À Divisão de Licenciamento compete:

  1. Participar no processo de licenciamento de actividades com repercussões ambientais, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente quanto a estabelecimentos industriais, armazenamento de sucatas, pedreiras e afins, bem como armazenamento de produtos químicos;
  2. Assegurar o licenciamento das operações de gestão de resíduos;
  3. Participar no licenciamento de actividades com implicações ao nível da poluição sonora;
  4. Participar, nos termos da lei, no procedimento de licença ambiental que visa garantir a prevenção e o controlo integrados da poluição provocada por certas actividades;
  5. Promover a execução de medidas com vista à utilização de tecnologias menos poluentes;
  6. Exercer, ao nível da região, as funções de fiscalização cometidas aos serviços centrais do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no âmbito da legislação em vigor sobre ar, ruído e resíduos. 

Nomeadamente


Agência Portuguesa do Ambiente