A CCDRC promove em vários municípios da Região Centro, Sessões de Análise e Debate (SAD), subordinadas ao tema “Regime financeiro das Freguesias e deveres de informação".Estas SAD destinam-se aos autarcas e trabalhadores das freguesias dos Municípios de Penacova, Pombal, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande, Oliveira de Frades, Sertã, Vila de Rei e Proença-a-Nova, bem como aos responsáveis destes municípios encarregues do apoio às respetivas freguesias.Para mais informações e inscrições devem contactar o Município onde pretendem assistir à SAD.Calendário das SAD:4 de Abril para as Freguesias do Município de Penacova;6 de Maio para as Freguesias do Município de Pombal;8 de Maio para as Freguesias dos Municípios de Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande;23 de Maio para as Freguesias do Município de Oliveira de Frades;28 de Maio para as Freguesias do Município da Sertã, Vila de Rei e Proença-a-Nova. Consulte aqui (pdf)  o programa e consulte aqui a documentação das Sessões de Análise e Debate.  

No âmbito do projeto Centro Green Deal em Compras Públicas Circulares, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), em colaboração com o governo holandês (Rijkswaterstaat), promoveu a tradução para língua portuguesa da  publicação “Circular Procurement in 8 steps”. A versão digital do livro “Aquisição Circular em 8 etapas”, disponível em http://agendacircular.ccdrc.pt/livro-aquisicao-circular/, aborda oito etapas fundamentais estabelecidas a partir de casos reais e dirige-se aos profissionais de compras e a todos os interessados que pretendam incluir princípios de economia circular nos seus procedimentos de aquisição. A tradução desta publicação para português abre a possibilidade para que todos os interessados – compradores públicos ou privados – comecem desde já a implementar processos de aquisição que integrem princípios de circularidade, usando “o seu poder de compra para mudar o mundo”, como se pode ler no prefácio do livro, realçando o potencial da contratação pública como indutora de mudanças e capaz de operacionalizar políticas que integrem metas socioeconómicas e de sustentabilidade ambiental. Estima-se que 14% do PIB dos países pertencentes à União Europeia (e 20% do PIB português de acordo com o relatório de 2019 da OCDE) são gastos em compras públicas, configurando o mecanismo da contratação pública como um instrumento poderoso e estratégico para alcançar objetivos sustentáveis, digitais e sociais. Nesta perspetiva, o uso estratégico das compras públicas é uma das prioridades que a Comissão Europeia pretende assegurar, em alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu e com os Fundos de Coesão, encorajando as entidades públicas adjudicantes a dar o exemplo, ao atuar enquanto agentes de mudança e facilitadores deste processo inovador e, simultaneamente, de investimento, fundamental também no que se refere à criação de novos modelos de negócio, em estímulos de mercado e na própria competitividade das empresas, particularmente PME. No âmbito da Agenda Regional de Economia Circular do Centro que integra como eixo as Compras Circulares, a CCDRC lançou em 2019 o projeto-piloto Centro GD em torno das Compras Públicas Circulares inspirado no modelo holandês e adaptado à Região Centro (http://agendacircular.ccdrc.pt/centro-green-deal/). É neste contexto que a tradução portuguesa do livro, que resultou das lições adquiridas através do trabalho desenvolvido pelo governo dos Países Baixos, foi concretizada.

O programa Centro 2020 aprovou, até ao momento, 115 projetos de regeneração urbana, que envolvem um investimento público municipal de 60 milhões de euros, com um apoio de fundos europeus de cerca de 46 milhões de euros. No âmbito da política de cidades, o Portugal 2020 prevê apoios para os centros urbanos de maior dimensão, através dos PEDU - Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, e para os centros urbanos complementares, através dos PARU - Planos de Ação de Reabilitação Urbana. Em 2016, o Programa Centro 2020 comprometeu com os municípios da região, para as suas estratégias de regeneração urbana, cerca de 262 milhões de euros. Estão em causa projetos de promoção da mobilidade urbana sustentável (por exemplo, sistemas de gestão que promovam a interoperabilidade dos sistemas públicos de transporte), de regeneração urbana nos centros históricos, zonas ribeirinhas e zonas industriais degradadas, e de intervenções físicas nas comunidades desfavorecidas (como bairros sociais). Deste modo, o financiamento europeu atualmente contratualizado em projetos concretos (46 milhões de euros)  representa cerca de 17.5% do compromisso do Centro 2020 com as estratégias PEDU/PARU da região (262 milhões de euros). De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «2017 continuará a ser um ano de novas aprovações de projetos de regeneração urbana previstos nos PEDU/PARU, mas será também um ano de execução dos projetos já aprovados. 2017 será o ano em que verdadeiramente se sentirá o impacto do Portugal 2020 no estímulo ao investimento público, sendo a regeneração urbana  apenas uma das suas dimensões».

  O Programa Capacitar é uma iniciativa que pretende dotar a Administração Local de mais e melhores ferramentas para o desenvolvimento económico e social dos Municípios. O Programa Capacitar destina-se aos Autarcas, aos Executivos, Dirigentes e Trabalhadores Municipais e Intermunicipais que, através de processos como a “aprendizagem entre pares” ou programas avançados que envolvem conceituadas escolas de gestão, vão ter contacto com as inovadoras metodologias de trabalho e de planeamento estratégico. Este Programa Capacitar será implementado no quadro de um Protocolo que foi assinado hoje entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL), a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA) e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.   Mais informações em http://www.portalautarquico.pt/