A Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa promove Sessão Técnica de Apresentação e Discussão sobre Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais, com base na Proposta de Lei 104/XII, no dia 28 de Novembro, pelas 15h00, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Esta sessão é destinada a todos os autarcas da região e contará com a presença do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
Consulte o programa aqui.
A Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa promove Sessão Técnica de Apresentação e Discussão sobre Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais, com base na Proposta de Lei 104/XII, no dia 28 de Novembro, pelas 15h00, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Esta sessão é destinada a todos os autarcas da região e contará com a presença do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
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A Secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa promove Sessão Técnica de Apresentação e Discussão sobre Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais, com base na Proposta de Lei 104/XII, no dia 28 de Novembro, pelas 15h00, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
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- Categories: Informação
Na Beira Interior Norte e na Cova da Beira foram aprovados mais de 364 milhões de euros de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Foram também apoiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) cerca de 26 mil formandos por ano nestas duas sub-regiões. Estas são algumas conclusões do estudo «A importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento - uma perspetiva para a Beira Interior Norte e Cova da Beira», da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e da autoridade de gestão do Programa Mais Centro.O maior valor de FEDER aprovado no Mais Centro diz respeito ao projeto de ampliação do Hospital de Sousa Martins, que envolve 39 milhões de euros. Foram aprovados valores relevantes de fundo comunitário destinado à melhoria da mobilidade territorial (22 milhões de euros), à regeneração urbana (18 milhões de euros), ao aumento da coesão local (11 milhões de euros), a ações de valorização e qualificação ambiental (9 milhões de euros) e ainda à melhoria do parque escolar (6 milhões de euros). Relativamente aos projetos empresariais cofinanciados por fundos comunitários na Beira Interior Norte e Cova da Beira, destacam-se os que se destinam à incorporação de inovação, estando aprovados 19 milhões de euros de FEDER pelo Programa Mais Centro e 47 milhões de euros pelo Programa Operacional Fatores de Competitividade. Consulte a publicação aqui
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No âmbito do PORTUGAL 2020 foram aprovados, até 30 de setembro de 2020, 121,3 milhões de euros de fundos europeus para a região Centro dar resposta aos efeitos da pandemia COVID-19, correspondendo a um investimento elegível de 167,3 milhões de euros. O acréscimo de fundos aprovados na sequência da pandemia, no terceiro trimestre de 2020, foi de 68,6 milhões de euros. Estes fundos foram mobilizados sobretudo através do sistema de incentivos às empresas, totalizando 109,3 milhões de euros (ou seja 90% do fundo total aprovado), tendo sido cofinanciados pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, COMPETE 2020 (54%) e pelo Programa Operacional Regional CENTRO 2020 (46%). Estes montantes aprovados no sistema de incentivos às empresas foram direcionados, em grande medida, para a inovação produtiva (78%), para apoiar as empresas na produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID-19. Mas foram também destinados à investigação e desenvolvimento tecnológico (15%), para que empresas e entidades não empresariais do sistema nacional de investigação e inovação possam desenvolver atividades de investigação e desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas pertinentes no contexto do combate ao COVID-19, e à qualificação de pequenas e médias empresas (7%), para apoiar as microempresas e as pequenas e médias empresas no esforço de adaptação às normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes na sequência do surto pandémico. Mais especificamente, o COMPETE 2020 aprovou 59,0 milhões de euros de fundos europeus para a região Centro, correspondendo a 90,6 milhões de investimento elegível, tendo este montante de apoio sido direcionado sobretudo para a inovação produtiva (85%) e, em menor escala, para a investigação e desenvolvimento tecnológico (12%) e para a qualificação de PME (3%). Já o CENTRO 2020 financiou, na região, projetos que ascendiam a 64,2 milhões de euros de investimento elegível e a 50,3 milhões de euros de fundo europeu aprovado. Também neste programa operacional, os incentivos foram sobretudo para a inovação produtiva (70%) e, em menor escala, para a investigação e desenvolvimento empresarial (18%) e para a qualificação de PME (12%). Outra parte dos fundos aprovados, 10,7 milhões de euros (9% do total), destinaram-se à transição digital da educação, correspondendo a apoios para as escolas públicas do ensino secundário da região para aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, uma vez que a crise pandémica e o ensino à distância vieram revelar várias fragilidades. Estes apoios foram cofinanciados pelo Programa Operacional Capital Humano. Finalmente, foram ainda aprovados 1,3 milhões de euros de fundo europeu pelo Programa Operacional MAR 2020 (1% do fundo total aprovado) para compensação aos aquicultores (dos subsectores da piscicultura, moluscicultura e algacultura), pela suspensão ou redução temporárias da produção e das vendas em consequência do surto de COVID-19. Esta informação integra a publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral n.º 48”, referente ao terceiro trimestre de 2020, e que pode ser consultado aqui.
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No âmbito do processo de revisão da Estratégia de Especialização Inteligente do Centro, que tem como objetivo discutir e estabelecer as prioridades para o próximo período de programação, realizam-se nos próximos dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro, em Coimbra, reuniões dos Grupos de Trabalho da RIS3 do Centro. Um processo participativo é fundamental para garantir que as prioridades estratégicas regionais são um produto coletivo no qual a Região se revê. ✅Participe!!▶️Inscrição obrigatória em https://forms.gle/3A9m4PmfdnzhGCmBACalendário das reuniões: 30 de janeiro de 2020 (10h00 - 12h30): GT3 - Tecnologias para a qualidade de vida 30 de janeiro de 2020 (14h30 - 17h00): GT1 - Soluções industriais sustentáveis 3 de fevereiro de 2020 (10h00 - 12h30): GT4 - Inovação territorial 3 de fevereiro de 2020 (14h30 - 17h00): GT2 -Valorização de recursos endógenos naturais
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Está aberto o concurso para entidades intermunicipais, associações de municípios de fins específicos e empresas intermunicipais, para apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios.Data limite de entrega de candidaturas: 30 de junho de 2015Locais de entrega de candidaturas: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (sede e Divisões Sub-Regionais de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu)Anexos:- Despacho n.º 5119-B/2015 (Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local – Presidência do Conselho de Ministros) - Formulário de candidatura
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Decorreu no Auditório da CCDRC, no passado dia 29 de Novembro, o "Seminário da Qualidade do Ar", promovido pelo CTCV em colaboração com esta CCDR.
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O Programa Capacitar é uma iniciativa que pretende dotar a Administração Local de mais e melhores ferramentas para o desenvolvimento económico e social dos Municípios. O Programa Capacitar destina-se aos Autarcas, aos Executivos, Dirigentes e Trabalhadores Municipais e Intermunicipais que, através de processos como a “aprendizagem entre pares” ou programas avançados que envolvem conceituadas escolas de gestão, vão ter contacto com as inovadoras metodologias de trabalho e de planeamento estratégico. Este Programa Capacitar será implementado no quadro de um Protocolo que foi assinado hoje entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL), a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA) e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Mais informações em http://www.portalautarquico.pt/
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) aprovou 23 projetos para reabilitação de escolas da Região Centro, que representam um investimento de 124 milhões de euros. Estes projetos, financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretendem dar continuidade aos progressos registados na última década relativamente ao abandono escolar precoce, contribuir para um ensino mais atrativo e inclusivo e promover a construção e renovação de espaços físicos alinhados com os objetivos da transição verde e digital. A cerimónia de assinatura dos 23 contratos para a reabilitação das escolas realiza-se hoje, dia 21 de junho, pelas 15.00 horas, no auditório da CCDR Centro, em Coimbra, com a presença do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. As escolas são dos municípios de Alvaiázere, Anadia, Arganil, Carregal do Sal, Castro Daire, Coimbra, Figueira da Foz, Ílhavo, Lousã, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Bairro, Pombal, Porto de Mós, Sátão, Seia, Tábua, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
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