2022 – 5.ª Alteração – Aviso 22920/2022 (DR 231, II-S, 2022.11.30)
2021 – 4ª Alteração (por Adaptação) – Declaração 19/2021 (DR 34, II-S, 2021.02.18)
2020 – 3ª Alteração (Adaptação ao POPNSE e POACV) – Declaração 94/2020 (DR 211, II-S, 2020.10.29)
2019 – 2ª Alteração (Regulamento) – Aviso 16850/2019 (DR 203, II-S, 2019.10.22)
2009 – Edital 908/2009 – Alteração por adaptação (DR 159, II-S, de 2009.08.18)
2022 – 5.ª Alteração – Aviso 22920/2022 (DR 231, II-S, 2022.11.30)
2021 – 4ª Alteração (por Adaptação) – Declaração 19/2021 (DR 34, II-S, 2021.02.18)
2020 – 3ª Alteração (Adaptação ao POPNSE e POACV) – Declaração 94/2020 (DR 211, II-S, 2020.10.29)
2019 – 2ª Alteração (Regulamento) – Aviso 16850/2019 (DR 203, II-S, 2019.10.22)
2009 – Edital 908/2009 – Alteração por adaptação (DR 159, II-S, de 2009.08.18)
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