A CCDRC promoveu, no dia 8 de Abril, uma sessão de esclarecimento subordinada ao tema “Fundo Social Municipal – enquadramento e princípios orientadores subjacentes à prestação da informação no SIIAL” destinada a funcionários e dirigentes dos Municípios da Região Centro

A região Centro é a segunda região portuguesa mais bem posicionada no Índice de Competitividade Regional da União Europeia (191.ª), sendo apenas superada pela Área Metropolitana de Lisboa (139.ª). Esta é a conclusão do estudo elaborado pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia, disponível em http://ec.europa.eu/regional_policy/en/information/publications/working-papers/2017/the-eu-regional-competitiveness-index-2016 A posição ocupada por Lisboa revela que em Portugal, à semelhança das restantes regiões europeias, existe a tendência para um modelo policêntrico, com a capital a ser o principal motor da competitividade. Em termos globais, o Índice de Competitividade Regional (ICR) da Comissão Europeia, divulgado pela primeira vez em 2010 e publicado de três em três anos, permite a cada região monitorizar e avaliar o seu desenvolvimento face às restantes regiões europeias. Este índice mede de que forma as autoridades regionais e locais podem influenciar ou mesmo determinar a competitividade de uma região, a qual pode definir-se como a capacidade de uma região para oferecer um ambiente atrativo e sustentável às suas empresas e aos seus residentes. O ICR baseia-se nas regiões estatísticas NUTS II, sendo composto por 11 pilares, classificados em três grupos: Básico, Eficiência e Inovação, que pretendem avaliar os pontos fortes e fracos da competitividade de uma região. O grupo Básico compreende os fatores de base de uma economia (instituições; estabilidade macroeconómica; infraestruturas; saúde e ensino básico), enquanto que a Eficiência pretende analisar a competitividade de uma economia através das características da mão de obra e do mercado de trabalho (ensino superior, formação e aprendizagem ao longo da vida; eficiência do mercado de trabalho e dimensão do mercado). Já o grupo da Inovação representa o estádio mais avançado da economia, preocupando-se em avaliar a sua maturidade tecnológica, sofisticação empresarial e inovação. Em 2016, a Região Centro é das três regiões portuguesas com o melhor posicionamento nos grupos Básico e Eficiência, onde se destacam, respetivamente, as componentes da saúde e do ensino superior, formação e aprendizagem ao longo da vida. Os dados referentes às três edições deste indicador encontram-se disponíveis no domínio “EUROPA” da plataforma “DataCentro – Informação para a Região”, o qual pode ser consultado em http://datacentro.ccdrc.pt.

Concurso Público para atribuição do uso privativo no Domínio Público Marítimo nas praias do Litoral Centro

Sob a designação de vai a CCDRC realizar duas sessões sobre as principais novidades trazidas à administração local pelas alterações introduzidas no Regime Financeiro da Autarquias Locais e Entidade Intermunicipais pela Lei n.º 51/2018, de 6 de agosto, bem como pela nova Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Entende-se que estes são temas de plena actualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias. As sessões decorrerão em Coimbra [29 de novembro, 10:00h, Auditório da CCDRC] e na Guarda [3 de dezembro, 14:30h, Auditório da Câmara Municipal] e terão a duração de uma manhã/tarde (3h). As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efectuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.