A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu 1340 pedidos de apoio, tendo sido enquadrados no Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP) 849 pedidos. Isto significa que houve 491 pedidos de apoio que não tiveram acolhimento no PARHP, o que correspondeu a cerca de 36,64% dos pedidos de apoio.
Os principais motivos para a recusa de apoio foram: as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não eram legais do ponto de vista urbanístico e não eram passíveis de legalização, a titularidade/propriedade das habitações não estava regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio, as famílias receberam indemnizações de seguros contratados que não declararam ao PARHP e verificou-se o incumprimento das obrigações relativas à entrega das informações e da documentação necessárias à verificação da aplicação regular dos apoios concedidos.
Nos 849 pedidos de apoio aprovados, 26 referiam-se, exclusivamente, ao apetrechamento de habitações. Deste modo, a execução do PARHP envolveu a reconstrução parcial / total de 823 habitações, das quais estão concluídas 821 habitações e em diferentes fases de execução 2 habitações.
As 2 habitações referidas correspondem a um apoio cujo Beneficiário optou por assumir a reconstrução da habitação e a um apoio para aquisição de um imóvel cuja conclusão do respetivo procedimento está dependente do Beneficiário
Ponto de Situação do Programa de Apoio à Reconstrução do PARHP
- Pedidos de apoio submetidos - pdf transferir ficheiro (461 KB)
- Estado de intervenção - pdf transferir ficheiro (466 KB)
- Estado de intervenção por dono de obra - pdf transferir ficheiro (486 KB)
- Lista dos apoios pagos - pdf transferir ficheiro (927 KB)
Legislação e documentação de apoio:
Comunicação Social: Perguntas frequentes - pdf (transferir ficheiro) (176 KB)
FAQ pdf (transferir ficheiro) (123 KB)
Contacto: geral.parhp@ccdrc.pt
Habitações não permanentes
O REPOR - Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas teve como objetivo a recuperação dos ativos empresariais danificados pelos incêndios de dia 15 de outubro de 2017, nos municípios das regiões Centro e Norte particularmente afetados, tendo sido apoiadas, nomeadamente, a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva.
Apresentaram candidatura ao REPOR Centro um total de 422 empresas, tendo sido aprovadas 353 operações com um apoio de 101,2M€ e os pagamentos já efetuados totalizam o valor de 89,7M€ (foram excluídas as candidaturas entretanto desistidas/anuladas).
pdf REPOR - Sistema de Apoio (67 KB)
Legislação
Contacto: centro2020@ccdrc.pt
Data de atualização: 30 de setembro de 2022
Se pretende apresentar uma denúncia relacionada com os incêndios de outubro de 2017 ( habitações e/ou empresas) preencha aqui oformulário eletrónico para a submissão de denúncias
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