Central Region

SCOPE OF ACTION OF CCDRC (77 MUNICIPALITIES)

Em termos da área de intervenção da CCDRC (exceto no que se relaciona com a aplicação dos fundos estruturais), a região Centro é composta por 77 municípios, distribuídos por seis Comunidades Intermunicipais (DL n.º 36/2023, de 26 de maio).

Esta organização territorial coincide com a versão de 2024 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS 2024), em que a NUTS II Centro integra os mesmos 77 municípios, agrupados em seis NUTS III (Regulamento Delegado (UE) 2023/674 da Comissão Europeia, de 26 de dezembro de 2022).

As seis sub-regiões que integram o Centro são: Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria e Viseu Dão Lafões.

FUNDOS COMUNITÁRIOS / PORTUGAL 2030 (100 MUNICÍPIOS)

Para efeitos do ciclo de programação do Portugal 2030 (2021-2027), a Região Centro é composta por 100 municípios, que se encontram organizados em oito Comunidades Intermunicipais (Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de fevereiro, na sua redação atual, com as atualizações do Regulamento (UE) 2016/2066 da Comissão Europeia, de 21 de novembro de 2016): Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo, Oeste, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria e Viseu Dão Lafões. Face à organização territorial do Portugal 2020 (2014-2020), mantêm-se os 100 municípios como área de intervenção, mas os municípios de Sertã e Vila de Rei transitaram do Médio Tejo para a Beira Baixa.

Consult here the previous versions of the territorial configurations of the Central Region.