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Sob a designação de vai a CCDRC realizar duas sessões sobre as principais novidades trazidas à administração local pelas alterações introduzidas no Regime Financeiro da Autarquias Locais e Entidade Intermunicipais pela Lei n.º 51/2018, de 6 de agosto, bem como pela nova Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Entende-se que estes são temas de plena actualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias. As sessões decorrerão em Coimbra [29 de novembro, 10:00h, Auditório da CCDRC] e na Guarda [3 de dezembro, 14:30h, Auditório da Câmara Municipal] e terão a duração de uma manhã/tarde (3h). As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efectuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.
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Em 2008, no âmbito do POCTEP e envolvendo entidades da Região Centro, já tinham sido aprovados 21 projectos representando um investimento FEDER de 5 milhões de euros.Boletim - Cooperação Territorial Transfronteiriça (pdf, 400.05 kB)
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O projeto revê o enquadramento legislativo do setor, de modo a estabelecer melhores garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável das pedreiras novas e existentes, visando minimizar e controlar os riscos inerentes à própria atividade. É transversal a este novo regime a preocupação de assegurar que a exploração de pedreiras salvaguarda a segurança de pessoas, animais e bens, ponderando e protegendo, também, os bens ambientais em presença e a valorização dos territórios onde a atividade se desenvolve. O presente decreto-lei promove a desmaterialização dos procedimentos (criando a Plataforma Única de Pedreiras) e a clarificação do papel das várias entidades com intervenção nos procedimentos de licenciamento, de acompanhamento e de fiscalização das pedreiras, regulando cada uma das fases por que passa uma pedreira e fixando um regime transitório equilibrado, que permite salvaguardar, na medida do possível, situações já estabilizadas na realidade fáctica e jurídica. Saiba mais em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=231
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O projeto TecBIS- Aceleradora de Empresas do Instituto Pedro Nunes (IPN) é um dos finalistas dos Prémios RegioStars, promovidos pela Comissão Europeia com o objetivo de identificar boas práticas de desenvolvimento regional, destacando projetos inovadores, apoiados por fundos europeus. O TecBIS é o único projeto português a Concurso! O seu voto é decisivo para o prémio “Escolha do Público”. Vote em: https://www.regiostars.eu/node/228 O TecBIS foi financiado pelo Programa Operacional Regional do Centro, tendo contado com um apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 7 milhões de euros num investimento global de 8,2 milhões. Em atividade desde maio de 2014, a Aceleradora de Empresas do IPN é uma infraestrutura de apoio empresarial que atua a jusante da sua Incubadora, visando dar resposta a necessidades específicas de empresas em estado de desenvolvimento mais avançado, que já deram provas no mercado e ambicionam crescer de forma rápida e sustentada. A Aceleradora de Empresas pretende, assim, mobilizar empresas de base tecnológica e inovadoras, de elevado potencial de crescimento, oferecendo um conjunto de serviços técnicos, com recursos humanos altamente qualificados e com os objetivos de potenciar a respetiva capacidade de internacionalização e de aumentar a sua intensidade tecnológica. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar em Bruxelas, no dia 10 de Outubro de 2017, durante a Semana Europeia das Regiões e das Cidades. Mais informação sobre os prémios RegioStars em : http://ec.europa.eu/regional_policy/en/regio-stars-awards/
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Realizou-se no dia 19 de Dezembro, na Sertã, um workshop sob o lema «Uma Geografia da Esperança» que procurou reflectir sobre o papel das redes e parcerias no sector do turismo nos territórios de baixa densidade da Região Centro e em particular divulgar o concurso para financiamento de projectos empresariais que foi aberto pelo MAIS CENTRO e pelo POFC.
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A CCDRC organiza o Seminário "O planeamento financeiro nas Freguesias – os documentos previsionais, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e o reporte de informação", no dia 19 de março, pelas 10h00, nas instalações do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda, na cidade da Guarda.Este seminário tem como destinatários os Técnicos das Freguesias dos Municípios de Almeida, Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Pinhel, Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda, Sabugal, Guarda, Manteigas, Seia, Gouveia e Trancoso.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, hoje, a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Macro-Região do Sudoeste Europeu (RESOE). As mudanças demográficas e o envelhecimento são os principais pontos da ordem de trabalhos desta reunião.A macro-região do Sudoeste Europeu (RESOE) é um espaço territorial que abrange as regiões portuguesas do Centro e Norte e as regiões espanholas das Astúrias, Castela e Leão e Galiza.Em concreto, nesta primeira reunião do Grupo de Trabalho, Coordenado pelo Prof. Doutor João Malva da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, pretende-se identificar uma Agenda comum para os desafios demográficos com que as regiões são hoje confrontadas, concretamente na área do envelhecimento ativo e saudável. De referir que a região Centro de Portugal, com Coimbra como pólo estratégico, é uma das 32 regiões de referência reconhecidas pela Comissão Europeia, a única em Portugal.
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Sob a designação de vai a CCDRC realizar duas sessões sobre as principais novidades trazidas à administração local pelas alterações introduzidas no Regime Financeiro da Autarquias Locais e Entidade Intermunicipais pela Lei n.º 51/2018, de 6 de agosto, bem como pela nova Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Entende-se que estes são temas de plena actualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias. As sessões decorrerão em Coimbra [29 de novembro, 10:00h, Auditório da CCDRC] e na Guarda [3 de dezembro, 14:30h, Auditório da Câmara Municipal] e terão a duração de uma manhã/tarde (3h). As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efectuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.
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Em 2008, no âmbito do POCTEP e envolvendo entidades da Região Centro, já tinham sido aprovados 21 projectos representando um investimento FEDER de 5 milhões de euros.Boletim - Cooperação Territorial Transfronteiriça (pdf, 400.05 kB)
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O projeto revê o enquadramento legislativo do setor, de modo a estabelecer melhores garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável das pedreiras novas e existentes, visando minimizar e controlar os riscos inerentes à própria atividade. É transversal a este novo regime a preocupação de assegurar que a exploração de pedreiras salvaguarda a segurança de pessoas, animais e bens, ponderando e protegendo, também, os bens ambientais em presença e a valorização dos territórios onde a atividade se desenvolve. O presente decreto-lei promove a desmaterialização dos procedimentos (criando a Plataforma Única de Pedreiras) e a clarificação do papel das várias entidades com intervenção nos procedimentos de licenciamento, de acompanhamento e de fiscalização das pedreiras, regulando cada uma das fases por que passa uma pedreira e fixando um regime transitório equilibrado, que permite salvaguardar, na medida do possível, situações já estabilizadas na realidade fáctica e jurídica. Saiba mais em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=231
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