A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove no dia 14 de abril, no auditório da CCDRC, um seminário sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, com ênfase nas Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 136/2014. A Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei nº 31/2014, de 30 de maio) consagrou o seu título IV às operações urbanísticas, estabelecendo normas quadro que impuseram a adequação obrigatória do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) a esses novos parâmetros normativos.O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, passa a ser, assim, a décima terceira alteração ao regime jurídico do RJUE.Passados praticamente três meses sobre a entrada em vigor dessas novas alterações, importa agora não só divulgar as principais inovações do RJUE alterado como também clarificar as questões mais problemáticas que a sua aplicação permite já identificar.Programa  A participação é gratuita,faça aqui a sua inscrição.

No âmbito da elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) realizou, no dia 29 de abril, uma sessão de auscultação e de reflexão sobre o futuro da Região Centro nos próximos 10 anos. O exercício de participação alargada decorreu simultaneamente no Politécnico de Leiria e na Universidade da Beira Interior e reuniu mais de 150 personalidades da Região entre as quais, Presidentes de Câmara e outros Autarcas, Reitores das Universidades de Aveiro e da Beira Interior, Vice-Reitores da Universidade de Coimbra, Presidentes dos Institutos Politécnicos, secretários gerais das Comunidade Intermunicipais e um conjunto de personalidades ligadas à ciência e tecnologia, ambiente, planeamento e ordenamento do território, educação, habitação, transportes, saúde, área social, cultura, turismo, comunicação social e a diversas associações empresariais. Contou ainda com a presença da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, e da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno, na abertura dos trabalhos. Ao longo de um dia de intenso, mas profícuo de trabalho, os participantes foram desafiados a partilhar as suas expetativas e preferências sobre um conjunto de temáticas consideradas estruturantes na definição da estratégia de desenvolvimento para a Região Centro. Estas abrangeram 4 grandes áreas setoriais: i) demografia e economia, ii) território e transportes, iii) ambiente e energia e iv) questões sociais e do turismo. Para cada um destes grandes grupos temáticos, destacam-se de seguida os principais resultados (das mais de 100 questões), que de acordo com a opinião dos participantes, deverão merecer particular atenção para responder aos desafios e oportunidade que a Região enfrenta. i) Demografia, economia e competitividade Sobre o tema da população, os objetivos estratégicos considerados relevantes para contrariar o declínio demográfico, por ordem de preferências, são: o aumento da natalidade, a atração de imigrantes, contrariar a emigração e, por fim, a promoção do retorno de emigrantes. Nas questões específicas da natalidade deve, na opinião dos inquiridos, ser assumida uma aposta em serviços de apoio social, nomeadamente creches e escolas, seguido dos subsídios às famílias, como por exemplo abonos e apoios fiscais. Relativamente às medidas específicas para as migrações, as opções de estímulo à valorização salarial e o apoio à criação de empresas foram as duas opções que mais se destacaram. Na dimensão económica, por um lado, a aposta na inovação e, por outro lado, a renovação do tecido produtivo, mereceram particular atenção para fomentar a produtividade regional, destacando-se como medidas mais importantes a criação de uma estrutura regional de apoio à investigação aplicada entre as instituições de ensino superior e as empresas, para o primeiro caso, e a promoção do empreendedorismo e novas atividades intensivas em conhecimento, para a segunda questão. Para a atração de mão-de-obra qualificada são destacadas as questões salariais e os aspetos relacionados com a qualidade de vida, nomeadamente a habitação e o acesso a serviços de interesse geral. Para a promoção da competitividade e coesão territorial e valorização dos recursos endógenos, destacam-se a aposta na atração de novas empresas e habitantes para territórios [...]

No âmbito da consulta pública da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) para a Região Centro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, em parceria com o Instituto Politécnico de Leiria, uma sessão de esclarecimento, que se realiza no dia 16 de dezembro, pelas 15.30h, no auditório do Edifício da sede do Politécnico de Leiria. Esta sessão de esclarecimento tem como principal objetivo auscultar a opinião/visão da sociedade, estimulando uma maior participação cidadã no processo de construção da Estratégia, bem como incentivar à participação nos Grupos de Trabalho das quatro Plataformas de Inovação identificadas. A agenda de trabalhos incluirá um balanço do trabalho desenvolvido e a discussão das fases seguintes do processo RIS3. Pretende-se ainda apresentar o primeiro balcão/serviço de Responsabilidade Social Científica da região. Este balcão, que integra um programa promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, procurará fomentar a ligação entre o sistema científico e tecnológico nacional, o tecido produtivo, social e cultural com especial ênfase para as autarquias da região Centro. Inscrições até ao dia 14 de dezembro, para o endereço presidencia@ipleiria.pt