REN Figueira da Foz

1993 - Portaria 1046/93 (DR 244, I-S B, de 1993.10.18)
1993 - Declaração de Rectificação 198-A/93 (DR 244, I-S B, de 1993.10.18)
2017 - Aviso 11627/2017 (DR 190, II-S, 2017.10.02) – 1ª Alteração à REN
2019 -2ª Alteração à REN - Aviso 10901/2019 (DR 124, II-S, 2019.07.02)
2021 - 2ª Correção Material - Despacho 8892/2021 (DR 175, II-S, 2021.09.08)​​

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PDM Fundão (1ª Revisão)

2000 - R.C.M. 82/2000 (DR 157, I-S B, de 2000.07.10)
2001 - Declaração 331/2001 - Alteração Regime Simplificado (DR 259, II-S, de 2001.11.08)
2003 - Declaração 9/2003 - Alteração Regime Simplificado (DR 10, II-S, de 2003.01.13)
2008 - Aviso 162/2008 - Alteração (DR 2, II-S, de 2008.01.03)
2017 - 4ª Alteração (Adaptação ao POASAP) - Declaração 69/2017 (DR 161, II-S, 2017.08.22)
2019 - 5ª Alteração (Regulamento) - Aviso 17173/2019 (DR 206, II-S, 2019.10.25​)
2021 - 6ª Alteração (por Adaptação - RAN) - Declaração 47/2021 (DR 100, II-S, 2021.05.24)

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