A Lei do Orçamento para 2012, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro introduz diversas disposições relativas aos trabalhadores do setor público, com repercussões no recrutamento, carreiras, vínculos e suas remunerações, com a obrigatoriedade de ter que ser prestada à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação pormenorizada, que inclui as remunerações dos eleitos locais das Freguesias, acerca da evolução do cumprimento das regras impostas pela Lei do Orçamento.
Programa da Sessão:
9h:30m – 10h:00m – Receção dos participantes
10h:00m – 10h:15m – Abertura da sessão
10h:15m – 10h:45m – Eleitos Locais – regime e remunerações
10h:45m – 11h:30m – Carreiras, vínculos e remunerações; regime de contrato de trabalho em funções públicas; recrutamento/procedimento concursal
11h:30m – 11h:45m – Intervalo
11h:45m – 13h:00m – Questões Práticas/ Debate
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10h:45m – 11h:30m – Carreiras, vínculos e remunerações; regime de contrato de trabalho em funções públicas; recrutamento/procedimento concursal
11h:30m – 11h:45m – Intervalo
11h:45m – 13h:00m – Questões Práticas/ Debate
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Programa da Sessão:
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10h:15m – 10h:45m – Eleitos Locais – regime e remunerações
10h:45m – 11h:30m – Carreiras, vínculos e remunerações; regime de contrato de trabalho em funções públicas; recrutamento/procedimento concursal
11h:30m – 11h:45m – Intervalo
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O que é o território? O que é o ordenamento do território e porque surgiu? Para quê ordenar o território? Como se faz o ordenamento do território em Portugal? Quem estabelece e onde, as regras de ocupação do território? Quais são e como se articulam os diversos instrumentos de gestão do território? Estas foram algumas das questões orientadoras da ação de Sensibilização sobre o Ordenamento do Território, promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, no Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, no concelho de Nelas. Esta iniciativa, inserida num conjunto de sessões de divulgação programadas para várias escolas da região Centro, pretende sensibilizar os alunos para a importância do ordenamento do território, mas também enriquecer os seus conhecimentos com um conjunto de aspetos transversais a esta temática, alguns dos quais muito atuais (como as alterações climáticas ou o direito à participação). Próximas sessões: - 25 de outubro - Escola Secundária da Covilhã - 29 de outubro - Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul - 5 de novembro - Escola Secundária do Sabugal - 6 de novembro - Escola Secundária de Emídio Navarro, Viseu - 15 de novembro - Escola Secundária José Macedo Fragateiro, Ovar
No dia 16 de maio, no âmbito da Campanha "A Europa na minha Região 2017", o Complexo da Vista Alegre, em Ílhavo, está de portas abertas a todos os cidadãos. "A Europa na minha Região 2017" é uma campanha, promovida pela Comissão Europeia, que incentiva os cidadãos a descobrirem os projetos europeus perto do local onde vivem. Em Portugal, ao longo do mês de maio, 19 projetos vão abrir as suas portas. Informação sobre todos os projetos em http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/communication/euinmyregion/ Aproveite a visita guiada a partir das 15.00h e conheça os resultados dos apoios europeus na Fábrica da Vista Alegre, no Museu, no Teatro, na Capela Nossa Senhora da Penha de França e no Hotel Montebelo Vista Alegre. Programa da Visita guiada 15H00 – Visita à Fábrica da Vista Alegre 16H00 – Visita ao Museu Vista Alegre 16H45 – Visita ao Serviço Educativo de Manufatura e Pintura 17H00 – Visita ao Teatro Vista Alegre 17H20 – Visita à Capela Nossa Senhora da Penha de França 17H35 – Cocktail e intervenções no Montebelo Vista Alegre Ílhavo Hotel
A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) promove, no dia 13 de abril, pelas 14 horas, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em Coimbra, a sessão de lançamento da 2ª edição do Eco-Freguesias XXI. Esta sessão visa esclarecer sobre os pressupostos, requisitos e critérios, para o reconhecimento como Eco-Freguesia XXI. Inspirando-se no Programa ECOXXI, o projeto Eco-Freguesias XXI foca-se na escala local, aproximando-se do território e das pessoas que o habitam. Visa contribuir para a sensibilização, educação e mudança dos gestores autárquicos, evidenciando a importância e oportunidades associadas a uma gestão territorial participada e responsável das suas comunidades. O Eco-Freguesias XXI contribui para a implementação do nº11 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, Agenda 2030) – comunidades inclusivas, resilientes, seguras e sustentáveis, alinhando-se diretamente com os três eixos do Caminho para a Estratégia Nacional de Educação Ambiental (APA, 2017): economia circular, descarbonizar a sociedade, valorizar o território. A participação nesta sessão é gratuita, mediante inscrição https://ecofreguesias21.abae.pt/
A CCDRC participou, ontem, em Valladolid numa reunião transfronteiriça de apresentação de um estudo sobre "custos públicos de contexto" para o setor de transportes e logística. O objetivo do estudo é identificar e propor soluções para os custos adicionais no contexto transfronteiriço.
Centro de Portugal continua a ser a região com menor taxa de desemprego em Portugal (10,5%), situada abaixo da média nacional (13,1%) e sendo a mais próxima da média dos 28 países da União Europeia (10,1%), no terceiro trimestre de 2014.De acordo com informação hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no terceiro trimestre de 2014, a Região Centro apresentou uma taxa de desemprego de 10,5%, valor muito inferior aos 13,1% da média nacional. A Região Centro continuou, uma vez mais, neste trimestre, a ser a que, de entre as sete regiões do país, apresentou a menor taxa de desemprego, conforme se pode ver na tabela. No atual trimestre, a taxa de desemprego da região foi cerca de 80% da nacional e ultrapassou a registada, em média, pelo conjunto dos 28 estados membros europeus em apenas 0,4 pontos percentuais.Esta situação evidencia uma tendência de melhor desempenho relativo da Região Centro face à média nacional. É ainda de salientar o posicionamento da Região Centro relativamente à taxa de desemprego jovem, já que esta se manteve nos 28,8% no terceiro trimestre de 2014, o que também corresponde ao segundo menor valor de entre as várias regiões do país.
A Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura (EUROACE) iniciou uma nova fase do processo de colaboração entre estas três regiões. A Eurorregião foi criada no dia 21 de Setembro de 2009, em Vila Velha de Ródão, através da assinatura de um Protocolo de Cooperação Transfronteiriça entre a Junta da Extremadura e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e do Centro. Boletim - Euroace 2020 Estratégia para a Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura (pdf, 1.36 MB)
No quarto trimestre de 2012, o Produto Interno Bruto diminuiu 3,8% em termos homólogos, o que resultou da quebra na procura interna e da desaceleração da procura externa. Também a taxa de desemprego nacional registou um novo agravamento, fixando-se em 16,9%, e o nível geral dos preços aumentou.
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