PDM Penalva do Castelo (1.ª revisão)
2024 - 1ª Alteração (class. solo) - Aviso 10208/2024/2 (DR [...]
2024 - 1ª Alteração (class. solo) - Aviso 10208/2024/2 (DR [...]
1994 - R.C.M. 13/94 (DR 62, I-S B, de 1994.03.15)
2005 - R.C.M. 2/2005 - Alteração (DR 3, I-S B, de 2005.01.05)
2009 - Aviso 276/2009 - Alteração por Adaptação (DR 3, II-S, de 2009.01.06)
2011 - Aviso 11595/2011 - Alteração por adaptação (DR 101, II-S, 2011.05.25)
2011 - 4ª Alteração ao PDM - Aviso 13159/2011 (DR 229, II-S, 2014.11.26)
2002 – R.C.M. 127/2002 (DR 247, I-S B, 2002.10.25)
2003 – R.C.M. 143/2003 - Rectificação (DR 203, I-S B, 2003.09.03)
2010 - Aviso 5939/2010 - Alt. por Adapt. e Rectificação (DR 56, II-S, de 2010.03.22)
2011 - Aviso 7059/2011 - Alteração (DR 54, II-S, 2011.03.17)
2012 - Aviso 4738/2012 - 3ª Alteração (DR 63, II-S, de 2012.03.28)
2012 - Aviso 13754/2012 (DR 199, II-S, 2012.10.15) – 4ª Alteração
2014 - 5ª Alteração ao PDM - Aviso 11539/2014 (DR 200, II-S, 2014.10.16)
2016 - 6ª Alteração ao PDM (Regulamento) - Declaração 159/2016 (DR 233, II-S, 2016.12.06)
2021 - 7ª Alteração (Adaptação ao POAA) - Declaração 74//2021 (DR 139, II-S, 2021.07.20)
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© CCDRC, I.P. – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. All rights reserved.
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