Decorreu ontem, dia 4 de junho, na CCDRC o evento “Traçando um Rumo Regional para a Missão de Restaurar os Nossos Oceanos e Águas até 2030: Fomentando Inovações Sustentáveis na Região Centro, Portugal”, organizado em parceria com a Universidade de Aveiro. O objetivo foi mobilizar as partes interessadas da Região Centro para participarem ativamente na concretização dos objetivos estabelecidos pela Missão da União Europeia “Restore Our Ocean and Waters by 2030”. A iniciativa possibilitou o envolvimento de atores regionais e cidadãos, com especial ênfase no setor empresarial, gestores de áreas protegidas e autoridades regionais, para o co-desenvolvimento de soluções inovadoras para a Missão, em linha com a Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3 Centro). Durante o dia, decorreram quatro painéis representativos dos diferentes stakeholders, abrangendo o papel da Missão no apoio aos objetivos de sustentabilidade dos Municípios, bem como as mais-valias para o setor privado, contribuindo para a especialização inteligente regional. Foram ainda abordadas oportunidades de financiamento, no contexto da Missão, para zonas protegidas, com a apresentação de vários projetos. Foi igualmente focado o contributo da Missão no apoio a iniciativas que envolvam e sensibilizem cidadãos, trabalhando a valorização do território numa perspetiva de coesão territorial. Alexandra Rodrigues, Vice-Presidente da CCDRC, sublinhou a importância do Oceano enquanto ativo da Região Centro, mas também como elemento histórico, cultural e agregador de comunidades, que deve ser protegido e valorizado, assumindo desde logo um lugar de destaque na Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro, onde a Água é uma área prioritária central. O evento contou com a participação e presença da Comissão Europeia, que convidou a CCDRC, a par com a Agência Portuguesa do Ambiente, a Comunidade Intermunicipal de Aveiro e o Porto de Aveiro, a formalizarem o compromisso com a Missão “Restore Our Oceans and Waters by 2030”, com a adesão ao Mission Charter. Este materializa iniciativas existentes no território, alinhadas com os objetivos macro da Missão, incentivando a um esforço conjunto para a concretização dos mesmos: - proteger e restaurar ecossistemas e biodiversidade marinhos e de água doce; - prevenir e eliminar poluição aquática; - contribuir para uma economia azul circular e neutra em carbono. A missão “Recuperar o Nosso Oceano e Águas até 2030” é uma de cinco missões que integram o programa Horizonte Europa (2021-2027) e que se destinam a mobilizar recursos, agentes, financiamento, regulamentação, entre outros, para dar resposta a alguns dos problemas mais prementes com que a Europa se confronta atualmente, entre os quais os relacionados com os oceanos e as águas.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) aprovou, no âmbito de Programa Escolas, mais seis candidaturas no valor de 41,8 milhões de euros para a reabilitação ou modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário. Estas seis escolas juntam-se às 30 já aprovadas na região Centro, ao abrigo do aviso de concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), totalizando um investimento global de 191 milhões de euros. No âmbito do Programa no PRR já foram pagos 13 milhões de euros aos beneficiários municipais, o que significa que quase 10% do valor aprovado já foi pago. Lista das seis candidaturas aprovadas: O Programa Escolas tem como objetivo promover a construção, recuperação e reabilitação de  451 estabelecimentos escolares em todo o país. Todos os investimentos a realizar deverão implementar medidas de eficiência energética, assegurando uma redução do consumo de energia primária em, pelo menos, 30%, cumprindo assim os compromissos assumidos de descarbonização e sustentabilidade. Este programa, que conta com um investimento global de 1.730 milhões de euros, tem previstas diferentes formas de financiamento: pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelos Programas Regionais do Portugal 2030, por um empréstimo-Quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Orçamento do Estado. Lista das 30 candidaturas já aprovados: O projeto Requalificação da Escola Secundária Fernando Namora foi reforçado em 4.416.727,66 €.

O Plano de Ação da Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior, que terá uma dotação de 45 milhões de euros de fundos europeus, foi apresentado ao Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2030), que reuniu ontem, 25 de junho, em Pedrógão Pequeno. Focado nas opções estratégicas definidas por um conjunto muito alargado de agentes do território, o Plano de Ação da Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior aposta em instrumentos que procuram responder, em primeiro lugar, ao desafio demográfico, mas também contribuir para a promoção do empreendedorismo e inovação tecnológica e territorial e a revitalização do espaço rural. Foi também apresentado ao Comité de Acompanhamento, o ponto de situação do Programa Centro 2030, que dispõe de 2,2 mil milhões de euros de fundos europeus para financiar investimentos na região. Até ao momento já foram abertos 59 concursos, com uma dotação de 693 milhões de euros. Foram aprovados 89 projetos, que correspondem a investimentos de 66 milhões de euros, na competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME), no acesso à educação e formação, na cultura e turismo sustentáveis e em projetos do Fundo para uma Transição Justa. A reunião contou com a presença de representantes da Comissão Europeia, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, organismos intermédios dos sistemas de incentivos, Comunidades Intermunicipais, Grupos de Ação Local e vários parceiros regionais como as associações empresariais, sindicatos, municípios, politécnicos e universidades.

No Dia Mundial da Eficiência Energética, dia 05.03.2024, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. divulga oestudo "Contributo do Programa Operacional Regional do Centro no âmbito da Eficiência Energética na Habitação Social no período de 2014-2020". Este estudo foi realizado no âmbito do Concurso “Reabilitação nos Bairros Sociais (Eficiência Energética)” do Programa Operacional Regional do Centro - CENTRO 2020, que tinha como objetivo apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores,  incluindo a Prioridade de Investimento “Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”. No computo geral, do universo das candidaturas aprovadas, foram apoiadas pelo aviso de concurso n.º CENTRO-04-2017-06 - Reabilitação nos Bairros Sociais (Eficiência Energética) um total 1.420 frações de habitação social, correspondente a 1.420 agregados familiares, num total de área intervencionada de 98.963 m2. Ao nível do Programa Operacional, o investimento totaliza 22.911.941,58€ em que o contributo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) aprovado em intervenções de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis no setor da habitação social representa à data um montante de 12.829.520,01€, 85% do investimento elegível aprovado (15.093.552,92€).  As propostas de intervenção, ao nível das medidas de eficiência energética previstas em sede de auditoria energética/certificados energéticos, em consonância com as estimativas orçamentais caracterizam se pela implementação de um conjunto generalizados de medidas de eficiência energética, as quais passam pela aplicação de isolamento térmico continuo em fachadas (ETICS), pavimento e cobertura (incluindo a substituição da cobertura existente), substituição de vãos envidraçados por soluções mais eficientes com caixilharia (PVC ou alumínio) com corte térmico, vidro duplo e soluções de sombreamento, substituição de lâmpadas dicroicas por lâmpadas LED e sistemas de gestão de energia. Por sua vez, são também apresentadas outras soluções de eficiência energética baseadas que visam a eficiência energética, nas quais se inclui instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária (com ou sem sistema completar de apoio) e a instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo (UPAC) a partir de fontes de energia renovável. As implementações das medidas de eficiência energética, das mais diversas ordens, permitiram reduções energéticas significativas nas habitações sociais apoiadas que correspondem a uma redução necessidades nominais anuais globais de energia primária (Ntc), estimada na ordem de 47% (14.438.850 kWhEP/ano / 1.242 tep/ano).  No que concerne às emissões de CO2 verifica se uma redução significativa, na ordem de 48% (2.200 ton/ano), em resultado da implementação das medidas de eficiência energética. Ao nível do conforto térmico, antes da realização das intervenções (ex-ante), em termos de classe energética, das 1.420 frações apoiadas, cerca de 43% apresentam uma classe energética “D”, seguida da classe energética “E” com 31% e da classe energética “F” com 21%. As classes energéticas compreendidas entre “A+” a “B -” são nulas, enquanto as classes energéticas compreendidas entre “D” e “F” representam cerca de 96%. A classe energética C representa cerca de 5% das frações. Após a realização das intervenções (ex-post) de eficiência energética, estima se que cerca de 42% das frações apoiadas passam a apresentar uma classe energética “B -”, seguida da classe energética “C” com 39%, da classe energética “B” com 8% e da classe energética “D” com 7%, deixando de haver habitações sociais com classificação energética "F". A aplicação das medidas de eficiência energética permitirá em termos de classe energética melhorias significativas ao nível da Certificação Energética. Acresce ainda que, os vários projetos que visaram a implementação medidas de eficiência energética em Bairros de Habitação Social, com o apoio [...]