Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador.
![](http://www.ccdrc.pt/wp-content/uploads/2013/10/2013.11.15_programa_-novo-regime-juridico-23f.jpg)
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Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador.
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O Programa Operacional Centro 2020 aprovou 100 milhões de euros para projetos de qualificação dos territórios em áreas prioritárias para as populações: educação, regeneração urbana, mobilidade sustentável, áreas de acolhimento empresarial, eficiência energética, saúde e património cultural e natural, promovidos por municípios. Tratam-se de 143 novos projetos, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 89 milhões de euros, a que se junta o reforço de financiamento de 40 projetos já anteriormente aprovadas num montante de 11 milhões de euros. Os apoios concedidos destinam-se a investimentos em intervenções em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, espaços públicos, mobilidade sustentável e áreas de acolhimento empresarial. O novo Centro Escolar de N.ª Sr.ª de Fátima em Aveiro, a requalificação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida de Mira, a criação da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa em Viseu, a reabilitação do Mercado Municipal do Carregal do Sal, Eficiência Energética da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, o Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo, os Passadiços do Vale do Mondego na Guarda, a recuperação e requalificação da Igreja S. João Baptista em Tomar e a Unidade de Saúde da Marinha das Ondas da Figueira da Foz são alguns exemplos destes projetos. Consulte aqui a lista dos projetos aprovados.
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Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030. O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa. Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica. A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) - 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) - 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão - 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa - 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) - 393 milhões de euros. A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros. A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa: • + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.; • + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável. • + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia; • + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.; • + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas. O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030: • As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; • Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento; • Transição climática e sustentabilidade dos recursos; • Um país competitivo externamente e coeso internamente. O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas: Quatro Programas de âmbito temático: • Demografia, Qualificações e Inclusão, • Inovação e Transição Digital; • Ação [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro publicou hoje o estudo “Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro” e uma brochura sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais nas sub-regiões do Centro, dando assim continuidade à disponibilização de elementos de diagnóstico da situação regional que têm vindo a apoiar a definição das prioridades regionais para a próxima década. Sendo um dos objetivos estratégicos da União Europeia para a próxima década ‘Uma Europa mais social através da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais’, procura-se com esta análise posicionar a Região Centro nos vinte princípios e direitos fundamentais que o enformam, estruturados em torno de três dimensões analíticas: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condições de trabalho justas; proteção e inclusão sociais. Tomando por base o quadro de monitorização definido pelas instituições europeias, que assenta num conjunto significativo de indicadores sociais e de emprego, regista-se a evolução da Região Centro na última década, comparando-se, sempre que possível, com os níveis nacional e europeu. Para colmatar a indisponibilidade destes indicadores ao nível NUTS III, preparou-se uma brochura com indicadores proxy, ficando desde logo patente que os bons resultados alcançados pela Região se estribam numa expressiva heterogeneidade sub-regional. Num segundo momento de análise, parte-se da ligação estreita entre alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e os domínios cobertos pelo Pilar, para se ilustrar a atuação regional em matéria de promoção de investimento social. Por fim, procurou-se ainda dar conta da perspetiva europeia sobre os forças e fraquezas ao nível do investimento e das disparidades regionais, bem como o seu entendimento sobre as prioridades de investimento social para os próximos anos. Consulte aqui: Estudo “Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro” Brochura “Pilar Europeu dos Direitos Sociais nas sub-regiões do Centro” Nota: Esta análise reporta até aos últimos indicadores anuais disponíveis, que se referem a 2018 e 2019, não refletindo por isso os impactes do covid19 e das medidas mitigadoras subsequentes no mercado de trabalho e nas condições de vida da população.
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A CCDRC acaba de editar o número 28 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no terceiro trimestre de 2015. O Produto Interno Bruto nacional aumentou 1,4%, em termos homólogos, crescimento inferior ao ocorrido no trimestre anterior e que reflete a desaceleração da procura interna e externa. As exportações e as importações de bens e serviços também cresceram menos do que nos restantes trimestres do ano (3,9% e 4,9%, respetivamente). Mantiveram-se os sinais de retoma do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego nacional a fixar-se em 11,9%. Já o nível geral de preços aumentou. As expectativas dos consumidores e a confiança dos empresários também melhoraram neste trimestre. O mercado de trabalho da Região Centro registou, em termos homólogos, uma quebra significativa do desemprego e um ligeiro aumento da população empregada. A taxa de desemprego regional era de 8,2% e a de emprego 54,4%, neste trimestre, colocando o Centro como a região com menor taxa de desemprego e maior taxa de emprego no país. Simultaneamente, a população ativa continuou a diminuir e a inativa a aumentar. Também os custos do trabalho, aferidos em termos reais, superaram os do trimestre homólogo. O setor empresarial mantém os sinais de dificuldades dos trimestres anteriores. Assistiu-se na Região Centro, ao aumento da constituição de empresas face a igual período do ano anterior, tendo, contudo, aumentado também as ações de insolvência. Continuam evidentes os problemas financeiros do setor empresarial, traduzidos pelo grau de incumprimento das empresas, que voltou a atingir máximos históricos, e pela diminuição dos empréstimos concedidos pelo setor financeiro. O ramo da construção manteve a tendência recessiva que tem marcado os últimos anos, tendo-se observado a deterioração de quase todos os indicadores quer de licenciamento como de obras concluídas. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo, observou-se um crescimento homólogo das exportações e das importações de bens. Até ao final de setembro de 2015, estavam aprovados 6,3 mil milhões de euros de fundos comunitários FEDER, FSE e Fundo de Coesão, no âmbito do QREN, para cofinanciar projetos com um investimento previsto na região de 10,5 milhões de euros. No Programa Operacional Regional Mais Centro, a aprovação de 4.376 projetos envolvia uma comparticipação de FEDER de 1,8 mil milhões de euros, o que reflete uma gestão do overbooking. A taxa de execução do Mais Centro era, nesta data, de 93,5%. Taxa de execução e taxa de pagamento das candidaturas por Programa Operacional (30 de setembro de 2015) Simultaneamente, foram já apresentadas ao Centro 2020, o novo Programa Operacional Regional para o período 2014-2020, um total de 2.961 candidaturas até ao final de setembro, tendo sido aprovadas 499. Já abriram até esta data, 46 concursos, envolvendo 251 milhões de euros de fundos comunitários (cerca de 11,6% da dotação total, que é de 2.155 milhões de euros). Versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 28
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Portugal, através das Aldeias do Xisto, estará pela primeira vez representado na EUNIQUE - International Fair for Applied Arts & Design, o mais prestigiado evento internacional na temática do CRAFT & Design, onde a participação depende de uma seleção criteriosa levada a cabo por um júri internacional, contando, este ano, com mais de 300 expositores oriundos de 30 países. A EUNIQUE decorre em Karlsrhue nos próximos dias 7, 8 e 9 de Junho e tem a inauguração formal no dia 6 de Junho pelas 17:30h, contando com a presença de vários órgãos de comunicação social alemães.
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No quarto trimestre de 2021, o mercado de trabalho da Região Centro voltou a melhorar, a atividade turística continuou em recuperação e o setor empresarial evoluiu muito favoravelmente. A avaliação bancária da habitação na região atingiu o valor mais elevado da última década e a taxa de inflação regional voltou a aumentar registando o máximo dos últimos nove anos. Estas são algumas das conclusões do n.º 53 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No quarto trimestre de 2021, o Produto Interno Bruto registou um crescimento homólogo real de 5,8%. Esta variação foi determinada pelo contributo positivo da procura interna e da procura externa líquida, que contrariou a evolução do trimestre anterior em consequência da aceleração das exportações em volume. A taxa de desemprego nacional atingiu os 6,3%. O nível de preços aumentou 2,4% face ao trimestre homólogo, sendo a maior variação da última década. A confiança dos consumidores piorou em terreno negativo, mas o indicador de clima económico permaneceu positivo e voltou a aumentar face aos trimestres anteriores. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, o mercado de trabalho regional continuou a melhorar. As taxas de atividade e emprego aumentaram e a taxa de desemprego diminuiu, mantendo-se como a mais baixa a nível nacional, a par com o Alentejo. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem cresceu face a igual período do ano anterior. No setor empresarial da região assistiu-se a um aumento significativo das empresas constituídas e a uma redução expressiva das ações de insolvência face ao período homólogo. Os empréstimos concedidos às empresas decresceram ligeiramente em termos homólogos reais. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos permaneceu em queda, observando o valor mais baixo dos últimos 14 anos. Na construção assistiu-se a uma variação positiva das construções novas e dos novos fogos licenciados para habitação familiar face a igual período do ano anterior. Por oposição, o total de obras concluídas e de edifícios licenciados decresceu. Os empréstimos à habitação vencidos continuaram a registar quebras significativas e o seu peso no total dos concedidos foi novamente o mais reduzido dos últimos 12 anos. A avaliação bancária da habitação na região voltou a observar o valor mais elevado da última década. A atividade turística continuou a crescer na região e no país, o que já sucede há três trimestres consecutivos, parecendo denotar alguma recuperação do setor muito afetado pelos efeitos da pandemia por COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico voltaram a observar aumentos homólogos significativos. Já a estada média na região manteve-se face a igual período do ano anterior, por contraste com a do país que aumentou. No comércio internacional, na Região Centro, continuou a assistir-se a aumentos homólogos reais nas saídas e entradas de bens, o que se verifica há pelo menos um ano. O crescimento do mercado intracomunitário foi o que mais justificou a variação regional das saídas de bens. No caso das entradas [...]
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No terceiro trimestre de 2017 assistiu-se a uma evolução muito favorável da atividade económica regional e nacional, com destaque para a melhoria no mercado de trabalho, o crescimento dos setores do turismo e da construção e o aumento da dinâmica empresarial. Estas são as principais conclusões da edição n.º 36 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, que analisa a evolução conjuntural da região. O Produto Interno Bruto aumentou 2,5% em termos homólogos reais, resultado do contributo positivo da procura interna que mais do que compensou o contributo negativo da procura externa líquida. A taxa de desemprego nacional voltou a diminuir, cifrando-se nos 8,5%, o valor mais baixo dos últimos anos. O nível de preços cresceu 1,1% tendo, no entanto, desacelerado face aos dois trimestres anteriores. Tanto a confiança dos empresários, como a dos consumidores aumentaram face ao trimestre homólogo.Relativamente ao mercado de trabalho regional, neste trimestre, em termos homólogos, continuou a assistir-se a uma redução do desemprego e a um aumento do emprego na Região Centro. Também a taxa de atividade e a população ativa mantiveram um ligeiro crescimento homólogo, por contraste com a população inativa que voltou a diminuir. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem e os custos com o trabalho superaram os do trimestre homólogo. No setor empresarial da Região Centro assistiu-se, face a igual período do ano anterior, ao aumento das empresas constituídas e a uma diminuição das ações de insolvência, do crédito vencido e dos empréstimos concedidos pelo setor financeiro às empresas. O setor da construção continuou a apresentar uma evolução positiva, evidenciada pelos crescimentos homólogos em todos os indicadores regionais de licenciamento. A atividade turística da Região Centro voltou a crescer, atingindo máximos históricos nos hóspedes, nas dormidas e nos proveitos dos estabelecimentos hoteleiros. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo, observou-se uma intensificação da contração homóloga real das saídas de bens e um abrandamento do crescimento homólogo real das entradas de bens. Vários indicadores representativos do consumo privado regional apresentaram, neste trimestre, evoluções positivas. A taxa de inflação homóloga regional aumentou 0,9% face ao trimestre homólogo. No PORTUGAL 2020, até 30 de setembro de 2017, estavam aprovados 3,3 mil milhões de euros de fundos europeus para apoiar investimentos na Região Centro. O CENTRO 2020 foi responsável por 955,0 milhões de euros deste volume de apoios, correspondendo a 3.353 operações aprovadas e a 1,7 mil milhões de euros de intenções de investimento na região. Distribuição das aprovações no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), na Região Centro, por tipologia de operação(30 de setembro de 2017) Consulte versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 36”
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O Programa Operacional Centro 2020 aprovou 100 milhões de euros para projetos de qualificação dos territórios em áreas prioritárias para as populações: educação, regeneração urbana, mobilidade sustentável, áreas de acolhimento empresarial, eficiência energética, saúde e património cultural e natural, promovidos por municípios. Tratam-se de 143 novos projetos, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 89 milhões de euros, a que se junta o reforço de financiamento de 40 projetos já anteriormente aprovadas num montante de 11 milhões de euros. Os apoios concedidos destinam-se a investimentos em intervenções em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, espaços públicos, mobilidade sustentável e áreas de acolhimento empresarial. O novo Centro Escolar de N.ª Sr.ª de Fátima em Aveiro, a requalificação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida de Mira, a criação da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa em Viseu, a reabilitação do Mercado Municipal do Carregal do Sal, Eficiência Energética da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, o Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo, os Passadiços do Vale do Mondego na Guarda, a recuperação e requalificação da Igreja S. João Baptista em Tomar e a Unidade de Saúde da Marinha das Ondas da Figueira da Foz são alguns exemplos destes projetos. Consulte aqui a lista dos projetos aprovados.
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Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030. O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa. Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica. A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) - 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) - 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão - 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa - 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) - 393 milhões de euros. A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros. A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa: • + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.; • + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável. • + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia; • + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.; • + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas. O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030: • As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; • Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento; • Transição climática e sustentabilidade dos recursos; • Um país competitivo externamente e coeso internamente. O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas: Quatro Programas de âmbito temático: • Demografia, Qualificações e Inclusão, • Inovação e Transição Digital; • Ação [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro publicou hoje o estudo “Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro” e uma brochura sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais nas sub-regiões do Centro, dando assim continuidade à disponibilização de elementos de diagnóstico da situação regional que têm vindo a apoiar a definição das prioridades regionais para a próxima década. Sendo um dos objetivos estratégicos da União Europeia para a próxima década ‘Uma Europa mais social através da implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais’, procura-se com esta análise posicionar a Região Centro nos vinte princípios e direitos fundamentais que o enformam, estruturados em torno de três dimensões analíticas: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condições de trabalho justas; proteção e inclusão sociais. Tomando por base o quadro de monitorização definido pelas instituições europeias, que assenta num conjunto significativo de indicadores sociais e de emprego, regista-se a evolução da Região Centro na última década, comparando-se, sempre que possível, com os níveis nacional e europeu. Para colmatar a indisponibilidade destes indicadores ao nível NUTS III, preparou-se uma brochura com indicadores proxy, ficando desde logo patente que os bons resultados alcançados pela Região se estribam numa expressiva heterogeneidade sub-regional. Num segundo momento de análise, parte-se da ligação estreita entre alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e os domínios cobertos pelo Pilar, para se ilustrar a atuação regional em matéria de promoção de investimento social. Por fim, procurou-se ainda dar conta da perspetiva europeia sobre os forças e fraquezas ao nível do investimento e das disparidades regionais, bem como o seu entendimento sobre as prioridades de investimento social para os próximos anos. Consulte aqui: Estudo “Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro” Brochura “Pilar Europeu dos Direitos Sociais nas sub-regiões do Centro” Nota: Esta análise reporta até aos últimos indicadores anuais disponíveis, que se referem a 2018 e 2019, não refletindo por isso os impactes do covid19 e das medidas mitigadoras subsequentes no mercado de trabalho e nas condições de vida da população.
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