Junta de Freguesia. Vogal (Secretário). Renuncia ao cargo. Mandato; Senhas de presença; Pagamento.

Recebeu a Divisão de Organização e Apoio à Gestão Autárquica, da Assembleia de Freguesia de ..., ofício nº AF/07, de 2001-06-01, um pedido de parecer relativo às questões mencionadas em epígrafe. Sobre o assunto, cumpre-nos informar:

By |2023-11-15T12:48:01+00:0027/06/2001|Legal Opinions up to 2017|Comments Off on Junta de Freguesia. Vogal (Secretário). Renuncia ao cargo. Mandato; Senhas de presença; Pagamento.

Venda de lote na zona industrial. Direito de preferênciaVenda de lote na zona industrial. Direito de preferência

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 3287, de 9-3-2001, e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

By |2023-11-15T13:17:05+00:0013/06/2001|Legal Opinions up to 2017|Comments Off on Venda de lote na zona industrial. Direito de preferênciaVenda de lote na zona industrial. Direito de preferência

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