Reuniões realizadas no âmbito do PROT-C

Categories: InformaçãoPublished On: 01/04/2004

A Discussão Pública do PROT-C decorreu entre 28 de Setembro e 30 de Novembro do ano transacto. Nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, cabe à CDRC proceder à ponderação dos resultados da discussão pública da qual resultará um relatório a disponibilizar publicamente.
Neste contexto, os municípios da Região Centro, representados pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), entregaram à CCDRC um documento contendo um conjunto de preocupações sobre diversas matérias, algumas das quais não constavam no PROT-C, como por exemplo, a identificação concreta das áreas de baixa densidade, a realização de cadastro na região centro, a importância da revisão da Lei de Solos e do respectivo enfoque, a previsão de mecanismos de agilização dos processos de regeneração/reabilitação urbana, etc. Outras, versando disposições normativas do PROT-C, fortemente questionadas por parte dos municípios, estando nesta situação a edificabilidade em solo rural, as disposições normativas sobre a ERPVA, a identificação dos riscos naturais etc. E, outras matérias ainda que suscitavam dúvidas, como sejam a estratégia para as áreas de baixa densidade, os mecanismos de acompanhamento do PROT-C pelos municípios, a adaptação dos PDM aos PROT-C. Foi, deste modo, despoletado um processo negocial com a ANMP muito frutuoso que proporcionou o esclarecimento mútuo e a consensualização de soluções, tendo daí resultado um documento conjunto que foi colocado à consideração das várias Comunidades Intermunicipais e respectivas Câmaras Municipais.
As reuniões com as CIM foram organizadas de acordo com as unidades territoriais do PROT Centro, tendo decorrido nas seguintes datas: 18 de Março, Centro Litoral, com as CIM e C.M. do Baixo Vouga, do Baixo Mondego e Pinhal Litoral; 22 de Março, Pinhal Interior, com as CIM e C.M. do Pinhal Interior Norte e Pinhal Interior Sul; 25 de Março, Dão Lafões e Planalto Beirão, com as CIM e C.M. do Dão Lafões e Serra da Estrela; 1 de Abril, Beira Interior, com as CIM e C.M. da Comurbeiras e Beira Interior Sul.
Estas reuniões tiveram uma grande taxa de participação, cerca de 81% dos municípios da região, tendo o documento, acima referido, sido genericamente aceite. Foram recolhidas sugestões sobre aspectos específicos de cada um dos territórios em causa, e foram pedidos dados sobre a tipologia de promoção turística que permitam adequar o normativo do turismo à realidade do sector nas diversas sub-regiões.

Reuniões realizadas no âmbito do PROT-C

Categories: InformaçãoPublished On: 01/04/2004

A Discussão Pública do PROT-C decorreu entre 28 de Setembro e 30 de Novembro do ano transacto. Nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, cabe à CDRC proceder à ponderação dos resultados da discussão pública da qual resultará um relatório a disponibilizar publicamente.
Neste contexto, os municípios da Região Centro, representados pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), entregaram à CCDRC um documento contendo um conjunto de preocupações sobre diversas matérias, algumas das quais não constavam no PROT-C, como por exemplo, a identificação concreta das áreas de baixa densidade, a realização de cadastro na região centro, a importância da revisão da Lei de Solos e do respectivo enfoque, a previsão de mecanismos de agilização dos processos de regeneração/reabilitação urbana, etc. Outras, versando disposições normativas do PROT-C, fortemente questionadas por parte dos municípios, estando nesta situação a edificabilidade em solo rural, as disposições normativas sobre a ERPVA, a identificação dos riscos naturais etc. E, outras matérias ainda que suscitavam dúvidas, como sejam a estratégia para as áreas de baixa densidade, os mecanismos de acompanhamento do PROT-C pelos municípios, a adaptação dos PDM aos PROT-C. Foi, deste modo, despoletado um processo negocial com a ANMP muito frutuoso que proporcionou o esclarecimento mútuo e a consensualização de soluções, tendo daí resultado um documento conjunto que foi colocado à consideração das várias Comunidades Intermunicipais e respectivas Câmaras Municipais.
As reuniões com as CIM foram organizadas de acordo com as unidades territoriais do PROT Centro, tendo decorrido nas seguintes datas: 18 de Março, Centro Litoral, com as CIM e C.M. do Baixo Vouga, do Baixo Mondego e Pinhal Litoral; 22 de Março, Pinhal Interior, com as CIM e C.M. do Pinhal Interior Norte e Pinhal Interior Sul; 25 de Março, Dão Lafões e Planalto Beirão, com as CIM e C.M. do Dão Lafões e Serra da Estrela; 1 de Abril, Beira Interior, com as CIM e C.M. da Comurbeiras e Beira Interior Sul.
Estas reuniões tiveram uma grande taxa de participação, cerca de 81% dos municípios da região, tendo o documento, acima referido, sido genericamente aceite. Foram recolhidas sugestões sobre aspectos específicos de cada um dos territórios em causa, e foram pedidos dados sobre a tipologia de promoção turística que permitam adequar o normativo do turismo à realidade do sector nas diversas sub-regiões.