O Centro Unesco da Extremadura, em colaboração com o Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças da Eurorregião EUROACE (Alentejo, Centro, Extremadura), lança a VII Edição do Prémio Internacional de Fotografia Santiago Castelo - 2023. O Prémio Internacional de Fotografia Santiago Castelo, instituído pelo Centro Unesco da Extremadura em memória do seu Presidente Fundador D. José Miguel Santiago Castelo, viu o seu campo de atuação alargar e cruzar fronteiras em 2019, assumindo então um cariz transfronteiriço entre Espanha e Portugal e contando com o patrocínio e colaboração da Direção Geral de Ação Exterior da Junta de Extremadura através do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças e a participação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Alentejo.  O concurso é aberto à participação de todos os fotógrafos maiores de 18 anos, independentemente da sua nacionalidade e residência, mediante prévia inscrição conforme estabelecido no regulamento. As fotografias a concurso são de temática livre sendo valorizadas, respeitado a liberdade criativa do autor, as imagens que caracterizem novas visões da riqueza cultural, monumental, natural, ambiental, paisagística, humana e imaterial dos territórios EUROACE. O período para a entrega de propostas é de 3 de abril a 22 de maio de 2023 (23h59, hora de Espanha continental). O concurso atribui um Primeiro Prémio no valor de 4.000 euros e ainda uma Menção Honrosa no valor de 600 euros.  As obras selecionadas como finalistas integrarão uma exposição que percorrerá as regiões da EUROACE e a obra vencedora considera-se adquirida pelo valor do prémio e passará a integrar a Coleção Artística do Centro Unesco da Extremadura. As Bases da Convocatória estão disponíveis em português e espanhol.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) volta a atualizar o painel de indicadores que escolheu para monitorizar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro, dando assim continuidade a um trabalho iniciado em 2020 e que já conta com várias edições. Esta atualização reflete as novas metas sociais para 2030, europeias e nacionais, além do painel de indicadores revisto pelos serviços da Comissão Europeia em conjunto com os Estados Membros. Adicionalmente, apresenta-se um exercício de alinhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com os três domínios que enformam o Pilar Social: igualdade de oportunidades, condições de trabalho justas e proteção social e inclusão. Para os principais indicadores de análise de cada domínio é apresentada a evolução da região nos últimos cinco anos, possibilitando a comparação com os últimos registos nacionais e europeus e avaliando a tendência recente e a situação da região face ao país. Procura-se, ainda, dar conta das disparidades sub-regionais dentro dos vinte princípios e direitos através de indicadores proxy apresentados graficamente. Em termos de resultados, a região Centro retoma a evolução favorável que vinha a registar até à crise pandémica de 2020 nos três domínios que enformam o Pilar, com a recuperação do mercado de trabalho a fortalecer-se e as condições de vida a melhorar. Mas importa agora atentar na qualidade da educação e do emprego criado, garantindo que todos beneficiam da recuperação e que ninguém fica para trás”, em particular os jovens, as pessoas sem competências digitais ou os imigrantes. Também o mosaico territorial heterogéneo da região influencia esta recuperação, com os territórios mais munidos de recursos em vantagem face aos territórios mais desprovidos. A CCDR Centro está alinhada com o desígnio europeu de uma Europa Social mais forte através do reforço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, pois só garantindo mais oportunidades aos que cá vivem e aos que pretendem vir a viver, mais qualificações, melhores condições de vida e de trabalho, mais proteção social e acesso a serviços essenciais, se pode assegurar uma recuperação social verdadeiramente justa e inclusiva. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão.

  Um total de 1.012 empresas da região Centro foram distinguidas com o estatuto PME Excelência 2022, ultrapassando assim o marco de um milhar de empresas e correspondendo a cerca de um quarto das PME Excelência nacionais. Em Portugal, este universo totalizava 3.923 empresas, responsáveis por 124.999 postos de trabalho. O Centro apresentava-se como a segunda região portuguesa com mais empresas galardoadas, depois da Região Norte. Em termos relativos, a concentração de PME Excelência na região (25,8%) era superior à concentração do total de PME (20,4%). Face a 2021, o total de empresas reconhecidas na região aumentou 3,7%, acima da tendência nacional, já que, globalmente, ocorreu um crescimento de 1,1%. O Centro registou um acréscimo de 36 empresas, sendo o maior crescimento absoluto de PME Excelência entre as regiões portuguesas em 2022. As PME Excelência da região localizavam-se em 90 dos 100 municípios da região, tendo aumentado a sua disseminação pelo território face aos anos anteriores, apesar de, em 15 deles, existir apenas uma empresa galardoada. A maior concentração de PME Excelência ocorria nos municípios do litoral, onde a densidade empresarial é mais elevada, destacando-se Leiria (95), Aveiro (62), Viseu (60), Coimbra (55), Águeda (53), Ourém e Pombal (com 46 cada), Torres Vedras (35) e Alcobaça (34), com mais de 30 PME Excelência. Distribuição das PME Excelência 2022 na Região Centro por municípios Na região, as PME Excelência repartiam-se por diversos setores de atividade, existindo, no entanto, tal como a nível nacional, uma maior representatividade da indústria (318 empresas) e do comércio (298 empresas), as quais perfaziam, no seu conjunto, 61% do universo regional. Considerando o peso das PME Excelência do Centro no total nacional de cada setor de atividade, destacavam-se, com uma concentração de empresas na região superior a 30% do total nacional, os setores da agricultura e pescas, transportes, indústria e construção. As PME Excelência da região do setor do turismo e dos outros serviços a nível regional tinham pouca expressão no cômputo nacional. Face a 2021, o setor da agricultura e pescas foi o que mais cresceu, em termos relativos, a nível regional e nacional. As PME Excelência são fundamentais como motor do desenvolvimento económico e como indicador das dinâmicas empresariais, pelo que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro disponibiliza, anualmente, o perfil das empresas com esta distinção no seu território. O estatuto “PME Excelência” é um título atribuído, anualmente, pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. e pelo Turismo de Portugal, I.P. (no caso das empresas do setor do turismo), em parceria com 10 bancos a operar em Portugal e com as Sociedades de Garantia Mútua, às pequenas e médias empresas (PME) que, nesse ano, prosseguiram estratégias de crescimento e que se evidenciaram pelo seu excecional desempenho, alavancando o crescimento económico. Trata-se de uma seleção das “melhores entre as melhores” uma vez que a sua escolha recai sobre aquelas que, de entre o grupo das empresas à qual foi atribuída a classificação de PME Líder, se destacaram com desempenhos [...]

Até 30 de junho de 2023 estavam aprovados 8,4 mil milhões de euros de fundos europeus dos vários Programas Operacionais do PORTUGAL 2020 para aplicação na Região Centro, correspondendo a um volume de investimento elegível na região de 12,6 mil milhões de euros. A Região Centro absorvia 24,9% do total de fundos europeus aprovados no PORTUGAL 2020. O CENTRO 2020, com aplicação exclusiva na região, era o programa operacional mais expressivo na região, com aprovações que ascendiam a 2,5 mil milhões de euros de fundos europeus, correspondendo a 29,9% do total. Seguia-se o Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), que concentrava 28,7% dos apoios captados, e o Programa Operacional Capital Humano (POCH), com 16,0%, ambos com incidência em várias regiões portuguesas.   O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) cofinanciava praticamente metade dos apoios aprovados para a região (47,5%), seguindo-se o Fundo Social Europeu (FSE, com 35,1%) e o Fundo de Coesão (9,0%).   Quase um terço dos fundos europeus aprovados para a Região Centro eram incentivos às empresas (26,6%), que ascendiam a 2,2 mil milhões de euros (63,0% cofinanciados pelo POCI e os restantes 37,0% pelo CENTRO 2020). O financiamento dos cursos profissionais pelo POCH na região absorvia 9,1%, correspondendo a 765,3 milhões de euros de FSE. Os fundos europeus aprovados para recuperação dos efeitos da pandemia por COVID-19 em direção a uma economia regional ecológica, digital e resiliente totalizavam 636,0 milhões de euros (7,6%). No primeiro semestre de 2023, ocorreu uma diminuição líquida de 12,8 milhões de euros nos apoios para a região, situação habitual no final dos ciclos de programação para garantir que é utilizada a dotação global disponibilizada a Portugal. Sobretudo nos sistemas de incentivos às empresas ocorreram diminuições bastante significativas nos fundos aprovados, com especial incidência nos apoios à inovação empresarial, refletindo um elevado número de candidaturas anuladas, revogadas/rescindidas e descativações, o que é normal à medida que o final deste período de programação financeira se aproxima. Em termos de execução financeira, o POSEUR passou a apresentar, neste semestre, a taxa de realização mais elevada na região, tendo validado 83,3% dos fundos aprovados para o Centro. Seguia-se o POCH (81,7%), o POISE (80,8%) e o MAR 2020 (79,8%). Os restantes programas operacionais (POCI e CENTRO 2020) tinham validado cerca de 73% dos fundos aprovados. Quanto aos pagamentos, o POCH era o programa operacional com a taxa de pagamento mais elevada: 83,5% do fundo europeu aprovado já tinha sido pago aos beneficiários. Seguia-se o POISE (82,8%), o POSEUR (80,9%) e o MAR 2020 (80,4%).   De destacar ainda algumas das importantes realizações físicas do CENTRO2020. Até 30 de junho de 2023, o programa operacional regional já tinha apoiado, por exemplo: 3.194 empresas através do sistema de incentivos, das quais 802 usufruíram de apoios à internacionalização; 2.614 trabalhadores em ações de formação em contexto empresarial; a criação de 246 novas empresas/start-ups; mais de 1.500 bolseiros de doutoramento e quase 2.000 bolseiros de ação social no ensino superior; 8,6 mil estudantes jovens e adultos em cursos pós-secundário; 440 [...]