Concurso Público
O presente concurso tem por objecto a atribuição de usos privativos a novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM) no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande, destinadas a Apoios de Praia Mínimos (APM), Apoios de Praia Simples (APS), Apoios de Praia Completos (APC) e Equipamentos de Praia (EP), de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto de Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto de Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto.
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O presente concurso tem por objecto a atribuição de usos privativos a novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM) no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande, destinadas a Apoios de Praia Mínimos (APM), Apoios de Praia Simples (APS), Apoios de Praia Completos (APC) e Equipamentos de Praia (EP), de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto de Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto de Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto.
O presente concurso tem por objecto a atribuição de usos privativos a novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM) no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande, destinadas a Apoios de Praia Mínimos (APM), Apoios de Praia Simples (APS), Apoios de Praia Completos (APC) e Equipamentos de Praia (EP), de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto de Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto de Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto.
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No âmbito da política de cidades contemplada pelo Portugal 2020, 61 dos 100 municípios da região Centro têm já direito ao "acelerador de investimento". Trata-se de uma iniciativa lançada pelo Governo, em Julho de 2016, que pretende incentivar os municípios a anteciparem os seus projetos de investimento público. A medida prevê o reforço do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) global comprometido pelos Programas Operacionais Regionais no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), para os centros urbanos de maior dimensão, e dos Planos de Ação de Reabilitação Urbana (PARU), para os centros urbanos complementares. De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «a medida do "acelerador de investimento" teve um bom impacto na região Centro, pois levou a que 61 municípios já tenham pelo menos um projeto em execução com apoio do Centro 2020. Na realidade, alguns municípios têm já vários projetos aprovados, mas para acederem aos benefícios da medida bastava a aprovação de pelo menos um dos projetos contemplados nos PEDU/PARU. Acredito que até final de Junho de 2017, a totalidade dos municípios da Região terá condições de beneficiar desta medida, o que poderá implicar um reforço FEDER de, no mínimo, 20 milhões de euros para a regeneração urbana dos municípios da região. Com esta medida muitos municípios anteciparam projetos de investimento, fundamentais para dinamizarem as economias locais, em particular através das pequenas empresas, com benefícios claros para a qualidade de vida das populações locais». O acelerador de investimento público prevê uma majoração de 10% do valor total do FEDER atribuído ao PEDU/PARU desde que, no âmbito do mesmo, e até meados de fevereiro de 2017, haja pelo menos um projeto aprovado que tenha solicitado à Autoridade de Gestão o reembolso de pelo menos 15% do valor da respetiva despesa de investimento. A majoração do FEDER será de 7.5% do valor total do PEDU/PARU caso a condição de majoração seja satisfeita até ao final do primeiro semestre de 2017. Até ao momento, o Centro 2020 aprovou 115 projetos de regeneração urbana, que envolvem um investimento público municipal de 60 milhões de euros com um apoio de fundos europeus de cerca de 46 milhões de euros.
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O Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro terminou o ano de 2012 com uma execução financeira de 957 milhões de euros, que equivale a uma taxa de execução de 56,4%. O valor alcançado coloca o programa com o melhor desempenho entre os programas regionais e setoriais do continente no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e em linha com a taxa média de execução do QREN. Em termos anuais, no exercício de 2012, e pese embora as condições do contexto económico e financeiro serem adversas, foi possível aplicar na Região Centro um total de 365 milhões de euros, ou seja, um milhão de euros por cada dia do ano.Até ao momento, o Programa Mais Centro já aprovou 3.304 projetos, que representam um investimento total na região de cerca de 2,5 mil milhões de euros, com uma comparticipação dos fundos comunitários de cerca de 1,6 mil milhões de euros. Destes projetos apoiados, muitos fazem já parte do dia a dia da população do Centro de Portugal: 990 empresas, 198 Centros Escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, 16 escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico, 17 unidades de saúde, 40 equipamentos culturais, 47 equipamentos desportivos, entre muitos outros.Para Pedro Saraiva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «o volume de aprovações e os ritmos de execução permitem apontar para um aproveitamento integral dos fundos colocados à disposição da Região Centro, esperando-se que o ano 2013, através do esforço significativo por parte dos beneficiários do programa, venha a manter o bom desempenho e a maximizar a disponibilização de recursos financeiros para a economia regional. Estamos todos de parabéns por mais uma vez a Região Centro e o programa Mais Centro se destacarem a nível nacional através do ritmo de aplicação de fundos estruturais».
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Na sequência da consulta pública sobre o processo de construção e de desenvolvimento da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) do Centro de Portugal, foi elaborado o relatório de ponderação das participações recebidas, que pode ser consultado aqui. Foi ainda atualizado o Caderno D (que analisa o alinhamento dos projetos candidatos ao Portugal 2020 com a RIS do Centro), com dados reportados a 31 de dezembro de 2016. Caderno D: A Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao Portugal 2020 com a RIS3 do Centro Esta documentação irá ser agora objeto de ponderação no âmbito dos Grupos de Trabalho das quatro Plataformas de Inovação.
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O Programa Centro 2020 aprovou, até 31 de dezembro de 2017, 3470 projetos, que correspondem a um investimento de 1.896 milhões de euros. Consulte, no Boletim Mensal de dezembro, a evolução da execução financeira do Programa Centro 2020, bem como informação detalhada sobre o investimento municipal, os pactos para o desenvolvimento e coesão territorial, a política de cidades, a territorialização das políticas e o investimento empresarial. O Boletim Mensal de dezembro está disponível em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/documentos-gerais-2.
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O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Pedro Saraiva, vai estar presente hoje, dia 9 de novembro, pelas 17h00, em Carregal do Sal, para testemunhar o resultado final da operação de remoção de resíduos industriais abandonados num terreno situado nas imediações do Parque Industrial de Sampaio, em Oliveirinha, concelho de Carregal do Sal.O passivo ambiental existente no terreno era constituído por cerca de 1650 bidões, contendo resíduos de solventes, tintas e colas e por 120 m3 de resíduos de lamas de cabina de pintura e polimento de madeiras. Os resíduos resultaram da atividade de dois estabelecimentos industriais de fabrico de portas, que entraram em insolvência em dezembro de 2008. Desde essa altura os resíduos encontravam-se depositados num terreno a céu aberto, sem qualquer proteção, sendo mesmo objeto de atos de vandalismo e de furto das embalagens metálicas existentes.Detetada esta situação pela Direção de Serviços da Fiscalização da CCDRC, foram numa primeira fase notificados os administradores da insolvência dos estabelecimentos para procederem à remoção para destino autorizado dos resíduos. Não tendo sido dado cumprimento às notificações da CCDRC, desencadeou-se o mecanismo previsto no regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos, relativo à reposição da situação anterior. Assim, a CCDRC atuou diretamente por conta do infrator, sendo as despesas cobradas coercivamente através do processo previsto para as execuções fiscais.Dando cumprimento ao estabelecido na legislação de resíduos, a CCDRC contratou os meios para a remoção dos resíduos para destino autorizado no valor total de cerca de 130.000 €. Os custos da presente operação são suportados por verbas resultantes da taxa de gestão de resíduos (TGR) consignadas às despesas com o financiamento de atividades da CCDRC que contribuam para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos, nomeadamente na resolução de passivos ambientais.Em 2012, para além do presente passivo ambiental, a CCDRC procedeu à resolução de 68 situações relacionadas com operadores de gestão de resíduos ilegais e passivos ambientais de abandono de resíduos de construção e demolição, resíduos industriais e urbanos.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) recebe hoje, em Coimbra, o consórcio do projeto H2020 InRoad (Towards better Synchonysation of Priority Settings and Evaluation Mechanisms for Research Infrastructures Beyond National Relevance), em que é parceira. O consórcio deste projeto europeu é constituído por 13 parceiros, de 11 países: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Irlanda, Polónia, Portugal, República Checa, Suíça. A CCDRC é responsável pela coordenação da área de trabalho relativa aos mecanismos de financiamento das infraestruturas científicas. O objetivo deste trabalho é produzir recomendações no sentido de promover uma maior coordenação entre os procedimentos de definição de prioridades estratégicas dos diferentes países da Europa, bem como a sinergia entre fontes de financiamento para a sustentabilidade destas infraestruturas.
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A CCDRC acaba de editar o número 26 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no primeiro trimestre de 2015O Produto Interno Bruto nacional registou o maior aumento desde o final de 2010, tendo aumentado 1,5%. As exportações e as importações de bens e serviços aumentaram mas apenas as exportações registaram uma aceleração. Mantiveram-se os sinais de recuperação do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego a fixar-se em 13,7% em Portugal. As expectativas dos consumidores voltaram a melhorar e a confiança dos empresários continuou positiva.Na Região Centro, o mercado de trabalho voltou a registar uma ligeira retração. Os valores regionais da população ativa, empregada e desempregada apresentavam-se muito próximos dos registados um ano antes, tendo existido, no entanto, um agravamento da taxa de desemprego, que se fixou em 11,1%, neste trimestre. Apesar disto, o Centro continuou a ser a região com menor taxa de desemprego no país.No setor empresarial continuaram a verificar-se sinais de dificuldades financeiras que se traduziram num aumento do grau de incumprimento e numa diminuição dos empréstimos bancários obtidos. Relativamente à dinâmica das empresas e dos empresários, verificou-se um aumento das novas empresas constituídas e uma diminuição das ações de insolvência. O ramo da construção continuou a evidenciar dificuldades na sua atividade, quer ao nível do licenciamento como da construção. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo, observou-se um crescimento homólogo das exportações e das importações de bens.Até ao final de março de 2015, estavam aprovados 6,5 mil milhões de euros de fundos comunitários FEDER, FSE e Fundo de Coesão, no âmbito do QREN, para comparticipação de projetos com um investimento previsto na região de 10,8 milhões de euros. A região mantém-se como a segunda maior beneficiária de fundos comunitários do país. No Programa Operacional Regional – Mais Centro, a aprovação de 4.409 operações envolvia uma comparticipação de FEDER de 1,8 mil milhões de euros, o que reflete uma gestão de overbooking. A taxa de execução do Mais Centro era, nesta data, de 85,6%.Consultar aqui a versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 26
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No âmbito da política de cidades contemplada pelo Portugal 2020, 61 dos 100 municípios da região Centro têm já direito ao "acelerador de investimento". Trata-se de uma iniciativa lançada pelo Governo, em Julho de 2016, que pretende incentivar os municípios a anteciparem os seus projetos de investimento público. A medida prevê o reforço do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) global comprometido pelos Programas Operacionais Regionais no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), para os centros urbanos de maior dimensão, e dos Planos de Ação de Reabilitação Urbana (PARU), para os centros urbanos complementares. De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «a medida do "acelerador de investimento" teve um bom impacto na região Centro, pois levou a que 61 municípios já tenham pelo menos um projeto em execução com apoio do Centro 2020. Na realidade, alguns municípios têm já vários projetos aprovados, mas para acederem aos benefícios da medida bastava a aprovação de pelo menos um dos projetos contemplados nos PEDU/PARU. Acredito que até final de Junho de 2017, a totalidade dos municípios da Região terá condições de beneficiar desta medida, o que poderá implicar um reforço FEDER de, no mínimo, 20 milhões de euros para a regeneração urbana dos municípios da região. Com esta medida muitos municípios anteciparam projetos de investimento, fundamentais para dinamizarem as economias locais, em particular através das pequenas empresas, com benefícios claros para a qualidade de vida das populações locais». O acelerador de investimento público prevê uma majoração de 10% do valor total do FEDER atribuído ao PEDU/PARU desde que, no âmbito do mesmo, e até meados de fevereiro de 2017, haja pelo menos um projeto aprovado que tenha solicitado à Autoridade de Gestão o reembolso de pelo menos 15% do valor da respetiva despesa de investimento. A majoração do FEDER será de 7.5% do valor total do PEDU/PARU caso a condição de majoração seja satisfeita até ao final do primeiro semestre de 2017. Até ao momento, o Centro 2020 aprovou 115 projetos de regeneração urbana, que envolvem um investimento público municipal de 60 milhões de euros com um apoio de fundos europeus de cerca de 46 milhões de euros.
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O Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro terminou o ano de 2012 com uma execução financeira de 957 milhões de euros, que equivale a uma taxa de execução de 56,4%. O valor alcançado coloca o programa com o melhor desempenho entre os programas regionais e setoriais do continente no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e em linha com a taxa média de execução do QREN. Em termos anuais, no exercício de 2012, e pese embora as condições do contexto económico e financeiro serem adversas, foi possível aplicar na Região Centro um total de 365 milhões de euros, ou seja, um milhão de euros por cada dia do ano.Até ao momento, o Programa Mais Centro já aprovou 3.304 projetos, que representam um investimento total na região de cerca de 2,5 mil milhões de euros, com uma comparticipação dos fundos comunitários de cerca de 1,6 mil milhões de euros. Destes projetos apoiados, muitos fazem já parte do dia a dia da população do Centro de Portugal: 990 empresas, 198 Centros Escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, 16 escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico, 17 unidades de saúde, 40 equipamentos culturais, 47 equipamentos desportivos, entre muitos outros.Para Pedro Saraiva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «o volume de aprovações e os ritmos de execução permitem apontar para um aproveitamento integral dos fundos colocados à disposição da Região Centro, esperando-se que o ano 2013, através do esforço significativo por parte dos beneficiários do programa, venha a manter o bom desempenho e a maximizar a disponibilização de recursos financeiros para a economia regional. Estamos todos de parabéns por mais uma vez a Região Centro e o programa Mais Centro se destacarem a nível nacional através do ritmo de aplicação de fundos estruturais».
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Na sequência da consulta pública sobre o processo de construção e de desenvolvimento da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) do Centro de Portugal, foi elaborado o relatório de ponderação das participações recebidas, que pode ser consultado aqui. Foi ainda atualizado o Caderno D (que analisa o alinhamento dos projetos candidatos ao Portugal 2020 com a RIS do Centro), com dados reportados a 31 de dezembro de 2016. Caderno D: A Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao Portugal 2020 com a RIS3 do Centro Esta documentação irá ser agora objeto de ponderação no âmbito dos Grupos de Trabalho das quatro Plataformas de Inovação.
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