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Estão abertas as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo para empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Consulte aqui o AVISO de Concurso e aqui o formulário do Aviso. Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, por exemplo. Da verba total, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações, e 5 milhões de euros para as empresas afetadas pelos incêndios florestais. Assim, podem candidatar-se: Empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela - Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia - e ainda em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém. Empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023. Os concelhos elegíveis são identificados no aviso de concurso. Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. As candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado. Peritos independentes: Para estimativa dos custos resultantes dos danos incorridos por peritos independentes, sugere-se a consulta dos seguintes sites: https://dgaj.justica.gov.pt/Tribunais/Lista-oficial-peritos-avaliadores https://www.asf.com.pt/NR/exeres/221C8D6E-21D5-4292-BA5C-4D6FFEDDA781.htm https://apae.com.pt/ https://cnpr.pt/ As candidaturas podem ser submetidas até dia 2 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal e no Balcão dos Fundos, também acessível através de link no sítio das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
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Celebra-se hoje em toda a Europa, o Dia da Cooperação Europeia, que tem como finalidade chamar a atenção para a importância da cooperação territorial europeia e para os resultados alcançados nos espaços de fronteira pelas regiões e pelos Estados europeus, nomeadamente no âmbito dos projetos INTERREG. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro associa-se a esta celebração através das duas comunidades de trabalho transfronteiriças que integra: CENCYL: Centro-Castilla y León e EUROACE – Alentejo-Centro-Extremadura. Não temos dúvida que os muito projetos e iniciativas conjuntas que têm sido levadas a cabo ao longo dos quase 30 anos de caminho partilhado, diretamente ou através de outros atores e entidades das regiões em causa, tem contribuído para o desenvolvimento sócio económico e territorial da fronteira que agora nos une. É, igualmente, importante referir os vários projetos de cooperação territorial europeia que existem na região no contexto dos Programas de cooperação inter-regional, Interreg Europe e de cooperação transnacional, SUDOE, Espaço Atlântico e URBACT, os quais têm permitido enfrentar desafios comuns em domínios tão importantes como: inclusão social, ambiente, inovação, etc. É, portanto, fundamental continuar a “Pintar o nosso futuro em conjunto”.
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A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, já traduzidas na concretização do “Guia orientador – revisão do PDM”. Dando continuidade a estas ações, elaborou o “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, que pode ser consultado aqui (pdf). Este guia pretende constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território, reunindo orientações de apoio à elaboração dos planos de pormenor, por forma a que estes seja exequíveis e as soluções por eles preconizadas se traduzam num território mais qualificado.Os principais destinatários do presente guia são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos.Concluída a elaboração do guia, é fundamental abrir um espaço de debate alargado em torno das diversas temáticas que envolvem este tipo de plano.Com este objetivo, disponibiliza-se até final de Fevereiro este documento, para recolha de eventuais contributos ou sugestões, que permitam esclarecer eventuais dúvidas ou incertezas suscitadas pela leitura e aplicação das orientações vertidas no mesmo e identificar aspetos que devam ser objeto de aprofundamento e aperfeiçoamento. Ainda neste âmbito, a CCDRC irá promover durante os meses de Abril e Maio, seis sessões públicas em datas a divulgar oportunamente, tendo por objetivos principais a apresentação do guia e o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração de Planos de Pormenor.Os contributos ou sugestões devem ser enviados para guia.planos@ccdrc.pt
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O Programa Interreg SUDOE publicou, no dia 9 de fevereiro de 2018, os resultados finais da 2ª convocatória, na qual foram aprovados 21 projetos, dos quais 11 têm como parceiros entidades da região Centro. Os projetos estão repartidos pelos eixos 1 e 5 do Programa, respetivamente: “Promover as capacidades de inovação para um crescimento inteligente e sustentável” e “Proteger o meio ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos”, no valor de investimento total de cerca de 25 Milhões de €, dos 62% para o Eixo 1 e 38% para o Eixo 5. O número total de parceiros regionais envolvidos é, no entanto, um pouco superior ao número de projetos, na medida em que nalguns destes participam mais do que um parceiro por projeto; assim, o numero total de parceiros regionais envolvidos nos projetos aprovados é de 14 (sendo 10 no Eixo 1 e 4 no Eixo 5). Para mais informações consulte a http://interreg-sudoe.eu/comunicacion/noticias-sudoe/143-segunda-convocatoria-y-los-proyectos-aprobados-son
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove hoje, dia 9 de junho, pelas 14h30m, no Instituto Politécnico de Viseu, a sétima edição do “Concurso Regional de Ideias de Negócio nas escolas”. Este concurso pretende eleger o “Aluno Empreendedor da Região Centro 2022”, entre os representantes das Comunidades Intermunicipais da região Centro. O objetivo é sensibilizar e motivar os jovens para a inovação e o empreendedorismo, promovendo a iniciativa e o dinamismo nas comunidades onde se inserem. Durante o ano letivo 2021/2022, várias escolas básicas, secundárias e profissionais promoveram diversas ações de sensibilização para o empreendedorismo, junto da população escolar, com o acompanhamento dos respetivos professores. As ações ao nível de escola culminaram na realização de concursos municipais de ideias de negócio e posteriormente nos concursos intermunicipais, com a colaboração das Comunidades Intermunicipais (CIM). Nesta final regional são apresentadas cinco ideias de negócio que representam cinco CIM da Região Centro, premiando-se as três ideias selecionadas pelo júri. O júri é composto por representantes de entidades públicas e privadas regionais, com reconhecido mérito na área empresarial e na promoção do empreendedorismo na região, e terá em consideração o grau de inovação, a exequibilidade, o impacte para o território, a estruturação e o desenvolvimento de cada ideia de negócio apresentada. Nesta edição, o júri é formado por: José dos Santos Costa (Presidente do Instituto Politécnico de Viseu), João Cotta (Presidente da Direção da Associação Empresarial da Região de Viseu - AIRV) e Fernando Daniel Nunes (vogal do Conselho de Administração do grupo Visabeira). Resumo das Ideias a concurso BEIRAS E SERRA DA ESTRELA Agrupamento de Escolas do Fundão LIOJIC – Frutas Liofilizada Respondendo ao desafio da FAO, ao objetivo da UE (reduzir o desperdício alimentar para metade até 2025) e às necessidades regionais, coloca-se a Ciência ao serviço do desenvolvimento e da humanização, criando um produto alimentar saudável – frutas em pedaços e em pó – com período de validade alargado, sem uso de aditivos, que preserva o sabor e o valor nutricional do alimento fresco, usando a liofilização.OESTE Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro WATERFLUSH, LDA. O projeto consiste na criação de uma empresa (WaterFlush, Lda.) que comercializa serviços técnicos que permitem desenvolver e implantar circuitos de saneamento doméstico em edificado já existente ou a construir que aproveitem integralmente as águas provenientes dos duches, banhos e lavatórios para abastecimento hidráulico dos sistemas de autoclismo existentes nas instalações sanitárias. Presta serviços de consultoria especializados a empresas de modo a que a solução técnica seja implementada nas casas.REGIÃO DE AVEIRO Escola Secundária Dr. Mário Sacramento TROTLOCK Consiste na criação de um ponto seguro inovador para parqueamento de trotinetes. Destaca-se pela sua originalidade e vem satisfazer uma necessidade (crescente) específica do mercado da mobilidade urbana, tanto interno como externo. Tem capacidade para carregamento elétrico ou com painel fotovoltaico.REGIÃO DE LEIRIA ETAP - Escola Tecnológica Artística e Profissional de Pombal Nomadland A Nomadland oferece uma solução integrada de serviços para nómadas digitais, organizandopara o efeito programas turísticos personalizados. Pretende criar um espaço de [...]
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Decorre até ao dia 30 de março próximo a apresentação de candidaturas ao concurso nacional, da edição 2015 dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial (European Enterprise Promotion Awards), uma iniciativa da Comissão Europeia, em parceria com entidades nacionais de coordenação em cada Estado-Membro. O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. é o coordenador da iniciativa em Portugal. Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial têm por objetivo: Identificar e reconhecer atividades e iniciativas de sucesso que visem a promoção de empresas e do empreendedorismo; Divulgar e partilhar exemplos de melhores políticas e práticas de empreendedorismo; Sensibilizar para o papel desempenhado pelos empreendedores na sociedade; Incentivar e inspirar potenciais empreendedores. Os prémios europeus integram as seis seguintes categorias a concurso:• Promoção do espírito de empreendedorismo;• Investimento em competências empreendedoras;• Desenvolvimento do ambiente empresarial;• Apoio à internacionalização das empresas;• Apoio ao desenvolvimento de mercados ecológicos e à eficiência dos recursos;• Empreendedorismo responsável e inclusivo. A competição está aberta às entidades públicas da União Europeia, bem como de outros países associados, como a Islândia, Noruega, Sérvia e Turquia. As entidades elegíveis incluem organizações nacionais, municípios, cidades, regiões e comunidades, bem como parcerias público-privadas entre entidades públicas e empreendedores, programas educativos e organizações empresariais.A competição inclui duas fases de qualificação: 1ª Fase, seleção a nível nacional, com apresentação de candidaturas até 30 de março de 2015; 2ª Fase, seleção a nível europeu. As candidaturas devem ser formalizadas por via eletrónica junto do IAPMEI até 30 de março de 2015, através do formulário próprio devidamente preenchido e assinado (versão em formato “PDF” e “Word”).O formulário deve ser remetido para o seguinte endereço: premioseuropeus@iapmei.ptContactos para informação adicional Helena MouraIAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (Coordenador Nacional para os EEPA)Direção de Promoção da Inovaçãoe-mail: helena.moura@iapmei.ptTel: 21 383 6160 / 6228 Website nacional: www.premioseuropeus.iapmei.ptWebsite europeu: http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/best-practices/european-enterprise-awards/index_en.htmPode aceder aqui a documentação associada à edição 2015 dos Prémios Europeus de Promoção.
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A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, visitou hoje a empresa RCD, Resíduos de Construção e Demolição, SA., na Figueira da Foz, que teve um apoio do Programa Mais Centro de 1,7 milhões de euros, através dos Sistemas de Incentivos à Inovação. A RCD, SA. é uma empresa de tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição, que possibilita o reaproveitamento de cerca de 90% dos materiais. A solução tecnológica apresentada pela RCD, SA. está entre as mais avançadas da Europa, transformando os resíduos de construção e demolição em matérias-primas com diversas aplicações no setor da construção civil. A presidente da CCDRC considera que «no âmbito das competências da CCDRC em matéria ambiental e decorrente das obrigações legais em termos de regulamentação de resíduos de construção e demolição, é necessário sensibilizar todos os intervenientes no processo para a importância da adoção de uma abordagem que garanta a sustentabilidade ambiental da atividade da construção civil, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da Região Centro».
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Estão abertas as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo para empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Consulte aqui o AVISO de Concurso e aqui o formulário do Aviso. Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, por exemplo. Da verba total, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações, e 5 milhões de euros para as empresas afetadas pelos incêndios florestais. Assim, podem candidatar-se: Empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela - Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia - e ainda em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém. Empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023. Os concelhos elegíveis são identificados no aviso de concurso. Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. As candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado. Peritos independentes: Para estimativa dos custos resultantes dos danos incorridos por peritos independentes, sugere-se a consulta dos seguintes sites: https://dgaj.justica.gov.pt/Tribunais/Lista-oficial-peritos-avaliadores https://www.asf.com.pt/NR/exeres/221C8D6E-21D5-4292-BA5C-4D6FFEDDA781.htm https://apae.com.pt/ https://cnpr.pt/ As candidaturas podem ser submetidas até dia 2 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal e no Balcão dos Fundos, também acessível através de link no sítio das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
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Celebra-se hoje em toda a Europa, o Dia da Cooperação Europeia, que tem como finalidade chamar a atenção para a importância da cooperação territorial europeia e para os resultados alcançados nos espaços de fronteira pelas regiões e pelos Estados europeus, nomeadamente no âmbito dos projetos INTERREG. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro associa-se a esta celebração através das duas comunidades de trabalho transfronteiriças que integra: CENCYL: Centro-Castilla y León e EUROACE – Alentejo-Centro-Extremadura. Não temos dúvida que os muito projetos e iniciativas conjuntas que têm sido levadas a cabo ao longo dos quase 30 anos de caminho partilhado, diretamente ou através de outros atores e entidades das regiões em causa, tem contribuído para o desenvolvimento sócio económico e territorial da fronteira que agora nos une. É, igualmente, importante referir os vários projetos de cooperação territorial europeia que existem na região no contexto dos Programas de cooperação inter-regional, Interreg Europe e de cooperação transnacional, SUDOE, Espaço Atlântico e URBACT, os quais têm permitido enfrentar desafios comuns em domínios tão importantes como: inclusão social, ambiente, inovação, etc. É, portanto, fundamental continuar a “Pintar o nosso futuro em conjunto”.
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A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, já traduzidas na concretização do “Guia orientador – revisão do PDM”. Dando continuidade a estas ações, elaborou o “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, que pode ser consultado aqui (pdf). Este guia pretende constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território, reunindo orientações de apoio à elaboração dos planos de pormenor, por forma a que estes seja exequíveis e as soluções por eles preconizadas se traduzam num território mais qualificado.Os principais destinatários do presente guia são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos.Concluída a elaboração do guia, é fundamental abrir um espaço de debate alargado em torno das diversas temáticas que envolvem este tipo de plano.Com este objetivo, disponibiliza-se até final de Fevereiro este documento, para recolha de eventuais contributos ou sugestões, que permitam esclarecer eventuais dúvidas ou incertezas suscitadas pela leitura e aplicação das orientações vertidas no mesmo e identificar aspetos que devam ser objeto de aprofundamento e aperfeiçoamento. Ainda neste âmbito, a CCDRC irá promover durante os meses de Abril e Maio, seis sessões públicas em datas a divulgar oportunamente, tendo por objetivos principais a apresentação do guia e o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração de Planos de Pormenor.Os contributos ou sugestões devem ser enviados para guia.planos@ccdrc.pt
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