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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
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Consulte aqui o Relatório do Grupo de Trabalho "Habitar no Interior".
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A região Centro recebe amanhã, dia 10 de novembro, em Proença-a-Nova, o IV Plenário da Comunidade de Trabalho Transfronteiriça da EUROACE – Eurorregião Alentejo, Centro e Extremadura. Este encontro, que será marcado pela assinatura de um novo Protocolo de cooperação e pela apresentação da Estratégia de Cooperação Territorial Transfronteiriça para o período 2021-2027, conta com a participação da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira. A Estratégia de Cooperação Territorial Transfronteiriça para o período 2021-2027, EUROACE2030, servirá de enquadramento às atividades de cooperação, não só da Comunidade de Trabalho, mas do conjunto das entidades públicas e privadas do território, procurando deste modo conduzir a ações concertadas que produzam resultados mais significativos no seu conjunto. O novo Protocolo de Cooperação Transfronteiriça da Comunidade de Trabalho da Eurorregião EUROACE, que atualiza o Protocolo assinado a 21 de setembro 2009, em Vila Velha de Rodão, reafirma a vontade das três regiões presentes de continuar a trabalhar em prol do desenvolvimento do território partilhado que constitui a EUROACE. Nesta sessão proceder-se-á à transferência da presidência desta Comunidade de Trabalho da região Centro, que assume a liderança desde o Plenário de 2018, para a região da Extremadura.
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Realizou-se no dia 19 de Dezembro, na Sertã, um workshop sob o lema «Uma Geografia da Esperança» que procurou reflectir sobre o papel das redes e parcerias no sector do turismo nos territórios de baixa densidade da Região Centro e em particular divulgar o concurso para financiamento de projectos empresariais que entretanto foi aberto pelo MAIS CENTRO e pelo POFC. Informação detalhada sobre este concurso pode ser obtido no site do Programa: www.maiscentro.qren.ptOs pilares essenciais da iniciativa PROVERE do QREN estão agora organizados e colocados à disposição dos seus promotores: i) os projectos âncora públicos, que valorizam os recursos endógenos e que asseguram as condições de base para outros projectos e actividades, nomeadamente o investimento empresarial;ii) os projectos privados, financiados pelos sistemas de incentivos do QREN e pelo PRODER, que contribuem para o reforço da base económica e para o aumento da atractividade dos territórios PROVERE;iii) os projectos imateriais, relacionados com a criação de marcas territoriais, a concepção e execução de estratégias de marketing turístico e de planos e programas de comunicação, promoção e animação, que organizam os recursos e os actores e promovem os territórios;iv) as estruturas de coordenação, gestão e dinamização das parcerias, que são indispensáveis para assegurar a liderança na implementação dos Programas de Acção (garantindo a concretização dos seus objectivos e metas), mas também para apoiar os parceiros na preparação dos seus projectos e na consolidação de uma cultura e prática de parceria e de trabalho em rede.Aproveitando a presença de mais de uma centena de pessoas ligadas aos vários PROVERE da região, foi apresentado publicamente o livro editado pela CCDRC intitulado «Recursos e território. Uma Geografia da Esperança».
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O Instituto Pedro Nunes organiza, nos meses de maio e junho de 2020, a primeira edição do programa “Empreendedorismo 5.0”. A iniciativa tem como objetivo promover, apoiar e capacitar os cidadãos europeus com mais de 50 anos para iniciarem novas carreiras e criarem novos projetos empresariais. O “Empreendedorismo 5.0” nasce da iniciativa de contexto europeu Silver Starters. Este programa é estruturado em duas componentes principais (blended learning): formação online e mentoria dedicada. Os participantes passam por oito módulos que se inserem nas categorias de Mindset e Skills, Ideia e Empresa. Poderá inscrever-se em http://cincopontozero.pt até dia 18 de Abril de 2020. Existem cada vez mais pessoas a estarem disponíveis para uma segunda carreira e desejam criar startups ou iniciar uma nova atividade. Quando encaram o período da reforma, cerca de 10% das pessoas sonham em começar o seu próprio negócio e 73% precisa de continuar a trabalhar por razões financeiras. A expectativa deste programa é apoiar a criação de startups direcionadas para a vida saudável, a redução de riscos de vulnerabilidade financeira e o envelhecimento ativo, proporcionando novas perspetivas, ferramentas e conhecimentos através de cursos. O projeto desenvolvido no âmbito do EIT Health já tem um piloto na Holanda e na Polónia, que conta com o apoio da seguradora AEGON. A EIT Health é uma ‘comunidade de conhecimento e inovação’ (KIC) criada em 2015 e pertence ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). A associação reúne 150 organizações parceiras (Universidades, Entidades de Investigação, Empresas Hospitais) e junta as mentes mais brilhantes da área da saúde para responder a alguns dos maiores desafios de saúde enfrentados pela Europa. Por meio de uma abordagem colaborativa única, pretende-se capacitar uma rede de inovadores a superar barreiras, desafiar as convenções e colocar produtos e serviços inovadores nas mãos daqueles que mais precisam deles. Em Portugal, o programa Empreendedorismo 5.0 é uma iniciativa do Instituto Pedro Nunes (IPN). Criado em 1991 por iniciativa da Universidade de Coimbra, esta instituição privada sem fins lucrativos visa promover a inovação e a transferência de tecnologia, estabelecendo a ligação entre o meio científico e tecnológico e o tecido produtivo. A incubadora de empresas do IPN apoia a fase nascente de novos projetos empresariais inovadores e/ou de base tecnológica e de serviços avançados. O propósito é criar um ambiente que proporciona o alargar de conhecimentos em matérias como a qualidade, gestão, marketing e o contacto com mercados nacionais e internacionais.
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O Prémio Nacional de Artesanato instituído pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP (IEFP), tem como primeiro objectivo distinguir os Artesãos Portugueses, privilegiando as suas competências e capacidades. Trata-se de um galardão que, mais do que um valor pecuniário, significa um reconhecimento fundamentado e prestigiado que muito valoriza os Artífices Portugueses.
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Consulte o documento "Politicas públicas no Centro de Portugal QREN 2007-2013" (pdf)
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.
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A região Centro recebe amanhã, dia 10 de novembro, em Proença-a-Nova, o IV Plenário da Comunidade de Trabalho Transfronteiriça da EUROACE – Eurorregião Alentejo, Centro e Extremadura. Este encontro, que será marcado pela assinatura de um novo Protocolo de cooperação e pela apresentação da Estratégia de Cooperação Territorial Transfronteiriça para o período 2021-2027, conta com a participação da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira. A Estratégia de Cooperação Territorial Transfronteiriça para o período 2021-2027, EUROACE2030, servirá de enquadramento às atividades de cooperação, não só da Comunidade de Trabalho, mas do conjunto das entidades públicas e privadas do território, procurando deste modo conduzir a ações concertadas que produzam resultados mais significativos no seu conjunto. O novo Protocolo de Cooperação Transfronteiriça da Comunidade de Trabalho da Eurorregião EUROACE, que atualiza o Protocolo assinado a 21 de setembro 2009, em Vila Velha de Rodão, reafirma a vontade das três regiões presentes de continuar a trabalhar em prol do desenvolvimento do território partilhado que constitui a EUROACE. Nesta sessão proceder-se-á à transferência da presidência desta Comunidade de Trabalho da região Centro, que assume a liderança desde o Plenário de 2018, para a região da Extremadura.