Concurso Público
O presente concurso tem por objecto a atribuição de usos privativos a novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM) no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande, destinadas a Apoios de Praia Mínimos (APM), Apoios de Praia Simples (APS), Apoios de Praia Completos (APC) e Equipamentos de Praia (EP), de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto de Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto de Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto.
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O presente concurso tem por objecto a atribuição de usos privativos a novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM) no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande, destinadas a Apoios de Praia Mínimos (APM), Apoios de Praia Simples (APS), Apoios de Praia Completos (APC) e Equipamentos de Praia (EP), de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto de Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto de Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto.
O presente concurso tem por objecto a atribuição de usos privativos a novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM) no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande, destinadas a Apoios de Praia Mínimos (APM), Apoios de Praia Simples (APS), Apoios de Praia Completos (APC) e Equipamentos de Praia (EP), de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto de Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto de Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove hoje, em conjunto com a Junta de Castela e Leão, o “Encontro Setorial Transfronteiriço Centro-Castela e Leão: A qualificação profissional e os novos desafios do mercado de trabalho”, na Escola Municipal de Hotelaria de Santa Marta de Tormes, em Salamanca. Este Encontro, realizado no contexto da Comunidade de Trabalho Cencyl: Centro-Castela e Leão, tem como objetivo principal a apresentação dos modelos de formação e qualificação profissional de cada uma das regiões, bem como a sua capacidade de resposta aos novos desafios do mercado laboral. O evento conta com a participação do Vice-presidente da CCDRC, Luís Caetano, da Vice Concelheira do Ordenamento do Território e Relações Institucionais da Junta de Castela e Leão, Maria de Diego, do Delegado Regional do Centro do IEFP, Alberto Costa, da Coordenadora de Certificação da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Sandra Simões, do Diretor Geral da Formação Profissional e Regime Especial da Junta de Castela e Leão, Agustin Francisco Siguenza e do Chefe de Serviço de Formação para o Emprego e Acreditação das Qualificações Profissionais do Serviço Público de Emprego de Castela e Leão David Iagunilla, entre outros representantes dos serviços de formação e emprego. De referir que estarão a participar no Encontro diversas Escolas Profissionais da região Centro, bem como entidades homologas de Castela e Leão. Paralelamente ao Encontro terão lugar, igualmente, uma Jornadas de Intercâmbio entre a Escola Superior de Turismo e Hotelaria do Instituto Politécnico da Guarda e a Escola Municipal de Hotelaria de Santa Marta de Tormes, Salamanca. Espera-se que além do melhor conhecimento recíproco das entidades e dos seus responsáveis, sejam identificadas pistas de trabalho conjunto nas áreas em causa. Programa
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Junta de Castilla y León organizam o Seminário de Capitalização dos POCTEP 2007-2013 sobre «Os projetos com label MIT – Mobilidade, Inovação e Território», que se realizará na Guarda (Câmara Municipal da Guarda), no dia 18 de dezembro próximo, entre as 9.30 e as 13.00 horas.A estratégia de cooperação entre a Região Centro e Castilla y León, que foi construída por um conjunto muito vasto de entidades das duas regiões e consubstanciada no projeto MIT – Mobilidade, Inovação e Território, está a ser concretizada com o apoio do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP 2007-2013), através do financiamento de diversos projetos, que se encontram agora concluídos ou em fase de conclusão.Por outro lado, estão já a decorrer os trabalhos de preparação do próximo Programa POCTEP II, para 2014-2020, que se pretende venha a promover um novo patamar de colaboração entre as nossas regiões, em alinhamento com os objetivos e prioridades da Estratégia EUROPA 2020. Assim, este seminário pretende fazer um balanço dos resultados destes projetos e capitalizar a sua experiência de cooperação com vista a lançar as bases de uma nova ambição no relacionamento entre a Região Centro e Castilla y Léon. Este seminário é dirigido aos parceiros dos projetos que irão ser apresentados, às entidades que participam noutros projetos de cooperação entre Castilla y León e a Região Centro, financiados pelo POCTEP 2007-2013, e ainda a todas as entidades que estejam envolvidas ou desejam participar em iniciativas e projetos de cooperação entre as duas regiões.Faça a sua inscrição aqui.Consulte aqui (pdf) o programa e o local (pdf) onde se vai realizar o Seminário.
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O presidente da CCDRC será o orador convidado do jantar-conferência, que se realiza na quarta-feira, dia 16, no restaurante O Manjar do Marquês, em Pombal. Esta iniciativa, organizada pela Associação de Industriais do Concelho de Pombal, pela Associação Comercial e de Serviços de Pombal e pela Rádio Clube de Pombal, tem como principal objetivo debater o programa de fundos europeus para o período 2014/2020 para a Região Centro.
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No Centro, no ano letivo 2019/2020, foram concluídos 400 doutoramentos nas três universidades da região (Universidade da Beira Interior, Universidade de Aveiro e Universidade de Coimbra), representando 20,6% do total do país. Este valor corresponde a 1,72 novos doutorados por 1.000 habitantes, posicionando o Centro em segundo lugar neste indicador, a seguir à Área Metropolitana de Lisboa. Destaque também, nesta edição do barómetro, para a taxa de desemprego regional que se manteve nos 6,2%, no segundo trimestre de 2021 (mesmo valor do período anterior), para os resultados da 7.ª edição do inquérito à satisfação dos residentes na Região Centro, cujo trabalho de campo decorreu em julho de 2021, e para a redução das assimetrias dentro da região considerando a dispersão concelhia do rendimento familiar por habitante em 2019. Estas são algumas das conclusões da última edição do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui. Nesta edição foram assim atualizados os indicadores referentes aos doutorados (ficha n.º 5), à taxa de desemprego (ficha n.º 15), à satisfação dos residentes (ficha n.º 17) e à dispersão do rendimento familiar (ficha n.º 22). O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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No quadro da Avaliação Ambiental Estratégica do Portugal 2020, de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 (pdf), de 15 de junho, é promovida a Consulta Pública do:Programa Operacional Regional do Centro (consulte aqui)Programa Operacional Regional do Norte Programa Operacional Regional de LisboaPrograma Operacional Regional do AlentejoPrograma Operacional Regional do AlgarvePrograma Operacional Regional da Região Autónoma dos Açores Programa Operacional Regional da Região Autónoma da Madeira Programa Operacional para a Competitividade e a InternacionalizaçãoPrograma Operacional Sustentabilidade e Eficiência do Uso de Recursos Saiba mais no Portal do IFDR em http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=405
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"Descentralização e Ordenamento do Território" é o tema escolhido pela Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção (AD URBEM) para o seu Encontro anual, que se realiza no dia 14 de fevereiro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Tomar. Com aprovação da Lei 50/2018 (Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), colocam-se novos desafios à governação e à gestão públicas em vários domínios de política sectorial, como o da habitação e, da política de florestas. O sucesso desta reorganização político-administrativa dependerá, em grande medida, das oportunidades de reflexão, de debate e de articulação entre decisores políticos, investigadores, comunidade técnica e cidadãos. Neste Encontro, que pretende promover a reflexão e debate público, destaca-se a realização de uma conferência inaugural do Professor Fernando Gonçalves. Ao longo do dia serão apresentadas várias comunicações subdividas num primeiro painel sobre Florestas, com a presença de Tiago Martins de Oliveira, da AGIF. I.P. e um segundo painel sobre Alterações Climáticas, com a participação de Sérgio Barroso, da CEDRU. seguindo-se uma mesa redonda constituída por especialistas na área. Por fim, realça-se a realização de uma conferência do Eng. João Cravinho, coordenador da Comissão Independente para a Descentralização. Consulte aqui o Programa Para mais informação: www.adurbem.pt
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A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC) promove, em parceria com a Autoridade de Gestão do Centro 2020, uma sessão de esclarecimento, no dia 22 de novembro, pelas 14h30, no auditório da CCDRC, em Coimbra. Esta sessão visa esclarecer os potenciais beneficiários para a oportunidade de financiamento que este instrumento disponibiliza e desta forma poder contribuir para acelerar a implementação do Portugal 2020. Recorde-se que o contrato de financiamento celebrado entre a República Portuguesa e o BEI (Banco Europeu de Investimento) para o enquadramento do empréstimo-quadro (EQ), que tem como objetivo o financiamento da contrapartida nacional das operações aprovadas para municípios no contexto do Portugal 2020, foi recentemente alterado. Em concreto, a elegibilidade ao EQ foi alargada às seguintes categorias: • estradas regionais e locais, desde que elegíveis aos Programas Operacionais (não só aos Programas Operacionais Regionais); • infraestruturas de saúde primária, cujos projetos do Portugal 2020 sejam promovidos por municípios e tenham um custo total inferior a 5,5M€ • infraestruturas de ensino, incluindo o profissional, cujos projetos do Portugal 2020 tenham como beneficiários os Municípios. Os projetos com custo total superior a 5,5 M€ carecem de aprovação ex ante por parte do BEI, ou seja, o processo de contratação dos empréstimos só poderá ocorrer após a confirmação da afetação das verbas do EQ BEI por parte daquela entidade. De referir que estas alterações têm como data de produção de efeitos 30 de julho de 2019 e implicaram a revisão do Regulamento de Implementação da Linha BEI PT 2020 – Autarquias, publicado através do Despacho n.º 6323-A/2018, de 27 de junho. Esta alteração foi aprovada por Deliberação do Conselho Diretivo da ADC, em 18 setembro de 2019, corresponde ao Despacho n.º 9350/2019 de 3 de outubro, publicado no DR – 2.ª série de 16 de outubro. Registe aqui a sua participação na sessão até 20 de novembro.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove hoje, em conjunto com a Junta de Castela e Leão, o “Encontro Setorial Transfronteiriço Centro-Castela e Leão: A qualificação profissional e os novos desafios do mercado de trabalho”, na Escola Municipal de Hotelaria de Santa Marta de Tormes, em Salamanca. Este Encontro, realizado no contexto da Comunidade de Trabalho Cencyl: Centro-Castela e Leão, tem como objetivo principal a apresentação dos modelos de formação e qualificação profissional de cada uma das regiões, bem como a sua capacidade de resposta aos novos desafios do mercado laboral. O evento conta com a participação do Vice-presidente da CCDRC, Luís Caetano, da Vice Concelheira do Ordenamento do Território e Relações Institucionais da Junta de Castela e Leão, Maria de Diego, do Delegado Regional do Centro do IEFP, Alberto Costa, da Coordenadora de Certificação da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Sandra Simões, do Diretor Geral da Formação Profissional e Regime Especial da Junta de Castela e Leão, Agustin Francisco Siguenza e do Chefe de Serviço de Formação para o Emprego e Acreditação das Qualificações Profissionais do Serviço Público de Emprego de Castela e Leão David Iagunilla, entre outros representantes dos serviços de formação e emprego. De referir que estarão a participar no Encontro diversas Escolas Profissionais da região Centro, bem como entidades homologas de Castela e Leão. Paralelamente ao Encontro terão lugar, igualmente, uma Jornadas de Intercâmbio entre a Escola Superior de Turismo e Hotelaria do Instituto Politécnico da Guarda e a Escola Municipal de Hotelaria de Santa Marta de Tormes, Salamanca. Espera-se que além do melhor conhecimento recíproco das entidades e dos seus responsáveis, sejam identificadas pistas de trabalho conjunto nas áreas em causa. Programa
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Junta de Castilla y León organizam o Seminário de Capitalização dos POCTEP 2007-2013 sobre «Os projetos com label MIT – Mobilidade, Inovação e Território», que se realizará na Guarda (Câmara Municipal da Guarda), no dia 18 de dezembro próximo, entre as 9.30 e as 13.00 horas.A estratégia de cooperação entre a Região Centro e Castilla y León, que foi construída por um conjunto muito vasto de entidades das duas regiões e consubstanciada no projeto MIT – Mobilidade, Inovação e Território, está a ser concretizada com o apoio do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP 2007-2013), através do financiamento de diversos projetos, que se encontram agora concluídos ou em fase de conclusão.Por outro lado, estão já a decorrer os trabalhos de preparação do próximo Programa POCTEP II, para 2014-2020, que se pretende venha a promover um novo patamar de colaboração entre as nossas regiões, em alinhamento com os objetivos e prioridades da Estratégia EUROPA 2020. Assim, este seminário pretende fazer um balanço dos resultados destes projetos e capitalizar a sua experiência de cooperação com vista a lançar as bases de uma nova ambição no relacionamento entre a Região Centro e Castilla y Léon. Este seminário é dirigido aos parceiros dos projetos que irão ser apresentados, às entidades que participam noutros projetos de cooperação entre Castilla y León e a Região Centro, financiados pelo POCTEP 2007-2013, e ainda a todas as entidades que estejam envolvidas ou desejam participar em iniciativas e projetos de cooperação entre as duas regiões.Faça a sua inscrição aqui.Consulte aqui (pdf) o programa e o local (pdf) onde se vai realizar o Seminário.
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O presidente da CCDRC será o orador convidado do jantar-conferência, que se realiza na quarta-feira, dia 16, no restaurante O Manjar do Marquês, em Pombal. Esta iniciativa, organizada pela Associação de Industriais do Concelho de Pombal, pela Associação Comercial e de Serviços de Pombal e pela Rádio Clube de Pombal, tem como principal objetivo debater o programa de fundos europeus para o período 2014/2020 para a Região Centro.
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