Pelos participantes foram identificadas algumas questões pertinentes para o debate sobre os custos de contexto transfronteiriços, de onde podemos destacar: a necessidade de concluir importantes ligações rodoviárias transversais entre Portugal e Espanha, de melhorar as ligações ferroviárias para transporte de mercadorias, articulando portos e plataformas logísticas e de compatibilizar os sistemas de cobrança electrónica de portagens, descriminando, positivamente, os territórios próximos da fronteira; promover, de forma articulada, a mobilidade eléctrica; articular os sistemas de reconhecimento de qualificações profissionais e académicas bem como das bases de dados da oferta e da procura de emprego; simplificar os processos de licenciamento das empresas, regulamentar adequadamente as directivas comunitárias e coordenar os timings e termos da sua transposição para a legislação portuguesa e espanhola; promover mecanismos de apoio à internacionalização que respondam eficazmente às necessidades das Micro e PME, nomeadamente, crédito bonificado, sistemas de incentivos mais robustos e eliminação de garantias bancárias e de custos de transferências interbancárias internacionais; maior harmonização fiscal e medidas de discriminação positiva para os territórios de fronteira.
Tratou-se de uma primeira iniciativa, promovida no âmbito da presidência da CCDRC da Comunidade de Trabalho Centro-Castilla y León, que pretendeu ser o ponto de partida para um trabalho a desenvolver durante os próximos meses centrado em diversas acções de estudo, discussão e apresentação de propostas para a eliminação daqueles custos de contexto transfronteiriço.
Pelos participantes foram identificadas algumas questões pertinentes para o debate sobre os custos de contexto transfronteiriços, de onde podemos destacar: a necessidade de concluir importantes ligações rodoviárias transversais entre Portugal e Espanha, de melhorar as ligações ferroviárias para transporte de mercadorias, articulando portos e plataformas logísticas e de compatibilizar os sistemas de cobrança electrónica de portagens, descriminando, positivamente, os territórios próximos da fronteira; promover, de forma articulada, a mobilidade eléctrica; articular os sistemas de reconhecimento de qualificações profissionais e académicas bem como das bases de dados da oferta e da procura de emprego; simplificar os processos de licenciamento das empresas, regulamentar adequadamente as directivas comunitárias e coordenar os timings e termos da sua transposição para a legislação portuguesa e espanhola; promover mecanismos de apoio à internacionalização que respondam eficazmente às necessidades das Micro e PME, nomeadamente, crédito bonificado, sistemas de incentivos mais robustos e eliminação de garantias bancárias e de custos de transferências interbancárias internacionais; maior harmonização fiscal e medidas de discriminação positiva para os territórios de fronteira.
Tratou-se de uma primeira iniciativa, promovida no âmbito da presidência da CCDRC da Comunidade de Trabalho Centro-Castilla y León, que pretendeu ser o ponto de partida para um trabalho a desenvolver durante os próximos meses centrado em diversas acções de estudo, discussão e apresentação de propostas para a eliminação daqueles custos de contexto transfronteiriço.
Pelos participantes foram identificadas algumas questões pertinentes para o debate sobre os custos de contexto transfronteiriços, de onde podemos destacar: a necessidade de concluir importantes ligações rodoviárias transversais entre Portugal e Espanha, de melhorar as ligações ferroviárias para transporte de mercadorias, articulando portos e plataformas logísticas e de compatibilizar os sistemas de cobrança electrónica de portagens, descriminando, positivamente, os territórios próximos da fronteira; promover, de forma articulada, a mobilidade eléctrica; articular os sistemas de reconhecimento de qualificações profissionais e académicas bem como das bases de dados da oferta e da procura de emprego; simplificar os processos de licenciamento das empresas, regulamentar adequadamente as directivas comunitárias e coordenar os timings e termos da sua transposição para a legislação portuguesa e espanhola; promover mecanismos de apoio à internacionalização que respondam eficazmente às necessidades das Micro e PME, nomeadamente, crédito bonificado, sistemas de incentivos mais robustos e eliminação de garantias bancárias e de custos de transferências interbancárias internacionais; maior harmonização fiscal e medidas de discriminação positiva para os territórios de fronteira.
Tratou-se de uma primeira iniciativa, promovida no âmbito da presidência da CCDRC da Comunidade de Trabalho Centro-Castilla y León, que pretendeu ser o ponto de partida para um trabalho a desenvolver durante os próximos meses centrado em diversas acções de estudo, discussão e apresentação de propostas para a eliminação daqueles custos de contexto transfronteiriço.
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A Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP, em parceria com a Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a colaboração da Direção Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, organiza uma Sessão de Sensibilização sobre Auxílios de Estado, em Lamego. A sessão é no dia 27 de novembro de 2018, entre as 10h00 e as 16h30, no Auditório da Escola de Hotelaria e Turismo do Douro-Lamego, na Quinta de São Carlos, em Lamego, sendo dirigida a todas as Autarquias Locais das regiões Norte e Centro do país. A revisão das regras de Auxílios de Estado no âmbito do State Aid Modernisation introduziu alterações relevantes que afetam também as autoridades locais. No seguimento da informação que foi distribuída aos municípios em 2017 pela Direção-Geral dos Assuntos Europeus, com a colaboração da Direção-Geral das Autarquias Locais, pretende-se agora prosseguir a divulgação a todas as Autarquias das principais regras e da importância do seu cumprimento, tendo em vista nomeadamente a aproximação do futuro Quadro Financeiro Plurianual 2021-27. Consulte o programa do evento e efetue a inscrição.
Consulte em bibliotecadigital.ccdrc.pt as publicações digitais da CCDRC.
A “Europa aqui… no Centro da sua vida” é o repto da nova campanha de comunicação do Programa Centro2020, que mostra como os projetos apoiados pela União Europeia contribuem para a qualidade de vida de todos nós. Por falta de informação ou por distração, nem sempre reparamos ou valorizamos os apoios da União Europeia que estão presentes no nosso dia a dia … seja nas escolas, nas universidades, nas estradas, nos centros de saúde, nos hospitais, nos parques, nas empresas, na regeneração urbana das nossas aldeias e cidades. Sabia que o Programa Centro 2020 já aprovou mais de 6.000 projetos, que correspondem a 1404 milhões de euros de investimento? Já experimentou saber quantos foram aprovados no seu concelho? Descubra mais sobre todos os projetos apoiados pelo Centro 2020 e que fazem parte da sua vida em http://centro.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
A CCDRC promoveu, no passado dia 17 de Outubro, uma sessão de debate e análise subordinada ao tema “O Orçamento no SIIAL – Sistema Integrado de Informação da Administração Local ” destinada a funcionários e dirigentes dos Municípios da Região Centro.
O Museu do Quartzo - Centro de Interpretação Galopim de Carvalho, inaugurado no início de Maio, em Viseu, já faz parte do Roteiro dos Museus e Espaços Museológicos da Região Centro, que tem vindo a ser atualizado na sua edição online http://roteiromuseus.ccdrc.pt
Encontram-se abertas as candidaturas para a reposição da capacidade produtiva das empresas diretamente afetadas pelos incêndios do passado dia 15 de outubro. Com uma dotação de 100 milhões de euros, o novo Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 135-B/2017, destina-se a permitir o restabelecimento rápido das condições de produção das empresas diretamente afetadas, sendo apoiadas a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva. As candidaturas deverão ser apresentadas através do Balcão 2020, acedendo ao seguinte link: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Candidaturas-abertas-auto Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 135-B/2017 de 3 de novembro
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A Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP, em parceria com a Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a colaboração da Direção Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, organiza uma Sessão de Sensibilização sobre Auxílios de Estado, em Lamego. A sessão é no dia 27 de novembro de 2018, entre as 10h00 e as 16h30, no Auditório da Escola de Hotelaria e Turismo do Douro-Lamego, na Quinta de São Carlos, em Lamego, sendo dirigida a todas as Autarquias Locais das regiões Norte e Centro do país. A revisão das regras de Auxílios de Estado no âmbito do State Aid Modernisation introduziu alterações relevantes que afetam também as autoridades locais. No seguimento da informação que foi distribuída aos municípios em 2017 pela Direção-Geral dos Assuntos Europeus, com a colaboração da Direção-Geral das Autarquias Locais, pretende-se agora prosseguir a divulgação a todas as Autarquias das principais regras e da importância do seu cumprimento, tendo em vista nomeadamente a aproximação do futuro Quadro Financeiro Plurianual 2021-27. Consulte o programa do evento e efetue a inscrição.
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