Portugal ratificou a Carta Social Europeia em 30 de Setembro de 1991 aceitando a totalidade das suas disposições e desde 1996 tem apresentado anualmente relatórios de aplicação.
Em 1996, foi adoptada a Carta Social Europeia Revista, que adapta o conteúdo da Carta às mudanças sociais fundamentais ocorridas desde a sua adopção, entrando em vigor em 1999.

A Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e o Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco (IREFREA - Portugal) assinaram hoje, dia 9 de junho, em Coimbra, a Declaração «Noite saudável das cidades do Centro de Portugal» com 40 entidades regionais, entre as quais entidades públicas e privadas de ensino, saúde, desporto, cultura e turismo, autoridades policiais e judiciais, autarquias, associações e organizações não-governamentais. A Declaração «Noite saudável das cidades do Centro de Portugal» resulta das preocupações relativas aos fatores de risco nas atividades recreativas noturnas, expostas pelos peritos intervenientes no Fórum Internacional “Noite Saudável das Cidades”, que se realizou de 4 a 6 de maio, em Coimbra. A Declaração assinala também o início formal do projeto-piloto da região Centro para a mobilização geral das comunidades citadinas e para a definição de estratégias que permitam à população das cidades vivências salutares em contextos recreativos noturnos. O projeto pretende envolver, em especial, as autarquias e os poderes locais, com o objetivo de desenvolver com cada município da região Centro um conjunto de iniciativas de prevenção, capaz de promover mudanças positivas nos comportamentos e nos espaços de diversão noturna. Isto permitirá a criação de uma rede de cidades com políticas noturnas saudáveis, que se procurará inserir nas redes internacionais que partilham o mesmo objetivo. Pretende-se apoiar a atuação concertada de ações de prevenção na rua, levados a cabo por jovens voluntários e por organizações com preparação específica para este tipo de atividades. Este projeto visa também motivar os empresários e todos os que trabalham na noite, através de ações de formação específicas, sensibilizando-os para os benefícios da mudança dos comportamentos e atitudes nas diferentes atividades que desempenham. Procurará distinguir com “Selo de Qualidade” as empresas que façam esforços e tomem medidas específicas para controlar os fatores de risco, tornando os seus espaços mais seguros e saudáveis. A criação de roteiros da “Noite Saudável e Segura” é outros dos objetivos deste projeto, onde serão apresentados a localização e acessos aos espaços da cidade que oferecem maiores garantias de segurança para todos: jovens, adultos, turistas e população em geral.

   CONVITE A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap), em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), promove, no próximo dia 30 de janeiro, pelas 14h30, no Auditório da CCDR-C (Coimbra), a sessão de trabalho ‘Serviços Partilhados e Compras Públicas – Inovar com Valor’. Esta sessão tem como principal objetivo apresentar a estratégia do Governo Português para os próximos anos na área dos Serviços Partilhados e Compras Públicas, nas suas diferentes dimensões operacional e jurídica. Serão ainda apresentadas duas experiências práticas da Região do Centro, conforme programa abaixo. Formulamos, assim, o convite a V. Ex.a para participar nesta sessão, solicitando que possa efetuar, até ao dia 29 de janeiro, a inscrição através do link.   Localização do eventoRua Bernardim Ribeiro, 80 - 3000-069 Coimbra  AGENDA 14h30 Receção de Participantes 15H00 Sessão de Abertura 15H15 Serviços Partilhados de Finanças e Recursos Humanos   Uma Nova Aposta de Gestão Integrada  15H45 Serviços de TIC e Inovação em PMO   Uma Nova Rede de Interoperabilidade 16H15 Compras Públicas   Novos Desafios Operacionais e Jurídicos 16H45 Testemunhos Práticos da Região    Universidade de Coimbra   Comunidade Intermunicipal do Oeste 17H15 Debate 18H00 Encerramento