O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.
Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.
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O “Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais” constitui um marco importante na reforma do regime legal das autarquias locais e das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), pelo que importa dar a conhecer as principais alterações decorrentes do mesmo, explicitando o novo sistema de atribuições e as novas competências cometidas aos órgãos dessas entidades.
Pretendendo-se com esta reforma acentuar a descentralização do Estado nas autarquias locais e entidades equiparadas importa, também, dar a conhecer a matriz deste novo impulso descentralizador.
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O Centro 2020 abriu um concurso para apoiar Infraestruturas e equipamentos sociais e de saúde O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a operações que contribuam para o reforço da rede de infraestruturas de saúde, designadamente ao nível do investimento nos cuidados de saúde primários e de proximidade, através de intervenções em infraestruturas e equipamentos, colmatando as disparidades territoriais ainda existentes em matéria de acesso e da qualidade assistencial da rede pública de saúde, com vista à satisfação integral, a nível regional, das necessidades em saúde da população, num quadro de racionalização e reconfiguração de estruturas. Os beneficiários deste concurso são os Municípios, as Comunidades Intermunicipais (mediante protocolo com o Ministério da Saúde), bem como, as ARS Centro e LVT, ou outras entidades promotoras de projetos identificados no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial. O concurso está aberto até 31 de outubro de 2016. Consulte o aviso em http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
A CCDRC acaba de editar o número 10 da publicação “Região Centro – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da Região no primeiro trimestre de 2011. É ainda apresentada uma análise comparada das NUTS III da Região Centro em termos demográficos, sociais, económicos e ambientais.
É apresentado hoje, dia 20 de dezembro, em Mangualde, o Programa de Valorização da Fileira do Queijo da região Centro. Este projeto, que conta com um apoio de 2 milhões de euros do Programa Centro 2020, pretende implementar uma estratégia de rejuvenescimento, valorização e afirmação da competitividade da fileira do queijo, através da inovação e da transferência de conhecimento do sistema científico e tecnológico regional para os agentes económicos que intervêm na fileira dos Queijos DOP da Região Centro. Liderado pelo InovCluster – Associação do Cluster Agroindustrial do Centro, o projeto envolve um consórcio alargado de 14 instituições de base regional ou local, designadamente associações representativas do setor, instituições de ensino superior e de I&DT e outras instituições com um papel relevante na valorização económica dos Queijos DOP da Região Centro dos territórios alvo da intervenção (Beira Baixa, Rabaçal e Serra da Estrela). A fileira do Queijo possui uma expressão muito forte na região Centro Interior, constituindo um dos principais produtos endógenos do território e um dos com maior potencial de crescimento e de arrastamento de outras atividades fortemente ligadas ao território. Contudo, é crucial construir uma estratégia alargada, concertada e integrada à escala regional, que vise apoiar os agentes da fileira na resolução dos principais estrangulamentos da cadeia de valor dos queijos tradicionais da região – desde o produtor de leite até ao consumidor – de modo a fortalecer e valorizar a fileira.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), com competência para fiscalizar no âmbito dos resíduos, deu por terminado os trabalhos de remoção de um depósito de resíduos existente há décadas na Rua Paulo VI, em Leiria.Este era um passivo ambiental resultante dos refugos abandonados pela atividade de um depósito de sucata ilegal, que entretanto deixou de exercer a atividade naquele local. O depósito de resíduos pela sua proximidade à área urbana era um foco de poluição preocupante e de degradação visual da zona em questão. Após a fiscalização, o atual proprietário do terreno foi notificado pela CCDRC para proceder à remoção e limpeza do terreno. Foram removidas 3.800 toneladas de resíduos de embalagens, plásticos, pneus usados, monos, resíduos equiparados a urbanos, metais, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, etc. Em 2011, a CCDRC resolveu 200 casos relacionados com depósitos e gestão ilegal de resíduos existentes na Região Centro, eliminando um conjunto importante de focos de degradação ambiental.
A Parceria europeia cofinanciada Sustainable Blue Economy (SBEP), desenvolvida no âmbito do Programa-Quadro Horizonte Europa, lançou no dia 13 de fevereiro de 2023 o seu primeiro Concurso Transnacional Conjunto (CTC) sob o tópico "The way forward: a thriving sustainable blue economy for a brighter future". O concurso, organizado em duas fases, terá a 1º fase de submissão de candidaturas até 14 de abril de 2023 (15h CET). As pré-propostas aprovadas serão convidadas a submeter a candidatura completa na 2ª fase da submissão de candidaturas até 13 de setembro de 2023 (15h CET). A SBEP é uma das Parceiras Europeias do Pilar 2 do Horizonte Europa cuja visão é conceber, orientar e apoiar uma transição justa e inclusiva para uma economia azul regenerativa, resiliente e sustentável. A primeira reunião formal desta parceria, onde a CCDRC participou, e onde foi feito o lançamento e apresentação pública da SBEP, decorreu a 24 e 25 de janeiro, em Roma. A Parceria visa impulsionar a transformação necessária para uma economia azul climaticamente neutra, sustentável e produtiva até 2030, ao mesmo tempo que cria e apoia as condições para um oceano sustentável até 2050. De Portugal integram esta Parceria, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o Fundo Azul, o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia dos Açores (FRCT), e o Atlantic International Research Centre (AIR CENTRE) e participa ainda como parceiro associado a Direção Geral de Política do Mar. Uma das principais ambições desta parceria é lançar uma série de Concursos Transnacionais Conjuntos (CTC) cofinanciados que abordam áreas prioritárias no âmbito da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação (SRIA) da SBEP. O 1º CTC da SBEP junta recursos financeiros nacionais e regionais através da participação de ministérios e agências de financiamento de 23 países responsáveis pelo financiamento de ações de investigação e inovação na economia azul, com o apoio financeiro da CE. Portugal é um dos parceiros desta iniciativa, sendo que em Portugal o 1º CTC tem como entidades financiadoras a FCT, o FRCT e a CCDRC, num esforço conjunto de sinergias entre diferentes tipologias de fundos. Este concurso visa apoiar projetos de investigação e inovação transnacionais (36 meses) que abordem uma das 5 áreas prioritárias: 1) Planning and managing sea-uses at the regional level 2) Development of offshore marine multi-use infrastructures to support the blue economy 3) Climate neutral, environmentally sustainable, and resource-efficient blue food and feed 4) Green transition of Blue Food production 5) Ocean Digital Twin (ODT) test use cases at EU sea-basins and the Atlantic Ocean. Os projetos devem contribuir para o impacto na transformação da economia azul para um futuro mais resiliente e que permita atingir o objetivo da neutralidade carbónica. Os projetos devem ser desenvolvidos a nível pan-europeu e nas diferentes bacias marítimas europeias - o Mediterrâneo, o Mar Negro, o Mar Báltico, o Mar do Norte e o Oceano Atlântico, assim como estabelecer uma estreita cooperação intersectorial entre a ciência, a inovação e os sectores económicos. No próximo dia 2 de março irá decorrer um webinar informativo [...]
Hoje, dia 12 de maio, as regiões que integram a Eurorregião EUROACE (Alentejo – Centro- Extremadura) celebram juntas o Dia da Europa, organizando uma atividade lúdica de formação com jovens das três regiões. Desta vez a ação desenvolve-se em torno do conceito da Nova Bauhaus Europeia, recentemente lançada pela Comissão Europeia, com o objetivo de construir uma iniciativa criativa e interdisciplinar que abra um espaço de encontro para conceber modos de vida futuros, tendo como pilares fundamentais a confluência entre arte, cultura, inclusão social, ciência, tecnologia e sustentabilidade. O objetivo desta atividade é dar a conhecer esta nova iniciativa aos jovens da EUROACE, ao mesmo tempo que os desafia a participar na fase de co-criação da Nova Bauhaus Europeia, apresentando ideias que reflitam as suas preocupações e propostas. A celebração do Dia da Europa na EUROACE consistirá numa palestra virtual por dois designers da Extremadura e da região Centro, Fran Mendez, Designer e Professor de Design na Universidade de Greenwich (Londres) e Carlos Matos, Designer e Diretor da Fábrica da Criatividade de Castelo Branco, que irão desafiar os jovens a apresentar propostas concretas para as suas comunidades locais. De referir que a atividade propriamente dita, e uma seleção das melhores propostas apresentadas serão submetidas para publicação no site da Nova Bauhus Europeia da Comissão Europeia. No total está prevista a participação de cerca de 500 alunos das Escolas, Dr. Pascoal José de Mello de Ansião, Campos de Melo e Quinta das Palmeiras da Covilhã, Amato Lusitano e Tecnológica e Profissional Albicastrense de Castelo Branco, Secundária do Fundão, Secundária da Sertã, Dr. Manuel Candeias Gonçalves de Odemira, Gabriel Pereira de Évora, Secundária de Montemor-o-Novo, Secundária de Vendas Novas, Secundária de Ponte de Sôr, Padre António Macedo de Vila Nova de Santo André, Poeta Al Berto de Sines, Institutos de Enseñanza Secundaria Reino Aftasí de Badajoz e Sierra de Santa Bárbara de Plasencia, bem como 21 alunos da Escola Superior de Artes Aplicadas do Politécnico de Castelo Branco e 19 da Escuela de Arte y Superior de Diseño de Mérida.
O Programa Centro 2020 já aprovou 3349 projetos. Consulte a lista de projetos aprovados pelo Programa Centro 2020 (dados a 30.09.2017), que lhe permite fazer uma pesquisa por concelho e por áreas de investimento. A lista está disponível em http://centro.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados.
O Centro 2020 abriu um concurso para apoiar Infraestruturas e equipamentos sociais e de saúde O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a operações que contribuam para o reforço da rede de infraestruturas de saúde, designadamente ao nível do investimento nos cuidados de saúde primários e de proximidade, através de intervenções em infraestruturas e equipamentos, colmatando as disparidades territoriais ainda existentes em matéria de acesso e da qualidade assistencial da rede pública de saúde, com vista à satisfação integral, a nível regional, das necessidades em saúde da população, num quadro de racionalização e reconfiguração de estruturas. Os beneficiários deste concurso são os Municípios, as Comunidades Intermunicipais (mediante protocolo com o Ministério da Saúde), bem como, as ARS Centro e LVT, ou outras entidades promotoras de projetos identificados no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial. O concurso está aberto até 31 de outubro de 2016. Consulte o aviso em http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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A CCDRC acaba de editar o número 10 da publicação “Região Centro – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da Região no primeiro trimestre de 2011. É ainda apresentada uma análise comparada das NUTS III da Região Centro em termos demográficos, sociais, económicos e ambientais.
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É apresentado hoje, dia 20 de dezembro, em Mangualde, o Programa de Valorização da Fileira do Queijo da região Centro. Este projeto, que conta com um apoio de 2 milhões de euros do Programa Centro 2020, pretende implementar uma estratégia de rejuvenescimento, valorização e afirmação da competitividade da fileira do queijo, através da inovação e da transferência de conhecimento do sistema científico e tecnológico regional para os agentes económicos que intervêm na fileira dos Queijos DOP da Região Centro. Liderado pelo InovCluster – Associação do Cluster Agroindustrial do Centro, o projeto envolve um consórcio alargado de 14 instituições de base regional ou local, designadamente associações representativas do setor, instituições de ensino superior e de I&DT e outras instituições com um papel relevante na valorização económica dos Queijos DOP da Região Centro dos territórios alvo da intervenção (Beira Baixa, Rabaçal e Serra da Estrela). A fileira do Queijo possui uma expressão muito forte na região Centro Interior, constituindo um dos principais produtos endógenos do território e um dos com maior potencial de crescimento e de arrastamento de outras atividades fortemente ligadas ao território. Contudo, é crucial construir uma estratégia alargada, concertada e integrada à escala regional, que vise apoiar os agentes da fileira na resolução dos principais estrangulamentos da cadeia de valor dos queijos tradicionais da região – desde o produtor de leite até ao consumidor – de modo a fortalecer e valorizar a fileira.
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