O Sr. Presidente da Associação... , através do oficio n.º 1151/02, de 11/10/02, solicitou a estes serviços parecer jurídico sobre a seguinte situação:

Em referência ao ofício nº ........, de 13/12/2002, da ............ e partindo do pressuposto que a questão suscitada se prende com a reconstrução, alteração ou ampliação de duas casas existentes em dois terrenos distintos, com vista à sua unificação, temos a informar o seguinte:

Pelo ofício nº 2335, de 30/09/2002, da ................ foi-nos solicitado parecer jurídico sobre a questão de saber se nas situações apresentadas no documento anexo é necessário ou não proceder previamente a operações de loteamento. Sobre o assunto, informamos:

Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal da ... através do ofício n.º 1603, de 21-02-02, complementado com os elementos enviados com o ofício n.º 3973, de 6-5-02, temos a informar o seguinte:

Pelo ofício nº 1446/DTOU, de 27/08/2002, da ..............., foi-nos solicitado parecer jurídico sobre o assunto mencionado em epígrafe.

Em referência ao ofício nº 2951/OP, de 26/09/2002, da ........... e reportando-nos ao assunto em epígrafe, cumpre-nos informar:

Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal de ... através do ofício nº 10453, de 2-11-02 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

Pelo ofício nº12 873 , recebido nesta CCR em 24/10/2002, da Câmara Municipal de ...............foi a Direcção Regional da Administração Local, desta CCR, solicitada a emitir parecer jurídico sobre questões relacionadas com impedimentos e com quorum de reunião . Sobre o assunto, informamos:

Pelo ofício nº12 873 , recebido nesta CCR em 24/10/2002, da Câmara Municipal de ............ foi a Direcção Regional da Administração Local, desta CCR, solicitada a emitir parecer jurídico sobre questões relacionadas com impedimentos e com quorum de reunião . Sobre o assunto, informamos:

Em resposta ao solicitado por V. Exª através do ofício nº 1035, de 31-10-02 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª através do ofício nº 1868/DTOU, de 04-11-02 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª através do ofício nº 11069, de 16-10-02 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte: