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A Ad Urbem elegeu o tema “Descentralização e Ordenamento do Território" para o seu Encontro anual, o qual se irá desdobrar em dois dias, calendarizado para 15/11/2019 e 14/2/2020, a realizar em ambos os dias, no Auditório da Biblioteca Municipal de Tomar. Com aprovação da Lei 50/2018 (Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), colocam-se novos desafios à governação e à gestão públicas em vários domínios de política sectorial, como o da habitação e, da política de florestas.O sucesso desta reorganização político-administrativa dependerá, em grande medida, das oportunidades de reflexão, de debate e de articulação entre decisores políticos, investigadores, comunidade técnica e cidadãos. Neste contexto pretende-se, com o presente Encontro Anual da Ad Urbem, promover esta reflexão e debate público. O primeiro dia do Encontro é já na próxima Sexta, dia 15 de Novembro, onde se destaca a realização de uma conferência inaugural do Professor Manuel Lopes Porto. Ao longo do dia serão apresentadas várias comunicações seguindo-se uma mesa redonda constituída por especialistas na área, realçando-se a presença de Ana Pinho, Secretária de Estado da Habitação e de Carlos Miguel, Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional (ex-Secretário de Estado das Autarquias Locais). Para mais informação: www.adurbem.pt.
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A 1ª Conferência Regional POSEUR – Região Centro: Sustentabilidade e uso Eficiente de Recursos terá lugar no próximo dia 6 de dezembro, às 14,30 horas, no Convento de Cristo em Tomar, e contará com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Coesão Territorial. Neste evento serão apresentados os resultados do POSEUR, bem como as perspetivas de transformação e os desafios da sustentabilidade na Região Centro.O evento é transmitido em live streaming no Facebook da SIC Notícias. Assista aqui em direto! Programa 14:30 - SESSÃO DE ABERTURAAnabela Freitas - Presidente da Câmara Municipal de TomarJoão Pedro Matos Fernandes - Ministro do Ambiente e da Ação Climática 14:50 - PAINEL: APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS DO POSEURHelena Azevedo Gestora do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 15:00 - PAINEL: UMA AGENDA DE TRANSFORMAÇÃO DO TERRITÓRIOModerador: Paulo Baldaia Otimizar o equilíbrio hidrodinâmico na região de Aveiro Pimenta Machado Vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente Recuperar ambientalmente as antigas áreas mineiras na região CentroZélia Estevão Vogal do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento Mineiro Aumentar a capacidade de reciclagem de resíduos no Planalto BeirãoJosé Portela Secretário Executivo da Associação de Municípios do Planalto Beirão Vigiar e detetar incêndios na região de LeiriaJorge Vala Vice-Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria Tornar os transportes urbanos de Coimbra energeticamente eficientesLuís Santos Responsável de Planeamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra 15:50 - A GEORREFERENCIAÇÃO NOS FUNDOS – UM SALTO PARA O FUTUROPedro Taveira, Rita Vacas Técnicos do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 16:00 - PAINEL: OS DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE NA REGIÃO CENTRO DE PORTUGALModerador: Paulo Baldaia Podem os Fundos Estruturais Europeus ir mais fundo na superação dos Desafios?As dinâmicas territoriais existentes na Região Centro respondem bem aos desafios da sustentabilidade? Estão a emergir novos desafios em sustentabilidade na Região?José Ribau Esteves Presidente da Câmara Municipal de AveiroJosé Reis Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraNuno Bravo Diretor da Administração da Região Hidrográfica do CentroMyriam Lopes Professora Auxiliar da Universidade de Aveiro 16:50 - SESSÃO DE ENCERRAMENTOIsabel Damasceno Presidente da Comissão de Coordenação e de DesenvolvimentoRegional do CentroAna Maria Pereira Abrunhosa Ministra da Coesão Territorial 17:10 - VISITA À EXPOSIÇÃOConheça melhor alguns projetos na região CentroViaje connosco nos Sistemas de Mobilidade SustentávelConheça o primeiro projeto de realidade virtual da história dos Fundos Estruturais Europeus em Portugal
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável. Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em: http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58 Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime. Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.
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“Praça Vida+”, do Instituto Pedro Nunes e da Universidade de Coimbra, “Saúde mais perto de si!”, da Associação de Socorros Mútuos Mutualista Covilhanense e “EU no musEU - programa para pessoas com demência e seus cuidadores” do Museu Nacional de Machado de Castro e da Alzheimer Portugal são os três projetos vencedores do concurso de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em colaboração com o consórcio Ageing@Coimbra. Os vencedores deste concurso, que tem como objetivo aumentar a divulgação e o reconhecimento de projetos e iniciativas que promovem o envelhecimento ativo e saudável na Região Centro, foram hoje apresentados em Coimbra, no 6º Congresso do Consórcio Ageing@Coimbra. Vencedor da categoria Conhecimento+, o projeto “Praça Vida+”, apresentado pelo Instituto Pedro Nunes e pela Universidade de Coimbra, consistiu num evento organizado no âmbito do projeto europeu Healthy Lifestyle Innovation Quarters for Cities and Citizens (HeaLIQs4Cities), que decorreu em julho de 2018, no Alma Shopping, em Coimbra. Teve como objetivo primordial a promoção de estilos de vida saudável focando-se primariamente no cidadão. Durante o evento, foi possível participar numa avaliação de estilos de vida saudável, baseada em diferentes componentes da saúde e bem-estar. Paralelamente, foi possível aceder a informação sobre projetos, iniciativas e consórcios na área do envelhecimento ativo e saudável, testar tecnologias inovadoras de empresas locais, bem como participar em debates e mesas redondas sobre vários tópicos relacionados com bem-estar e estilos de vida saudável. Estima-se que 300 pessoas avaliaram o seu estilo de vida e cerca de 2000 cidadãos participaram nas atividades. O projeto "Saúde mais perto de si!", da Associação de Socorros Mútuos Mutualista Covilhanense, foi o vencedor na Categoria Saúde+. A boa prática consiste numa Unidade Móvel de Saúde que presta serviços de enfermagem, cuidados médicos e apoio psicológico e social, dirigidos à população mais idosa das freguesias rurais do concelho da Covilhã, com limitações físicas ou geográficas. Sendo a falta de atividades, ou mesmo inatividade, dos idosos bastante expressiva neste território, o projeto contempla ainda uma “Oficina de Atividades” móvel que promove a criatividade, a aquisição de competências e o desenvolvimento de competências individuais e sociais. O projeto engloba 25 entidades parceiras, presta cuidados de enfermagem a 1500 idosos e de saúde a 350 idosos. Na categoria Vida+ foi vencedora a boa prática “EU no musEU - programa para pessoas com demência e seus cuidadores”, do Museu Nacional de Machado de Castro e pela Alzheimer Portugal. O programa baseia-se num espaço de fruição e socialização para pessoas com demência e seus cuidadores. Possui várias abordagens complementadas com teatro, música, dinâmicas de grupo, contos, yoga, biodanza e sessões temáticas asseguradas por especialistas externos. A eficácia do programa é ainda assegurada pela criação da figura do “cuidador formal em sessão”, voluntários que, durante as sessões, acompanham cada pessoa com demência e providenciam a sua segurança, a satisfação de necessidades básicas e bem-estar geral. Durante os sete anos do programa foram realizadas 66 sessões mensais e participaram [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, no 24 de Novembro de 2014, no auditório da CCDRC, um seminário sobre “Comunicação do Risco para Comunidades Resilientes”.A comunicação constitui um elemento central na governação do risco, que comporta para além dos processos instrumentais, o envolvimento dos atores, a transmissão de informação, a participação e sensibilização dos cidadãos.A discussão sobre o papel da comunicação do risco constitui atualmente um desafio para a capacitação do território e para as políticas de desenvolvimento definidas para o período 2014-2020.A criação de comunidades e territórios resilientes, com capacidades individuais, coletivos e organizacionais de resposta aos perigos, obriga-nos, cada vez mais, a processos ativos de compreensão das experiências, práticas e conhecimentos por forma a prevenir e mitigar os riscos, em que a comunicação é fundamental.Com este seminário pretende-se:Discutir o papel da comunicação nos modelos de gestão do risco;Consolidar práticas e experiências de envolvimento e participação local na gestão do risco;Contribuir para processos ativos de sensibilização das populações para o risco;Contribuir para a capacitação dos territórios vulneráveis através de políticas públicas;Discutir o papel dos riscos e sua comunicação, nos processos de desenvolvimento territorial.Entrada livre, mediante inscriçãoPrograma
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A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC) promove, em parceria com a Autoridade de Gestão do Centro 2020, uma sessão de esclarecimento, no dia 22 de novembro, pelas 14h30, no auditório da CCDRC, em Coimbra. Esta sessão visa esclarecer os potenciais beneficiários para a oportunidade de financiamento que este instrumento disponibiliza e desta forma poder contribuir para acelerar a implementação do Portugal 2020. Recorde-se que o contrato de financiamento celebrado entre a República Portuguesa e o BEI (Banco Europeu de Investimento) para o enquadramento do empréstimo-quadro (EQ), que tem como objetivo o financiamento da contrapartida nacional das operações aprovadas para municípios no contexto do Portugal 2020, foi recentemente alterado. Em concreto, a elegibilidade ao EQ foi alargada às seguintes categorias: • estradas regionais e locais, desde que elegíveis aos Programas Operacionais (não só aos Programas Operacionais Regionais); • infraestruturas de saúde primária, cujos projetos do Portugal 2020 sejam promovidos por municípios e tenham um custo total inferior a 5,5M€ • infraestruturas de ensino, incluindo o profissional, cujos projetos do Portugal 2020 tenham como beneficiários os Municípios. Os projetos com custo total superior a 5,5 M€ carecem de aprovação ex ante por parte do BEI, ou seja, o processo de contratação dos empréstimos só poderá ocorrer após a confirmação da afetação das verbas do EQ BEI por parte daquela entidade. De referir que estas alterações têm como data de produção de efeitos 30 de julho de 2019 e implicaram a revisão do Regulamento de Implementação da Linha BEI PT 2020 – Autarquias, publicado através do Despacho n.º 6323-A/2018, de 27 de junho. Esta alteração foi aprovada por Deliberação do Conselho Diretivo da ADC, em 18 setembro de 2019, corresponde ao Despacho n.º 9350/2019 de 3 de outubro, publicado no DR – 2.ª série de 16 de outubro. Registe aqui a sua participação na sessão até 20 de novembro.
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Tendo em conta a estratégia de comunicação comum proposta pela Comissão Europeia (Bringing opportunities to europeans: communicating together the results of eu cohesion policy), o Programa Centro 2020 está a promover a Campanha “Sabia que”. O objetivo principal desta Campanha é sensibilizar o cidadão comum para os investimentos feitos na região com o apoio dos fundos da União Europeia e que fazem parte do dia a dia de todos. Esta Campanha está a ser desenvolvida através de uma rede de Mupis em 14 cidades da Região Centro, no Facebook do Centro 2020 , em rádios e em jornais regionais. Nem sempre reparamos, mas os apoios da União Europeia estão presentes no nosso dia a dia…nas escolas, nas universidades, nas estradas, nos centros de saúde, nos hospitais, nos parques, nas empresas! A Europa está na nossa Região! {youtube}CfAuk4hYy8U{/youtube}
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A Ad Urbem elegeu o tema “Descentralização e Ordenamento do Território" para o seu Encontro anual, o qual se irá desdobrar em dois dias, calendarizado para 15/11/2019 e 14/2/2020, a realizar em ambos os dias, no Auditório da Biblioteca Municipal de Tomar. Com aprovação da Lei 50/2018 (Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), colocam-se novos desafios à governação e à gestão públicas em vários domínios de política sectorial, como o da habitação e, da política de florestas.O sucesso desta reorganização político-administrativa dependerá, em grande medida, das oportunidades de reflexão, de debate e de articulação entre decisores políticos, investigadores, comunidade técnica e cidadãos. Neste contexto pretende-se, com o presente Encontro Anual da Ad Urbem, promover esta reflexão e debate público. O primeiro dia do Encontro é já na próxima Sexta, dia 15 de Novembro, onde se destaca a realização de uma conferência inaugural do Professor Manuel Lopes Porto. Ao longo do dia serão apresentadas várias comunicações seguindo-se uma mesa redonda constituída por especialistas na área, realçando-se a presença de Ana Pinho, Secretária de Estado da Habitação e de Carlos Miguel, Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional (ex-Secretário de Estado das Autarquias Locais). Para mais informação: www.adurbem.pt.
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A 1ª Conferência Regional POSEUR – Região Centro: Sustentabilidade e uso Eficiente de Recursos terá lugar no próximo dia 6 de dezembro, às 14,30 horas, no Convento de Cristo em Tomar, e contará com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Coesão Territorial. Neste evento serão apresentados os resultados do POSEUR, bem como as perspetivas de transformação e os desafios da sustentabilidade na Região Centro.O evento é transmitido em live streaming no Facebook da SIC Notícias. Assista aqui em direto! Programa 14:30 - SESSÃO DE ABERTURAAnabela Freitas - Presidente da Câmara Municipal de TomarJoão Pedro Matos Fernandes - Ministro do Ambiente e da Ação Climática 14:50 - PAINEL: APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS DO POSEURHelena Azevedo Gestora do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 15:00 - PAINEL: UMA AGENDA DE TRANSFORMAÇÃO DO TERRITÓRIOModerador: Paulo Baldaia Otimizar o equilíbrio hidrodinâmico na região de Aveiro Pimenta Machado Vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente Recuperar ambientalmente as antigas áreas mineiras na região CentroZélia Estevão Vogal do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento Mineiro Aumentar a capacidade de reciclagem de resíduos no Planalto BeirãoJosé Portela Secretário Executivo da Associação de Municípios do Planalto Beirão Vigiar e detetar incêndios na região de LeiriaJorge Vala Vice-Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria Tornar os transportes urbanos de Coimbra energeticamente eficientesLuís Santos Responsável de Planeamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra 15:50 - A GEORREFERENCIAÇÃO NOS FUNDOS – UM SALTO PARA O FUTUROPedro Taveira, Rita Vacas Técnicos do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos 16:00 - PAINEL: OS DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE NA REGIÃO CENTRO DE PORTUGALModerador: Paulo Baldaia Podem os Fundos Estruturais Europeus ir mais fundo na superação dos Desafios?As dinâmicas territoriais existentes na Região Centro respondem bem aos desafios da sustentabilidade? Estão a emergir novos desafios em sustentabilidade na Região?José Ribau Esteves Presidente da Câmara Municipal de AveiroJosé Reis Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraNuno Bravo Diretor da Administração da Região Hidrográfica do CentroMyriam Lopes Professora Auxiliar da Universidade de Aveiro 16:50 - SESSÃO DE ENCERRAMENTOIsabel Damasceno Presidente da Comissão de Coordenação e de DesenvolvimentoRegional do CentroAna Maria Pereira Abrunhosa Ministra da Coesão Territorial 17:10 - VISITA À EXPOSIÇÃOConheça melhor alguns projetos na região CentroViaje connosco nos Sistemas de Mobilidade SustentávelConheça o primeiro projeto de realidade virtual da história dos Fundos Estruturais Europeus em Portugal
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) disponibiliza uma nova ferramenta para auxiliar a verificação da conformidade legal dos projetos de operações de gestão de resíduos. Trata-se de um ficheiro em formato Excel de análise técnica, que permite a verificação prévia dos elementos a apresentar, podendo assim ser detetadas e corrigidas eventuais desconformidades que possam ser impeditivas da decisão final favorável. Esta ferramenta auxiliar e a “Norma do procedimento de licenciamento de operações de gestão de resíduos” estão disponíveis em: http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_docman&view=filteredlist&Itemid=58 Na sequência da publicação do DL n.º 75/2015, de 11 de Maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2015, de 18 de Junho, que configura o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para a tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica SiLiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental) está alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA,IP), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidos pelo referido regime. Qualquer pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos terá de ser submetido nesta plataforma referida, devendo a sua instrução respeitar a Portaria n.º 399/2015, de 5 de novembro, bem como o DL n.º 178/2006, de 5 de setembro, na sua atual redação.
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