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2020/Fiscalizacao/10 - Portaria n. 395_2015, de 4 de novembro.pdf
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AcessibilidadesTipo de projectosConstrução e beneficiação de eixos supramunicipais de carácter estruturante;Construção de variantes aos centros urbanos, sedes de concelho e outros aglomerados com tráfego considerável;Ligações a equipamentos de utilização colectiva cuja influência ultrapasse o território concelhio; parques de estacionamento periféricos;Centros coordenadores de transporte com funções intermodais;Terminais de mercadorias/plataformas de grupagem;Preparação e implementação de sistemas intermunicipais de transporte.BeneficiáriosCâmaras Municipais; Associações de Municípios; Empresas Municipais e Inter-Municipais Públicas ou com capitais maioritariamente públicos.
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Agenda - Workshop "Custos de Contexto Transfronteiriços para as Empresas" (pdf, 153.22 kB) Memorando - Workshop "Custos de Contexto Transfronteiriços para as Empresas" (pdf, 288.83 kB)
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Estão abertas as candidaturas aos Prémios Europeus de Promoção Empresarial (European Enterprise Promotion Awards – EEPA). Estes prémios são uma iniciativa da Comissão Europeia, que tem como objetivo potenciar a divulgação de atividades reconhecidas como boas práticas no âmbito da promoção da iniciativa empresarial na Europa. A fase nacional para submissão de candidaturas à 12ª edição dos Prémios Europeus de Promoção Empresarial decorre até ao dia 9 de abril de 2018. Os Prémios Europeus de Promoção Empresarial pretendem contribuir para: • identificar e reconhecer atividades e iniciativas de sucesso que visem a promoção de empresas e do empreendedorismo; • divulgar e partilhar exemplos de melhores políticas e práticas de iniciativa empresarial; • sensibilizar para o papel desempenhado na sociedade pelos empresários e pelos empreendedores; • incentivar e inspirar potenciais empreendedores. A competição decorre, numa primeira fase, a nível nacional, sendo selecionados dois projetos para representar o país na grande final europeia que todos os anos distingue as iniciativas que melhor representam a iniciativa empresarial e o empreendedorismo na Europa. Saiba mais em http://europa.eu/!TQ44Yx
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ANDREAS Apresentação - Hans Schlappa
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A Parceria europeia cofinanciada Sustainable Blue Economy (SBEP), desenvolvida no âmbito do Programa-Quadro Horizonte Europa, lançou no dia 13 de fevereiro de 2023 o seu primeiro Concurso Transnacional Conjunto (CTC) sob o tópico "The way forward: a thriving sustainable blue economy for a brighter future". O concurso, organizado em duas fases, terá a 1º fase de submissão de candidaturas até 14 de abril de 2023 (15h CET). As pré-propostas aprovadas serão convidadas a submeter a candidatura completa na 2ª fase da submissão de candidaturas até 13 de setembro de 2023 (15h CET). A SBEP é uma das Parceiras Europeias do Pilar 2 do Horizonte Europa cuja visão é conceber, orientar e apoiar uma transição justa e inclusiva para uma economia azul regenerativa, resiliente e sustentável. A primeira reunião formal desta parceria, onde a CCDRC participou, e onde foi feito o lançamento e apresentação pública da SBEP, decorreu a 24 e 25 de janeiro, em Roma. A Parceria visa impulsionar a transformação necessária para uma economia azul climaticamente neutra, sustentável e produtiva até 2030, ao mesmo tempo que cria e apoia as condições para um oceano sustentável até 2050. De Portugal integram esta Parceria, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o Fundo Azul, o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia dos Açores (FRCT), e o Atlantic International Research Centre (AIR CENTRE) e participa ainda como parceiro associado a Direção Geral de Política do Mar. Uma das principais ambições desta parceria é lançar uma série de Concursos Transnacionais Conjuntos (CTC) cofinanciados que abordam áreas prioritárias no âmbito da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação (SRIA) da SBEP. O 1º CTC da SBEP junta recursos financeiros nacionais e regionais através da participação de ministérios e agências de financiamento de 23 países responsáveis pelo financiamento de ações de investigação e inovação na economia azul, com o apoio financeiro da CE. Portugal é um dos parceiros desta iniciativa, sendo que em Portugal o 1º CTC tem como entidades financiadoras a FCT, o FRCT e a CCDRC, num esforço conjunto de sinergias entre diferentes tipologias de fundos. Este concurso visa apoiar projetos de investigação e inovação transnacionais (36 meses) que abordem uma das 5 áreas prioritárias: 1) Planning and managing sea-uses at the regional level 2) Development of offshore marine multi-use infrastructures to support the blue economy 3) Climate neutral, environmentally sustainable, and resource-efficient blue food and feed 4) Green transition of Blue Food production 5) Ocean Digital Twin (ODT) test use cases at EU sea-basins and the Atlantic Ocean. Os projetos devem contribuir para o impacto na transformação da economia azul para um futuro mais resiliente e que permita atingir o objetivo da neutralidade carbónica. Os projetos devem ser desenvolvidos a nível pan-europeu e nas diferentes bacias marítimas europeias - o Mediterrâneo, o Mar Negro, o Mar Báltico, o Mar do Norte e o Oceano Atlântico, assim como estabelecer uma estreita cooperação intersectorial entre a ciência, a inovação e os sectores económicos. No próximo dia 2 de março irá decorrer um webinar informativo [...]
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2020/Fiscalizacao/10 - Portaria n. 395_2015, de 4 de novembro.pdf
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