientes e as ordens de serviço agendadas com clientes.
Para a eletricidade, determina-se, entre outras medidas de funcionamento das redes, a assistência técnica a avarias em clientes, as religações e ligações urgentes a clientes e as ordens de serviço agendadas com clientes.
Transportes coletivos
As empresas Transtejo/Soflusa (transporte fluvial entre Lisboa e a Margem Sul), Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (autocarros da Área Metropolitana), e o metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo devem assegurar os níveis adequados de oferta de serviço de transporte público de passageiros do horário de inverno, em todas as linhas e percursos, garantindo que os horários de arranque e término da operação não são alterados e não são inferiores a:
• 30% no que respeita ao transporte em metro;
• 40% no que respeita ao transporte rodoviário e fluvial.
O número máximo de passageiros transportados deve ser limitado a 1/3 da lotação do veículo, de forma a garantir a distância de segurança entre passageiros;
A rotação e a segregação das equipas de trabalhadores, e a redução, sempre que possível, das possibilidades de contacto entre o pessoal que assegura a operação e os passageiros, de molde a minimizar o risco de contágio.
A limpeza e a desinfeção das instalações e equipamentos utilizados pelos passageiros e outros utilizadores, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.
Táxis e TVDE
No transporte em táxi e no TVDE deve restringir-se o acesso ao banco dianteiro, devendo ser acautelada a renovação do ar interior das viaturas e a limpeza das superfícies.
Para assegurar o correto funcionamento dos serviços de transporte em táxi, os presidentes das câmaras municipais podem definir condições excecionais de circulação, incluindo a restrição da circulação em dias pares para os veículos com número de matrícula par e a restrição da circulação em dias ímpares para os veículos com número de matrícula ímpar.
Os outros dois despachos são dirigidos à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, estando dispensada a sua publicação.
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s
Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19.
O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:
• Abastecimento de água para consumo humano;
• Saneamento de águas residuais urbanas;
• Gestão de resíduos urbanos;
• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;
• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);
• Transporte público de passageiros.
Água, saneamento e resíduos
No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias.
Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores.
Combustíveis
Para assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL).
Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura.
Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis.
Gás natural e eletricidade
Para o gás natural, determina-se, nomeadamente, a resposta a avarias e incidentes nas infraestruturas de distribuição de gás natural em regime de concessão ou licença de distribuição local nas empresas (REN Portgás, Beiragás, Lisboagás, Lusitaniagás, Setgás, Tagusgás, Dianagás, Duriensegás, Medigás, Paxgás, Sonorgás), a assistência técnica a avarias em clientes, as religações e ligações urgentes a clientes e as ordens de serviço agendadas com clientes.
Para a eletricidade, determina-se, entre outras medidas de funcionamento das redes, a assistência técnica a avarias em clientes, as religações e ligações urgentes a clientes e as ordens de serviço agendadas com clientes.
Transportes coletivos
As empresas Transtejo/Soflusa (transporte fluvial entre Lisboa e a Margem Sul), Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (autocarros da Área Metropolitana), e o metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo devem assegurar os níveis adequados de oferta de serviço de transporte público de passageiros do horário de inverno, em todas as linhas e percursos, garantindo que os horários de arranque e término da operação não são alterados e não são inferiores a:
• 30% no que respeita ao transporte em metro;
• 40% no que respeita ao transporte rodoviário e fluvial.
O número máximo de passageiros transportados deve ser limitado a 1/3 da lotação do veículo, de forma a garantir a distância de segurança entre passageiros;
A rotação e a segregação das equipas de trabalhadores, e a redução, sempre que possível, das possibilidades de contacto entre o pessoal que assegura a operação e os passageiros, de molde a minimizar o risco de contágio.
A limpeza e a desinfeção das instalações e equipamentos utilizados pelos passageiros e outros utilizadores, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.
Táxis e TVDE
No transporte em táxi e no TVDE deve restringir-se o acesso ao banco dianteiro, devendo ser acautelada a renovação do ar interior das viaturas e a limpeza das superfícies.
Para assegurar o correto funcionamento dos serviços de transporte em táxi, os presidentes das câmaras municipais podem definir condições excecionais de circulação, incluindo a restrição da circulação em dias pares para os veículos com número de matrícula par e a restrição da circulação em dias ímpares para os veículos com número de matrícula ímpar.
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O programa Centro 2020 aprovou, até ao momento, 115 projetos de regeneração urbana, que envolvem um investimento público municipal de 60 milhões de euros, com um apoio de fundos europeus de cerca de 46 milhões de euros. No âmbito da política de cidades, o Portugal 2020 prevê apoios para os centros urbanos de maior dimensão, através dos PEDU - Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, e para os centros urbanos complementares, através dos PARU - Planos de Ação de Reabilitação Urbana. Em 2016, o Programa Centro 2020 comprometeu com os municípios da região, para as suas estratégias de regeneração urbana, cerca de 262 milhões de euros. Estão em causa projetos de promoção da mobilidade urbana sustentável (por exemplo, sistemas de gestão que promovam a interoperabilidade dos sistemas públicos de transporte), de regeneração urbana nos centros históricos, zonas ribeirinhas e zonas industriais degradadas, e de intervenções físicas nas comunidades desfavorecidas (como bairros sociais). Deste modo, o financiamento europeu atualmente contratualizado em projetos concretos (46 milhões de euros) representa cerca de 17.5% do compromisso do Centro 2020 com as estratégias PEDU/PARU da região (262 milhões de euros). De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «2017 continuará a ser um ano de novas aprovações de projetos de regeneração urbana previstos nos PEDU/PARU, mas será também um ano de execução dos projetos já aprovados. 2017 será o ano em que verdadeiramente se sentirá o impacto do Portugal 2020 no estímulo ao investimento público, sendo a regeneração urbana apenas uma das suas dimensões».
Numa iniciativa conjunta entre a Comissão Vitivinícola Regional do Tejo, as Escolas de Hotelaria e Turismo de Coimbra e do Oeste, a Câmara Municipal de Abrantes, a Associação de Desenvolvimento Tagus, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, a Associação das Rotas de Vinhos de Portugal e a Rota dos Vinhos do Tejo, o Turismo Centro de Portugal e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) vão realizar-se pelo 4º ano, de 10 a 11 de dezembro, as Jornadas de Enoturismo subordinadas ao tema “O Centro de Portugal como Destino de Enoturismo”. Estas IV Jornadas pretendem voltar a destacar as condições existentes no Centro de Portugal para a atividade do Enoturismo, considerando a área do Centro de Portugal em termos da nova Entidade Regional de Turismo do Centro (e que é comum à área de intervenção do Programa Operacional do Centro, da responsabilidade da CCDRC), onde estão reconhecidas diversas regiões vitivinícolas, desde a Bairrada, a Beira Interior e o Dão, até às regiões de Vinhos do Tejo (incluindo em particular o Médio Tejo) e à região de Vinhos de Lisboa (incluindo em particular Encostas de Aire – de Alcobaça a Ourém , Óbidos, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Torres Vedras e Lourinhã). O enfoque das Jornadas de Enoturismo neste ano de 2014 incide porém na zona do Médio Tejo, sobretudo ao longo da margem direita do rio, procurando destacar alguns locais privilegiados e também com uma longa história na produção de vinho, seja vinhos brancos nas extensas planícies da subzona da Lezíria, seja vinhos tintos das encostas onduladas da subzona do Bairro. Em anos anteriores deste ciclo de Jornadas do “Centro de Portugal como Destino de Enoturismo” foi dado destaque a outras regiões, nomeadamente à Bairrada em 2011, ao Dão em 2012 e à Beira Interior em 2013.As IV Jornadas irão decorrer em duas sessões, a primeira no dia 10 / Dezembro a partir das 10:00 h no Convento de S. Domingos (Biblioteca Municipal António Botto) em Abrantes, dedicada a debater os desafios do Enoturismo na região, incluindo também visitas técnicas guiadas a alguns produtores e a património mundial classificado (Convento de Cristo em Tomar).A segunda sessão ocorre ao longo do dia 11 / Dezembro nas instalações do Casal da Coelheira no Tramagal, onde serão apresentados e debatidos projetos de enoturismo em desenvolvimento, incluindo uma “master class” de vinhos regionais.Com estas IV Jornadas de Enoturismo procura-se reforçar uma vez mais as ligações do setor dos Vinhos ao setor do Turismo, que têm sido como se sabe alguns dos setores mais dinâmicos da nossa economia nos últimos anos, nomeadamente também ao nível dos projetos empreendidos na região Centro de Portugal, alguns dos quais poderão ter um impacto considerável no que respeita aos territórios de baixa densidade, onde a “descoberta” de atributos e recursos locais é, para a maioria dos nossos concidadãos, um poderoso atrativo e pode conduzir a um “novo olhar” para as oportunidades desenvolvimento naquelas zonas. Nesse sentido, a criação novos projetos que valorizem a base económica local [...]
O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP 2007-2013) concluiu a segunda convocatória, lançada em 2010, tendo aprovado 114 projectos de cooperação para toda a fronteira luso-espanhola. Estes projectos correspondem a um investimento total de 154,5 milhões de euros, a que corresponde uma dotação FEDER de 115,8 milhões de euros. Boletim - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP 2007-2013) (pdf, 1.51 MB)
A Comissão Europeia aprovou hoje o financiamento de 15 milhões de euros para a contratação de investigadores para o Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento (MIA-Portugal). O Instituto Multidisciplinar do Envelhecimento, localizado em Coimbra, pretende ser o primeiro centro de investigação de excelência na área do envelhecimento ativo e saudável na Europa do Sul, envolvendo um investimento total de 50 milhões de euros. Numa região onde o envelhecimento da população é um dos desafios societais mais preocupantes, este centro de excelência irá assumir um lugar de vanguarda internacional na pesquisa da biologia do envelhecimento, aliando este conhecimento a estratégias de intervenção e cuidados de saúde que melhorem a esperança de vida saudável do ser humano. O MIA pretende ainda fomentar novas práticas de empreendedorismo, oferecendo oportunidades de negócios à região, criando postos de trabalho altamente qualificados e estimulando a economia. O MIA Portugal é promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), com a liderança científica da Universidade de Coimbra, em parceria com a Universidade de Newcastle (Reino Unido), o Centro Médico Universitário de Groningen (Holanda) e o Instituto Pedro Nunes. Segundo a Presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa, este projeto “representa uma oportunidade única para a Região Centro se afirmar e se projetar no contexto internacional na área do envelhecimento ativo e saudável. É por isso, com enorme orgulho, que assistimos ao reconhecimento europeu da qualidade do trabalho desenvolvido, muito impulsionado pela liderança da Universidade de Coimbra, que se soube rodear, neste projeto, de parceiros valiosos, quer na área da investigação, quer no estímulo de novas empresas. Estou convicta que a aprovação deste projeto irá reduzir a incidência de algumas doenças relacionadas com a idade, irá revolucionar as medidas de prevenção e ainda sugerir ajustes no estilo de vida que possam atrasar o processo de envelhecimento ou, pelo menos, torná-lo mais saudável.” Para Amílcar Falcão, Reitor da Universidade de Coimbra, “o reconhecimento deste projeto é o culminar de um ecossistema de inovação liderado pela Universidade de Coimbra, com o apoio institucional da CCDRC, e que permitirá consolidar e afirmar a investigação de excelência que se faz na UC».
O Gabinete de Promoção do Programa Quadro (GPPQ) e a Cáritas Diocesana de Coimbra vão realizar, no dia 6 de maio, a Sessão de Esclarecimento Horizonte 2020 - Oportunidades nas Calls 2016/2017 e Aspetos Legais e Financeiros, direcionado para entidades do setor não empresarial. Nesta sessão será abordado o Programa de Financiamento H2020, com especial enfoque nas oportunidades presentes nos temas da Saúde, Sociedades Inovadoras e Inclusivas, TIC e questões legais e financeiras, na ótica das entidades: - do terceiro setor (ONG, IPSS, associações, etc.) e - de investigação (Universidades, Institutos politécnicos, Centros de investigação e hospitais). Local: Sede da Cáritas de Coimbra - R. D. Francisco D’Almeida, n.º 14, em Coimbra. A participação é gratuita, mas a inscrição é obrigatória através deste https://docs.google.com/forms/d/1dWv9edVW3C8J54rxGCEmDgXVdTLdvKRDg5NYtWhw7m0/viewform?c=0&w=1 Programa
“Hospital amigo dos + velhos”, promovido pelo Hospital Arcebispo João Crisóstomo, de Cantanhede, “Palco em Casa”, da Sociedade Artística Musical dos Pousos, em Leiria, e “Walk-ID”, apresentado pela Universidade de Aveiro, são os três projetos vencedores da quarta edição do concurso de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na região Centro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em colaboração com o consórcio Ageing@Coimbra. Os vencedores deste concurso, que tem como objetivo aumentar a divulgação e o reconhecimento de projetos e iniciativas que promovem o envelhecimento ativo e saudável na região Centro, foram, hoje, revelados, em Coimbra, no 8º Congresso do Envelhecimento Ativo e Saudável. De forma a promover práticas e iniciativas inovadoras e a induzir novos projetos e novas parcerias, as Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável da Região Centro recebidas, no âmbito nas várias edições deste concurso, encontram-se compiladas num catálogo online, em http://envelhecimentoaocentro.ccdrc.pt/ Informação sobre os vencedores: Vencedor da categoria Conhecimento+ (categoria com 7 candidaturas a concurso), o projeto “Walk-ID”, apresentado pela Universidade de Aveiro, baseia-se no desenvolvimento de capas coloridas para equipamentos de auxílio à marcha, através da tecnologia de impressão 3D. São destinadas a seniores que frequentam espaços públicos e instituições de acolhimento. O principal contributo do projeto foi detetar o processo de estigma associado a estes equipamentos no envelhecimento e melhorar a qualidade da mobilidade por meio de um projeto que supere este estigma social, provendo sua personalização e conexão emocional entre o equipamento e o sujeito sénior. O "Hospital amigo dos + velhos”, promovido pelo Hospital Arcebispo João Crisóstomo, de Cantanhede, foi o vencedor na Categoria Saúde+, que teve a concurso 40 boas práticas. Este projeto assenta num programa que visa a implementação sistemática de intervenções baseadas em boas práticas dirigidas aos idosos que são utentes do hospital, partindo de quatro elementos base: i) Motivação: conhecer e alinhar os cuidados com o resultado esperado para o estado específico de cada um e considerando as suas preferências incluindo, mas não limitando, a cuidados de fim de vida, nos vários cenários de cuidados; ii) Medicação: se a medicação for necessária, usar medicação “Age-Friendly” que não interfira com o que é importante para o idoso; iii) Estado Mental: prevenir, identificar, tratar e “gerir” a demência, depressão e estados confusionais e iv) Mobilidade: assegurar que o idoso se movimenta de forma segura diariamente e que mantêm a funcionalidade para fazer o que quer. Na categoria Vida+, com 98 candidaturas submetidas, foi vencedora a boa prática “Palco em Casa”, da Sociedade Artística Musical dos Pousos, em Leiria. Através da criação de uma programação de Concertos de Bolso, o público alvo tem acesso a fruir de cultura, em suas casas, no seu espaço, podendo convidar familiares e amigos, através da oferta de um bilhete, para assistirem a um espetáculo cultural escolhido por si. Este projeto contribui para reduzir o nível de solidão e isolamento do idoso, pois, através da fruição cultural, de sua preferência, potenciam a socialização cultural e reduzem o sentimento de [...]
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove no dia 25 de novembro, em Coimbra, a sessão “Cinco Regiões, Mais investimento”, dedicada aos autarcas e empresários da região Centro. PROGRAMA Encontro com os autarcas da Região Centro 11:00h: Pedro Marques, Ministro do Planeamento e das Infraestruturas 11:15h: Os apoios do Centro 2020 ao investimento municipal |Ana Abrunhosa, Presidente da CCDRC Questões e propostas de melhoria dos autarcas 12:45h: Nelson de Souza, Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão Inscrição obrigatória em http://tinyurl.com/hjfdl6w Encontro com os Empresários da Região Centro 15:00 h: Pedro Marques, Ministro do Planeamento e das Infraestruturas 15:15 h: Os apoios do Centro 2020 ao investimento empresarial |Ana Abrunhosa, Presidente da CCDRC Questões e propostas de melhoria dos empresários 16:45 h: Nelson de Souza, Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão Inscrição obrigatória em http://tinyurl.com/zo3y3y9
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O programa Centro 2020 aprovou, até ao momento, 115 projetos de regeneração urbana, que envolvem um investimento público municipal de 60 milhões de euros, com um apoio de fundos europeus de cerca de 46 milhões de euros. No âmbito da política de cidades, o Portugal 2020 prevê apoios para os centros urbanos de maior dimensão, através dos PEDU - Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, e para os centros urbanos complementares, através dos PARU - Planos de Ação de Reabilitação Urbana. Em 2016, o Programa Centro 2020 comprometeu com os municípios da região, para as suas estratégias de regeneração urbana, cerca de 262 milhões de euros. Estão em causa projetos de promoção da mobilidade urbana sustentável (por exemplo, sistemas de gestão que promovam a interoperabilidade dos sistemas públicos de transporte), de regeneração urbana nos centros históricos, zonas ribeirinhas e zonas industriais degradadas, e de intervenções físicas nas comunidades desfavorecidas (como bairros sociais). Deste modo, o financiamento europeu atualmente contratualizado em projetos concretos (46 milhões de euros) representa cerca de 17.5% do compromisso do Centro 2020 com as estratégias PEDU/PARU da região (262 milhões de euros). De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «2017 continuará a ser um ano de novas aprovações de projetos de regeneração urbana previstos nos PEDU/PARU, mas será também um ano de execução dos projetos já aprovados. 2017 será o ano em que verdadeiramente se sentirá o impacto do Portugal 2020 no estímulo ao investimento público, sendo a regeneração urbana apenas uma das suas dimensões».
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Numa iniciativa conjunta entre a Comissão Vitivinícola Regional do Tejo, as Escolas de Hotelaria e Turismo de Coimbra e do Oeste, a Câmara Municipal de Abrantes, a Associação de Desenvolvimento Tagus, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, a Associação das Rotas de Vinhos de Portugal e a Rota dos Vinhos do Tejo, o Turismo Centro de Portugal e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) vão realizar-se pelo 4º ano, de 10 a 11 de dezembro, as Jornadas de Enoturismo subordinadas ao tema “O Centro de Portugal como Destino de Enoturismo”. Estas IV Jornadas pretendem voltar a destacar as condições existentes no Centro de Portugal para a atividade do Enoturismo, considerando a área do Centro de Portugal em termos da nova Entidade Regional de Turismo do Centro (e que é comum à área de intervenção do Programa Operacional do Centro, da responsabilidade da CCDRC), onde estão reconhecidas diversas regiões vitivinícolas, desde a Bairrada, a Beira Interior e o Dão, até às regiões de Vinhos do Tejo (incluindo em particular o Médio Tejo) e à região de Vinhos de Lisboa (incluindo em particular Encostas de Aire – de Alcobaça a Ourém , Óbidos, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Torres Vedras e Lourinhã). O enfoque das Jornadas de Enoturismo neste ano de 2014 incide porém na zona do Médio Tejo, sobretudo ao longo da margem direita do rio, procurando destacar alguns locais privilegiados e também com uma longa história na produção de vinho, seja vinhos brancos nas extensas planícies da subzona da Lezíria, seja vinhos tintos das encostas onduladas da subzona do Bairro. Em anos anteriores deste ciclo de Jornadas do “Centro de Portugal como Destino de Enoturismo” foi dado destaque a outras regiões, nomeadamente à Bairrada em 2011, ao Dão em 2012 e à Beira Interior em 2013.As IV Jornadas irão decorrer em duas sessões, a primeira no dia 10 / Dezembro a partir das 10:00 h no Convento de S. Domingos (Biblioteca Municipal António Botto) em Abrantes, dedicada a debater os desafios do Enoturismo na região, incluindo também visitas técnicas guiadas a alguns produtores e a património mundial classificado (Convento de Cristo em Tomar).A segunda sessão ocorre ao longo do dia 11 / Dezembro nas instalações do Casal da Coelheira no Tramagal, onde serão apresentados e debatidos projetos de enoturismo em desenvolvimento, incluindo uma “master class” de vinhos regionais.Com estas IV Jornadas de Enoturismo procura-se reforçar uma vez mais as ligações do setor dos Vinhos ao setor do Turismo, que têm sido como se sabe alguns dos setores mais dinâmicos da nossa economia nos últimos anos, nomeadamente também ao nível dos projetos empreendidos na região Centro de Portugal, alguns dos quais poderão ter um impacto considerável no que respeita aos territórios de baixa densidade, onde a “descoberta” de atributos e recursos locais é, para a maioria dos nossos concidadãos, um poderoso atrativo e pode conduzir a um “novo olhar” para as oportunidades desenvolvimento naquelas zonas. Nesse sentido, a criação novos projetos que valorizem a base económica local [...]
O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP 2007-2013) concluiu a segunda convocatória, lançada em 2010, tendo aprovado 114 projectos de cooperação para toda a fronteira luso-espanhola. Estes projectos correspondem a um investimento total de 154,5 milhões de euros, a que corresponde uma dotação FEDER de 115,8 milhões de euros. Boletim - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP 2007-2013) (pdf, 1.51 MB)
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