Portaria n.º 590/2007, D.R. n.º 90, Série I, 2007-05-10
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Published On: 12/03/2009Last Updated: 12/03/2009
Published On: 12/03/2009Last Updated: 12/03/2009
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das comissões de coordenação e desenvolvimento regional bem como a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

2009/Portaria590-2007de10Mai.pdf