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- Categories: Informação
Em julho deste ano foram publicadas as novas normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem (Aviso 11918/2019, de 24 de julho) e em agosto foi publicado o novo regime jurídico da cartografia (DL 130/2019, de 30 de agosto). A Direção-Geral do Território (DGT) está a terminar a elaboração de um conjunto de documentos relacionados com cartografia, nomeadamente um documento orientador sobre produção e atualização de cartografia e outro sobre os procedimentos e regras referentes à homologação de cartografia topográfica. Com o objetivo de apresentar os instrumentos legais e os documentos acima referidos e clarificar eventuais dúvidas que possam existir na sua interpretação, a Direção-Geral do Território (DGT) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), estão a organizar cinco sessões públicas de divulgação e esclarecimentos. Para além das temáticas acima referidas, nestes eventos será também apresentado o novo geoportal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), cujo desenvolvimento foi concluído no primeiro semestre de 2019. Nestas sessões pretende-se promover um debate alargado sobre as matérias abordadas com os participantes. Estas sessões terão como destinatários preferenciais todos os técnicos das CCDRs, dos municípios e entidades intermunicipais que, no exercício das suas atividades profissionais, abordam os assuntos relacionados com a cartografia. Antes das sessões a DGT disponibilizará versões preliminares dos documentos “Princípios orientadores para a produção e atualização de cartografia topográfica” e “Procedimentos e regras de homologação” com o objetivo de auscultar a comunidade e recolher contributos para poder produzir as versões finais antes do final do ano. Estes documentos quando estiverem terminados serão disponibilizados nesta página.
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a autoridade de gestão do Programa Mais Centro apresentam no dia 26 de setembro, em Castelo Branco, o estudo «A importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento - uma perspetiva para a Beira Interior Sul".
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Consulte aqui o documento "Guião relativo à transição de Comunidades Intermunicipais" no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.Documento (pdf, 247.23 kB)
- Categories: InformaçãoA CCDRC e a GNR assinaram, no dia 24 de Novembro, um protocolo de colaboração na área da fiscalização ambiental e de ordenamento do território na Região Centro.
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A Universidade de Coimbra (UC) e a Comissão Portuguesa de Geotecnia Ambiental promovem no dia 22 de novembro de 2017, em Coimbra, um Workshop sobre Economia Circular em Geotecnia Ambiental. Os principais tópicos do Workshop incluem os conceitos e objetivos estratégicos da economia circular, eficiência e desafios societais na utilização dos geomateriais, processamento e tratamento de resíduos e desenvolvimentos recentes para recuperação de áreas contaminadas. O Workshop destina-se a todos os profissionais intervenientes na área dos resíduos em geral, incluindo empresários, técnicos, juristas, economistas, académicos e estudantes. Saiba mais em https://ecocircular.wixsite.com/ecocirgeoambiental
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19 de maio | Auditório da CCDR CentroNa sequência dos trabalhos de arranque dos Programas Operacionais da Cooperação Territorial Europeia 2014-2020, e uma vez que os mesmos estão já em consulta interserviços na Comissão Europeia, a AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. promove, no dia 19 de maio, em Coimbra, um encontro com potenciais beneficiários para dar a conhecer a nova geração de Programas (SUDOE, MED, ENI MED, Espaço Atlântico, ENI Mid Atlantic e INTERREG EUROPE). PROGRAMA de trabalhos:09h15 – 09h45 | Registo de participantes09h45 – 10h00 | Boas vindas pelo Presidente da CCDR (ou outro representante)10h00 – 10h30 | Apresentação do processo negocial dos PO CTE 2014-202010h30 – 10h45 | Elegibilidades10h45 – 11h45 | Apresentação do PO MED e ENI MED11h45 – 12h00 | pausa para café12h00 – 12h45 | Apresentação do PO SUDOE12h45 – 14h00 | pausa para almoço14h00 – 15h00 | Apresentação do PO Espaço Atlântico e ENI Mid Atlantic15h00 – 16h00 | Apresentação do PO INTERREG EUROPE16h00 – 17h30 | Perguntas e RespostasPor questões de logística só se aceitam cerca de 100 inscrições, pelo que as mesmas estão limitadas a 2 inscrições por entidade.A(s) confirmação(ões) de presença deve(m) ser efetuada(s) até dia 15 de maio através do formulário que se encontra no seguinte endereço eletrónico: https://docs.google.com/forms/d/1JZURhfQnEzpr5NekLj1J6kjhItqhFYMPFrUyjWk9ylg/viewform
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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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Em julho deste ano foram publicadas as novas normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem (Aviso 11918/2019, de 24 de julho) e em agosto foi publicado o novo regime jurídico da cartografia (DL 130/2019, de 30 de agosto). A Direção-Geral do Território (DGT) está a terminar a elaboração de um conjunto de documentos relacionados com cartografia, nomeadamente um documento orientador sobre produção e atualização de cartografia e outro sobre os procedimentos e regras referentes à homologação de cartografia topográfica. Com o objetivo de apresentar os instrumentos legais e os documentos acima referidos e clarificar eventuais dúvidas que possam existir na sua interpretação, a Direção-Geral do Território (DGT) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), estão a organizar cinco sessões públicas de divulgação e esclarecimentos. Para além das temáticas acima referidas, nestes eventos será também apresentado o novo geoportal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), cujo desenvolvimento foi concluído no primeiro semestre de 2019. Nestas sessões pretende-se promover um debate alargado sobre as matérias abordadas com os participantes. Estas sessões terão como destinatários preferenciais todos os técnicos das CCDRs, dos municípios e entidades intermunicipais que, no exercício das suas atividades profissionais, abordam os assuntos relacionados com a cartografia. Antes das sessões a DGT disponibilizará versões preliminares dos documentos “Princípios orientadores para a produção e atualização de cartografia topográfica” e “Procedimentos e regras de homologação” com o objetivo de auscultar a comunidade e recolher contributos para poder produzir as versões finais antes do final do ano. Estes documentos quando estiverem terminados serão disponibilizados nesta página.
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a autoridade de gestão do Programa Mais Centro apresentam no dia 26 de setembro, em Castelo Branco, o estudo «A importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento - uma perspetiva para a Beira Interior Sul".
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Consulte aqui o documento "Guião relativo à transição de Comunidades Intermunicipais" no âmbito da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.Documento (pdf, 247.23 kB)
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