PDM Vila de Rei

1995 - R.C.M. 31/95 (DR 82, I-S B, de 1995.04.06)
1999 - Declaração 279/99 - Alteração de Pormenor (DR 210, II-S, de 1999.09.08)
2003 - Deliberação 1295/2003 - Alt. Regime Simplificado (DR 198, II-S, de 2003.08.28)
2020 - 3ª Alteração (Regulamento) - Aviso 10914/2020 (DR 144, II-S, 2020.07.27)​​
12020 - 4ª Alteração (Regulamento - RERAE) - Aviso 1387/2020 (DR 180, II-S, 2020.09.15)
2021 - 5ª Alteração (Adaptação ao POACB) - Declaração 63/2021 (DR 134, II-S, 2021.07.13)​​

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REN Ovar

2016 - Portaria 126/2016 (DR 88, I-S, 2016.05.06) - Delimitação
2019 - 1ª Alteração - Aviso 3592/2019 (DR 47, II-S, 2019.03.07)​​
2021 - 4ª Alteração à REN - Despacho 2739/2021 (DR 49, II-S, 2021.03.11)
2021 - 2ª Alteração - Aviso 19040/2021 (DR 196, II-S, 2021.10.08)
2022 - 3.ª Alteração à delimitação da REN - Despacho 8748/2022 (DR 137, II-S, 2022.07.18)​​

By |2023-12-07T11:08:31+00:0011/08/2023|RENs em Diário da República|Comments Off on REN Ovar
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PDM Castelo Branco

1994 - R.C.M. 66/94 (DR 185, I-S B, de 1994.08.11)
2002 - R.C.M. 30-A/2002 - Alteração (DR 35, I-S B, de 2002.02.11)
2003 - Declaração 173/2003 - Alteração Regime Simplificado (DR 100, II-S, de 2003.04.30)
2005 - R.C.M. 88/2005 - Alteração (DR 90, I-S B, de 2005.05.10)
2008 - Aviso (extracto) 26194/2008 - Rectificação (DR 212, II-S, de 2008.10.31)
2010 - Aviso 26651/2010 - Alteração (DR 244, II-S, de 2010.12.20)
2011 - 6ª Alteração (DR 236, II-S, de 2011.12.12))
2013 - Alteração - Aviso 8637/2013 (DR 129, II-S, 2013.07.08)
2017 - Declaração 22/2017 (DR 70, II-S, 2017.04.07) – 8ª (7ª) - Alteração por adaptação (POASAP): Regulamento, P. Ord. e P. Cond.

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PDM Mangualde (1.ª revisão)

2013 - 1ª Revisão PDM - Aviso 10007/2013 (DR 150, II-S, 2013.08.06)
2014 - Correção Material à 1ª Revisão PDM - Decl.118/2014 (DR 123, II-S, 2014.06.30)
2016 - 1ª Alteração por Adaptação à Revisão PDM (Reg. e P. Cond. - Aviso 5240/2016 (DR 78, II-S, 2016.04.21)​​​
2019 - 2ª Correção Material - Aviso 8668/2019 (DR 96, II-S, 2019.05.20)

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