Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal da ..., através do ofício n.º ..., de ..., que nos foi remetido pela DSGT através do protocolo n.º7656, de 2005-01-25, temos a informar o seguinte:

Recebeu a Divisão de Modernização Administrativa e Formação, da Câmara Municipal de ..., ofício n.º ..., de ..., um pedido de parecer relativo à possibilidade de reclassificação profissional de dois funcionários, integrados na carreira/categoria de motorista de pesados e na carreira de operário semi-qualificado (porta-miras), em virtude de há mais de dois anos exercerem respectivamente, funções inerentes à carreira de operário qualificado (electricista) e de operário qualificado (canalizador).

Em referência ao vosso ofício n º ..., de ..., e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar:

Recebeu a Divisão de Modernização Administrativa e Formação, da Câmara Municipal ..., ofício nº. ... de ..., um pedido de parecer relativo à questão de saber se um funcionário que possui a categoria de motorista de ligeiros, desde 1999, e que possui o 9º. Ano de escolaridade, terá os requisitos que lhe permitam ser reclassificado na carreira de Fiscal de Leituras e Cobranças, funções que efectivamente já exerce desde Janeiro de 2001.

A Junta de Freguesia de ..., através dos ofícios nºs ..., ambos ..., de ..., dois dos quais nos foram remetidos, para resposta, pela Direcção de Serviços de Gestão Territorial e pela Direcção de Serviços de Gestão Ambiental, coloca diversas questões relacionadas com as atribuições e competências dos órgãos da freguesia em matéria de abertura de caminhos e que são, concretamente, as seguintes:

Data:  quinta, 03 fevereiro 2005 Número: 28/2005 Responsáveis:  Elisabete Maria Viegas Frutuoso [...]

A Câmara Municipal de ..., pelo ofício n.º ..., de ..., solicita a emissão de parecer relativamente à possibilidade legal de ser mantida a atribuição do abono para falhas a um funcionário integrado na carreira de leitor-cobrador, que se encontra a faltar ao serviço, por motivo de doença, desde 1/10/2004, bem como a um fiel de mercados e feiras que, desde então, tem vindo a assegurar as funções daquele.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar:

Data:  terça, 25 janeiro 2005 Número: 20/2005 Responsáveis:  Maria de Lourdes Castro [...]

A Câmara Municipal de .., através do ofício n.º ..., de ..., suscita a questão da legalidade da requisição de um funcionário integrado na carreira militar para desempenhar funções na Câmara Municipal, nomeadamente, no âmbito da reorganização e coordenação dos serviços de Protecção Civil Municipal.

Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal de ..., através do ofício n.º ..., de ... e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

Data:  sexta, 14 janeiro 2005 Número: 11/2005 Responsáveis:  Elisabete Maria Viegas Frutuoso [...]